DOMCE 10/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3246 
 
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4.3 O candidato que desejar concorrer às carências de que trata o subitem 3.1 deverá ao preencher o formulário eletrônico de inscrição, indicar que é 
portador de deficiência física e no ato de entrega os documentos também apresentar a comprovação dessa condição no dia 24 a 27 de julho de 2023 
nos horários citados na Relação Final de Inscritos. 
4.4 Ao se inscrever como Portador de Deficiência Física, o candidato posteriormente, se convocado, deverá se submeter à perícia médica realizada 
por Junta Médica instituída e credenciada pelo Município, que verificará sua qualificação como portador ou não, o grau de deficiência, e se a 
deficiência da qual é portador, permite, o exercício da função. 
4.5 Comparecer à Perícia Médica, munido de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com clara referência ao código 
correspondente da CID (Classificação Internacional de Doença), bem como a provável causa da deficiência. 
4.6A não observância do que está disposto nos itens anteriores e seus respectivos subitens, ou a reprovação na perícia médica acarretarão a perda do 
direito ao pleito a uma das carências reservadas aos candidatos em tais situações. 
  
4,7 Os portadores de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à entrevista e à 
análise curricular. 
4.8 O candidato que, no ato da inscrição, declarar que deseja concorrer como portador de deficiência, se aprovado na Seleção, figurará em duas 
listagens, contendo a primeira, a classificação de todos os candidatos e a segunda, somente a classificação dos portadores de deficiência. 
4.9 As carências reservadas aos portadores de deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação na Seleção ou na 
Perícia Médica serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação. 
5 - DOS REQUISITOS PARA ASSUMIR OS CARGOS 
5.1 Os candidatos deverão ter idade mínima de 18 (anos), no ato da assinatura do contrato. 
5.2 Deverão estar regulares com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino. 
5.3 Não registrar antecedentes criminais. 
5.4 Para a função de Professor da Educação Infantil/ Ensino Fundamental Anos Iniciais deverá: 
a) Ter nível superior em Pedagogia ou estar cursando Licenciatura em Pedagogia com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos 
devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso. 
5.5. Para a função de Professor do Fundamental Anos Finais na Área de Linguagens e Códigos deverá: 
a) Ter nível superior com Licenciatura Plena em Língua Portuguesa ou em Letras ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de 
créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso; 
b) Ter nível superior com Licenciatura Plena em Arte-Educação em qualquer das linguagens (Artes Visuais, Artes Plásticas, Desenho, Design, 
Teatro, Artes Cênicas, Cinema, Música, Dança) ou Licenciatura Plena em Educação Musical ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por 
cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso; 
c) Ter nível superior com Licenciatura Plena em Educação Física ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos 
concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso; 
  
d) Ter nível superior com Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, ou Curso de 
Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015-CNE), com habilitação nas disciplinas mencionadas nas alíneas a, b e c ou estar 
cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos 
e o total de créditos do curso; 
5.6 Para a função de Professor do Ensino Fundamental Anos Finais na Área de Matemática deverá: 
a)Ter nível superior com Licenciatura Plena em Matemática ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Matemática, ou outro tipo de 
Licenciatura Plena com Habilitação em Matemática ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na 
declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso; 
b)Ter nível superior com Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, ou Curso de 
Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015-CNE), com habilitação em matemática ou estar cursando com pelo menos 
50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do 
curso; 
5.7 Para a função de Professor do Ensino Fundamental Anos Finais na Área Ciências da Natureza deverá: 
  
a) Ter nível superior com Licenciatura em Ciências ou Licenciatura Plena em Ciências ou Licenciatura Plena em Ciências da Natureza ou estar 
cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos 
e o total de créditos do curso; 
b) Ter nível superior com Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Biologia ou Licenciatura 
Plena em Biologia ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o 
total de créditos concluídos e o total de créditos do curso; 
c)Ter nível superior com Licenciatura Plena em Física ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Física ou Licenciatura Plena em Ciências 
com Habilitação em Física ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada 
constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso; 
d)Ter nível superior com Licenciatura Plena em Química ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Química ou estar cursando com pelo 
menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de 
créditos do curso; 
e)Ter nível superior com Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, ou Curso de 
Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015-CNE), com habilitação nas disciplinas mencionadas nas alíneas a, b, c e d ou estar 
cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos 
e o total de créditos do curso; 
5.8 Para a função de Professor do Ensino Fundamental Anos Finais na Área de Ciências Humanas deverá: 
a)Ter nível superior com Licenciatura Plena em História ou Geografia ou Ensino Religioso ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por 
cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso; 
b)Ter nível superior em Teologia ou com Licenciatura em Estudos Sociais ou com Licenciatura em Ciências Humanas ou estar cursando com pelo 
menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de 
créditos do curso; 
  
c)Ter nível superior com Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, ou Curso de 
Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015-CNE), com habilitação nas disciplinas mencionadas nas alíneas a e b ou estar 
cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos 
e o total de créditos do curso;