DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA GADO DE LEITE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 135015
Nº Processo: 21179002290202369. Objeto: Aquisição de Microcomputador do
tipo Notebook conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I ao
Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Eugenio do Nascimento, 610 - Bairro Dom Bosco, Aeroporto - Juiz de
Fora/MG 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/135015-5-00010-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 10/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
poderá ser
retirado nos
sites: http://www.embrapa.br/gado-de-leite/licitacoes ou
http://www.comprasgovernamentais.gov.br/..
ROSELI APARECIDA INACIO PIANTA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/07/2023) 135015-13203-2023NE000001
EMBRAPA INSTRUMENTAÇÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa
Instrumentação e Barbara Mafei Aguilera, CPF 38061204800; Objeto: execução do Projeto
intitulado: "Preparação e caracterização de filmes biodegradáveis a partir de subprodutos
integrais do processamento de frutas"; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972;
Vigência: 07/07/2023 a 30/01/2024; Data da ass.: 07/07/2023. Signatários: José M.
Marconcini, pela Embrapa e Barbara M. Aguilera, bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa
Instrumentação e Thais Juliana Tobias, CPF 45746576859; Objeto: execução do Projeto
intitulado: "Desenvolvimento e aplicações de sequências de spinlock e CPMG com baixos
ângulos de refocalização, para análise de produtos agroindustriais por RMN no domínio do
tempo"; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Vigência: 07/07/2023 a 17/02/2026;
Data da ass.: 07/07/2023. Signatários: José M. Marconcini, pela Embrapa e Thais J. Tobias,
estudante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo de Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes:
Embrapa Instrumentação e Josemar Gonçalves de Oliveira Filho, CPF 03845446145; Objeto:
Aditivo ao TCCOA celebrado entre a Embrapa e a bolsista; Fundamento legal: Lei 5.851 de
07/12/1972; Vigência: 07/07/2023 a 31/07/2024; Signatários: José M. Marconcini, pela
Embrapa Instrumentação, e Josemar G. O. Filho, bolsista.
EMBRAPA MANDIOCA E FRUTICULTURA
EXTRATOS DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Convênio de Acordo de
Cooperação celebrado entre a Solubio Tecnologias Agrícolas Ltda., em conjunto com a Fundação
Arthur
Bernardes -
FUNARBE,
Registro Embrapa
SAIC
nº 20600.22/0110-3;
Partes:
Embrapa/CNPMF e EMELLINNE INGRID DE SOUSA COSTA; Objeto: execução do projeto/atividade
a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de
07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 03/04/2023; Vigência: até 01/08/2024;
Signatários: Carlos Estevão Leite Cardoso, Chefe Geral Substituto e Maurício Antônio Coelho Filho,
Chefe Adjunto de P&D Substituto, pela Embrapa e Emellinne Ingrid de Sousa Costa, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Acordo de Cooperação
Técnica e Científica, celebrado com o CNPq, Registro Embrapa SAIC nº 10200.19/0046-9; Partes:
Embrapa/CNPMF e JOÃO ANTONIO ANDRADE ALMEIDA; Objeto: execução do projeto/atividade a
ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de
07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 03/04/2023; Vigência: até 31/03/2024;
Signatários: Pedro Canna Brazil Ramos, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa e João
Antonio Andrade Almeida, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Acordo de Cooperação
Técnica e Científica, celebrado com o CNPq, Registro Embrapa SAIC nº 10200.19/0046-9; Partes:
Embrapa/CNPMF e JOÃO LUCAS FIUZA DA CONCEIÇÃO; Objeto: execução do projeto/atividade a
ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de
07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 03/04/2023; Vigência: até 31/03/2024;
Signatários: Pedro Canna Brazil Ramos, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa e João
Lucas Fiuza da Conceição, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Acordo de Cooperação
Técnica e Científica, celebrado com o CNPq, Registro Embrapa SAIC nº 10200.16/0065-2; Partes:
Embrapa/CNPMF e JOSÉ AUGUSTO DA SILVA; Objeto: execução do projeto/atividade a ser
desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de 07/12/1972;
Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 03/04/2023; Vigência: até 31/08/2023; Signatários:
Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, Chefe Geral e Eduardo Chumbinho de Andrade, Chefe Adjunto
