DOMCE 10/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3246 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
c. Auxiliar de Ensino. 
d. Motorista com Habilitação Categoria ―D‖. 
2 - DA QUALIFICAÇÃO PARA O CARGO, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO 
2.1 Serão disponibilizadas de 88 (oitenta e oito) vagas para a função de Professor da Educação Infantil e Fundamental Anos Iniciais e Ensino 
Fundamental Anos Finais, 20(vinte) vagas para Auxiliar de Ensino e 08 (oito) vagas para a função de Motorista Categoria ―D‖, todas para o 
exercício de atividades no Município de Mombaça - CE, conforme abaixo especificado: 
  
Cargo 
Qualificação 
Remuneração 
Jornada 
Professor de Educação Infantil/Fundamental Anos 
Iniciais e Fundamental Anos Finais 
Possuir Licenciatura Plena concluída na área de atuaçãoa ou cursando licenciatura na área da 
atuação com mais de 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos no respectivo curso. 
R$ 2.210,27 
20 horas semanais 
Auxiliar de Ensino 
Possuir Licenciatura Plena concluída ou cursando na área de atuação. 
R$ 1.400,00 
20 horas semanais 
Motorista Categoria ―D‖ 
Ser alfabetizado, ser Portador de Carteira Nacional de Habilitação- CNH Válida com Categoria 
―D‖ ou superior e possuir curso de capacitação na área de transporte escolar com carga horária 
mínima de 50 (cinquenta) horas validade pelo Detran. 
R$ 1.320,00 
40 horas semanais 
  
3 - DAS INSCRIÇÕES 
  
3.1.A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais 
não poderá alegar desconhecimento. 
3.2 A inscrição será composta de duas etapas da seguinte forma: 
3.2.1 A Primeira Etapa de caráter obrigatório será realizada de forma virtual através de preenchimento de Formulário eletrônico por meio do link 
https:// forms.gle/os1rPtgD2fDW7e2S6 para os cargos mencionados nos itens anteriores de 7:00 horas do dia 11 de julho de 2023 até às 23:59 
horas do dia 16 de julho de 2023. 
3.2.2 O link de inscrição poderá ser copiado deste edital e também estará disponível no site da prefeitura de Mombaça (www.mombaca.ce.gov.br), 
em publicação no Diário dos municípios através do site https://www.diariomunicipal.com.br/aprece. 
3.2.3 Quaisquer dúvidas quanto ao preenchimento da inscrição poderão ser esclarecidas através de solicitação enviada em até 24 horas antes do 
término das inscrições ao email selecaotemporariasmemombaca@gmail.com. 
3.2.4 O preenchimento equivocado de dados no Formulário eletrônico será de responsabilidade do candidato. 
3.2.5 Ao concluir o Preenchimento do Formulário eletrônico descrito no Item 3.2.1 o candidato receberá um recibo de Inscrição que será enviado ao 
email informado pelo candidato onde caso necessite poderá editar dados apenas durante o período indicado para Inscrição. 
3.3.6 Dentre os três cargos disponíveis para a seleção o candidato deverá escolher apenas um, sendo vedada a inscrição para mais de um cargo. 
3.3.7. Caso a Comissão Organizadora Identifique Duplicidade de Inscrição de um mesmo candidato será considerada a que for enviada por último 
podendo o candidato enviar email para selecaotemporariasmemombaca@gmail.com informando o horário correto do envio e indicando os seus 
dados corretos. 
3.3.8 Caso seja identificado que o Candidato intencionalmente enviou mais de uma vez o formulário para ter algum proveito ou dificultar o processo 
seletivo o mesmo será eliminado da seleção. 
3.3.9 A segunda etapa, também obrigatória será a complementação da primeira e consistirá na entrega dos documentos informados na Primeira 
Etapa, além de assinatura do termo de inscrição impresso pela Comissão da Seleção contendo as informações enviadas virtualmente pelo candidato 
tendo como anexo os documentos e títulos entregues. 
3.2.10 A segunda Etapa de inscrição será realizada de forma presencial na sede da Escola de Ensino Fundamental e Médio Divino Salvador situada à 
Rua Francisco Oliveira Brasil s/n, Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Mombaça, Estado do Ceará, nos dias 24 a 27 de julho de 2023, no 
horário de 08 às 12 horas e das 14 às 17 horas. 
3.2.11 Será necessária a apresentação na segunda fase de Inscrição dos seguintes documentos: 
a) Apresentar fotocópias nítidas mediante a apresentação dos originais do documento de identidade e CPF além de comprovante atual de residência, 
sendo aceito comprovantes com até 90 dias considerando a data da apresentação. 
b) 01 (uma) foto 3x4, recente e de frente. 
c) Apresentar fotocópias nítidas mediante a apresentação dos originais do documento de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Categoria D para o 
Cargo de Motorista. 
  
d) Comprovante da escolaridade exigidas para o cargo. 
3.2.12 A ordem de apresentação dos documentos na segunda Etapa será informada por Relação Preliminar de Candidatos Inscritos a ser divulgada 
em 18 de julho de 2023 e Relação Final de Inscritos a ser divulgada em 21 de julho de 2023 no site da prefeitura(www.mombaca.ce.gov.br) e 
encaminhada ao email informado por cada candidato com número de Inscrição e Nome do Candidato contendo a data e horário para a entrega dos 
documentos e de realização de entrevista. 
3.2.13 Será reservado o dia 19 e 20 de julho de 2023, de 8:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 na sede da Sede da Escola de Ensino Fundamental e 
Médio Divino Salvador situada à Rua Francisco Oliveira Brasil s/n, Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Mombaça, Estado do Ceará, 
Recurso quanto a Relação Preliminar de inscritos com dia e horário para a entrega de documentos e para entrevista. 
3.3 Não será cobrada Taxa de Inscrição nem qualquer outro valor por apresentação de qualquer título apresentado. 
3.4 As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública no direito de 
excluí-lo da Seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos e posteriormente assinados. 
  
3.5 Após a Entrega dos documentos os candidatos serão submetidos à análise da Comissão Organizadora da Seleção, bem como a comprovação das 
respectivas qualificações e em caso de anulação do candidato será publicada em Edital. 
3.6 Depois de finalizada a Inscrição com a assinatura do Termo de Inscrição não será permitida ao candidato atualizar ou alterar suas informações 
cadastrais e curriculares. 
3.7 Será permitida a apresentação de documentos por procuração específica para esse fim, mediante a entrega do respectivo instrumento de 
mandado, com firmas reconhecidas em Cartório, acompanhadas de cópias do documento de identidade do candidato e apresentação de identidade do 
procurador. 
  
4 - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 
  
4.1. Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das carências surgidas a candidatos portadores de deficiência, compatível com o exercício 
da função acima especificada. 
4.2 Na aplicação deste percentual, serão desconsideradas as partes decimais inferiores a 5 (cinco) décimos e arredondadas aquelas iguais ou 
superiores a tal valor.