de P&D, pela Embrapa e José Augusto da Silva, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Acordo de Cooperação
Técnica e Científica, celebrado com o CNPq, Registro Embrapa SAIC nº 10200.19/0046-9; Partes:
Embrapa/CNPMF 
e 
JOSÉ 
CARLOS 
CAVALCANTE 
CONCEIÇÃO; 
Objeto: 
execução 
do
projeto/atividade a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei
5.851, de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 03/04/2023; Vigência: até
31/03/2024; Signatários: Pedro Canna Brazil Ramos, Chefe Adjunto de Administração, pela
Embrapa e José Carlos Cavalcante Conceição, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Acordo de Cooperação
Técnica e Científica, celebrado com o CNPq, Registro Embrapa SAIC nº 10200.19/0046-9; Partes:
Embrapa/CNPMF e MARIO SERGIO PEREIRA DE ANDRADE; Objeto: execução do projeto/atividade
a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de
07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 03/04/2023; Vigência: até 31/03/2024;
Signatários: Pedro Canna Brazil Ramos, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa e Mario
Sergio Pereira de Andrade, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Acordo de Cooperação
Técnica e Científica, celebrado com o CNPq, Registro Embrapa SAIC nº 10200.19/0046-9; Partes:
Embrapa/CNPMF e NAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS; Objeto: execução do projeto/atividade a ser
desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de 07/12/1972;
Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 03/04/2023; Vigência: até 31/03/2024; Signatários:
Pedro Canna Brazil Ramos, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa e Nailton Oliveira dos
Santos, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Acordo de Cooperação
Técnica e Científica, celebrado com o CNPq, Registro Embrapa SAIC nº 10200.19/0046-9; Partes:
Embrapa/CNPMF e RICARDO DE JESUS ALMEIDA; Objeto: execução do projeto/atividade a ser
desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de 07/12/1972;
Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 03/04/2023; Vigência: até 31/03/2024; Signatários:
Pedro Canna Brazil Ramos, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa e Ricardo de Jesus
Almeida, Bolsista.
EXTRATOS DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Convênio de Acordo
de Cooperação celebrado entre a Solubio Tecnologias Agrícolas Ltda., em conjunto com a
Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, Registro Embrapa SAIC nº 20600.22/0110-3;
Partes: Embrapa/CNPMF e LUCAS RIBEIRO DO NASCIMENTO; Objeto: execução do
projeto/atividade a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento
legal: Lei 5.851, de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 01/03/2023;
Vigência: até 28/02/2024; Signatários: Carlos Estevão Leite Cardoso, Chefe Geral Substituto
e Maurício Antônio Coelho Filho, Chefe Adjunto de P&D Substituto, pela Embrapa e Lucas
Ribeiro do Nascimento, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Convênio de Acordo
de Cooperação celebrado entre a Corporacion Bananeira Nacional (Corbana)., em conjunto
com a Fundação Arthur Bernardes-FUNARBE, Registro Embrapa SAIC nº 20600.21/0097-3;
Partes: Embrapa/CNPMF
e ZALMAR
SANTANA GONÇALVES;
Objeto: execução
do
projeto/atividade a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento
legal: Lei 5.851, de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 01/03/2023;
Vigência: até 28/02/2025; Signatários: Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, Chefe Geral e
Eduardo Chumbinho de Andrade, Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa e Zalmar Santana
Gonçalves, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Convênio de Acordo
de Cooperação celebrado entre a Corporação Colombiana de Investigação Agropecuária
(AGROSSAVIA), a Associação de Bananeiros (AUGURA), em conjunto com a Fundação
Arthur Bernardes - FUNARBE, Registro Embrapa SAIC nº 20600.21/0097-3; Partes:
Embrapa/CNPMF e JAILSON DA CONCEIÇÃO SOUZA; Objeto: execução do projeto/atividade
a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de
07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 15/05/2023; Vigência: até
14/05/2025; Signatários: Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, Chefe Geral e Eduardo
Chumbinho de Andrade, Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa e Jailson da Conceição
Souza, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Convênio de Acordo
de Cooperação celebrado entre a Corporação Colombiana de Investigação Agropecuária
(AGROSSAVIA), a Associação de Bananeiros (AUGURA), em conjunto com a Fundação
Arthur Bernardes - FUNARBE, Registro Embrapa SAIC nº 20600.21/0097-3; Partes:
Embrapa/CNPMF e JOSUÉ PEREIRA DE ALMEIDA; Objeto: execução do projeto/atividade a
ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de
07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 15/05/2023; Vigência: até
14/05/2025; Signatários: Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, Chefe Geral e Eduardo
Chumbinho de Andrade, Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa e Josué Pereira de Almeida,
Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Convênio de Acordo
de Cooperação celebrado entre a Corporação Colombiana de Investigação Agropecuária
(AGROSSAVIA), a Associação de Bananeiros (AUGURA), em conjunto com a Fundação
Arthur Bernardes - FUNARBE, Registro Embrapa SAIC nº 20600.21/0097-3; Partes:
Embrapa/CNPMF e MARCOS VINÍCIUS NATIVIDADE BARBOSA; Objeto: execução do
projeto/atividade a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento
legal: Lei 5.851, de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 15/05/2023;
Vigência: até 14/05/2025; Signatários: Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, Chefe Geral e
Eduardo Chumbinho de Andrade, Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa e Josué Pereira de
Almeida, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Convênio de Acordo
de Cooperação celebrado entre a Corporação Colombiana de Investigação Agropecuária
(AGROSSAVIA), a Associação de Bananeiros (AUGURA), em conjunto com a Fundação
Arthur Bernardes-FUNARBE, Registro Embrapa SAIC nº 20600.21/0097-3; Partes:
Embrapa/CNPMF e WILIAN DE OLIVEIRA PIRES; Objeto: execução do projeto/atividade a ser
desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de
07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 15/05/2023; Vigência: até
14/05/2025; Signatários: Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, Chefe Geral e Eduardo
Chumbinho de Andrade, Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa e Wilian de Oliveira Pires,
Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Convênio de Acordo
de Cooperação celebrado entre a Corporação Colombiana de Investigação Agropecuária
(AGROSSAVIA), a Associação de Bananeiros (AUGURA), em conjunto com a Fundação
Arthur Bernardes-FUNARBE, Registro Embrapa SAIC nº 20600.21/0097-3; Partes:
Embrapa/CNPMF e TACIO OLIVEIRA DE ANDRADE; Objeto: execução do projeto/atividade a
ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de
07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 15/05/2023; Vigência: até
14/05/2025; Signatários: Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, Chefe Geral e Eduardo
Chumbinho de Andrade, Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa e Tácio Oliveira de Andrade,
Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Convênio de Acordo
de Cooperação celebrado entre a Corporação Colombiana de Investigação Agropecuária
(AGROSSAVIA), a Associação de Bananeiros (AUGURA), em conjunto com a Fundação
Arthur Bernardes-FUNARBE, Registro Embrapa SAIC nº 20600.21/0097-3; Partes:
Embrapa/CNPMF e TIAGO NEVES DE SANTANA; Objeto: execução do projeto/atividade a
ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de
07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 15/05/2023; Vigência: até
14/05/2025; Signatários: Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, Chefe Geral e Eduardo
Chumbinho de Andrade, Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa e Tiago Neves de Santana,
Bolsista.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 14/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
21186.000953/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual
aquisição de veículos para a Embrapa/CNPMF
PEDRO CANNA BRAZIL RAMOS
Chefe Adj. de Administração
(SIDEC - 07/07/2023) 135014-13203-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 - UASG 135014
Nº Processo: 21186.000953/2023. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de veículos para a Embrapa/CNPMF. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
10/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: Rua Embrapa, S/nº,
Centro, Centro - Cruz das Almas/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/135014-5-
00044-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
10/07/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
21/07/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO CANNA BRAZIL RAMOS
Chefe Adj. Administração
(SIASGnet - 07/07/2023) 135014-13203-2023NE000001