DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 8949/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.013933/2023-51
Requerente: PlantCare Pesquisa Agrícola Ltda
CQB: este pedido
Assunto: Solicitação de CQB.
Ementa: A requerente solicita Certificado de Qualidade em Biossegurança para
sala de armazenamento temporário de OGM, telado, área de descarte de OGM e talhões
experimentais localizados na Unidade Operativa de Jardinópolis/SP. As atividades a serem
desenvolvidas serão: pesquisa em regime de contenção, uso comercial, liberação planejada
no meio ambiente, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM,
descarte, armazenamento e importação para uso em pesquisa com plantas e derivados
geneticamente modificados pertencentes à Classe de risco 1.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador Substituto da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8952/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.003628/2022-71
Requerente: GDM Genética do Brasil S.A
CQB: 367/13
Assunto: Relatório de LPMA.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador Substituto da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8953/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.003629/2022-15
Requerente: GDM Genética do Brasil S.A
CQB: 367/13
Assunto: Relatório de LPMA.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 82/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.003630/2022-40.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador Substituto da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8954/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.014281/2023-72
Requerente: BASF S.A
CQB: 031/97
Assunto: Revisão de CQB.
Ementa: A requerente solicita revisão de CQB para exclusão da Área
Experimental: Campo 12 e Campo 16 localizada na Fazenda Cruz Alta III - AGROLAB
Sociedade de Pesquisa Agrícola LTDA, Primavera do Leste - MT
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador Substituto da CTNBio
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo Tripartite de Cooperação. Processo SEI: 01300.002510/2021-32.
Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, CNPJ nº 04.082.993/0001-49; 3º Partícipe:
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, CNPJ nº 03.508.097/0001-36. Do Objeto:
Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação,
celebrado entre o CNPq, IBICT e a RNP até 30/06/2024. Da Ratificação: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação que ora se adita, à exceção do
prazo definido na Cláusula Oitava, seu limite superior sendo definido como 30/06/2024
pelo Termo Aditivo. Data de assinatura: 06/07/2023. Signatários: Pelo 1º Partícipe - CNPq:
Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**; Pelo 2º Partícipe - IBICT:
Tiago Emmanuel Nunes Braga - Diretor, CPF ***.814.476-**; Pelo 3º Partícipe - RNP:
Nelson Simões da Silva - Diretor - Geral, CPF ***.191.577-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 15983/2023, DE 7 DE JULHO DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Leonardo de Lara Cardoso CPF:
***.905.829-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
49.153,80 (quarenta e nove mil cento e cinquenta e três reais e oitenta centavos) visto o
não atendimento à Notificação 257/2023 publicada em 08/05/2023, sob pena de inscrição
do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa
e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo
n. 13.2319/2017-9. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento
devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP (PO-067/2012)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15988/2023, DE 7 DE JULHO DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a). Rafael Leandro Gotz CPF: ***.274.010-**,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar
parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
5.889,90 (cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) visto o não
atendimento à Notificação 256/2023 publicada em 04/05/2023, sob pena de inscrição do
CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n.
170178/2018-8. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem
ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial (PO-067/2012)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 16097/2023, DE 7 DE JULHO DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr. Mateus Gonçalves Santos, CPF: ***.200.725-
**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias,
solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através
de 
GRU, 
disponível 
no 
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
37.651,80 (trinta e sete mil seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos),
atualizado até o último dia deste mês (após esta data contatar o CNPq para nova
atualização), visto o não atendimento da Notificação nº 292/2023, publicada no Diário
Oficial da União em 05/06/2023. Enviar o comprovante do recolhimento do débito ao
SETCE CP por e-mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 16090/2023, DE 6 DE JULHO DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr. Danilo Macedo Calvalhan, CPF: ***.844.328-
**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias,
solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através
de 
GRU, 
disponível 
no 
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
46.870,65 (quarenta e seis mil oitocentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos),
atualizado até o último dia deste mês (após esta data contatar o CNPq para nova
atualização), visto o não atendimento da Notificação nº 293/2023, publicada no Diário
Oficial da União em 05/06/2023. Enviar o comprovante do recolhimento do débito ao
SETCE CP por e-mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
AV I S O
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
publica a Chamada Pública MCTI/CNPq Nº 14/2023 - Apoio a Projetos Internacionais de
Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação, cuja íntegra se encontra disponível na
página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados
a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Fomentar propostas de
projetos internacionais de pesquisa que visem contribuir para o desenvolvimento científico,
tecnológico e a inovação do país, por meio da concessão de bolsas no exterior e recursos
de custeio, em todas as áreas do conhecimento. Os Projetos serão apoiados nas faixas
constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União
e na página do CNPq: 07/07/2023; Prazo para impugnação da Chamada: 17/07/2023; Data
limite para submissão das propostas: 01/09/2023; Período de Julgamento: Outubro/2023;
Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato,
e na página do CNPq na internet: Outubro/2023; Prazo final para interposição de recurso
administrativo: 10 dias corridos após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da
decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
Novembro/2023. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com
recursos no valor global de R$ 55.000.000,00, sendo R$ 40.000.000,00 em bolsas e R$
15.000.000,00 em custeio oriundos do orçamento do CNPq, a ser(em) liberados de acordo
com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Outros recursos decorrentes de
parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no
âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao
mérito. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com as seguintes
faixas: Faixa 1 - Intervalo de financiamento: Até R$ 300.000,00 em bolsas e até R$
150.000,00 em custeio, Recursos estimados por faixa: R$ 45.000.000,00. Faixa 2 - Intervalo
de financiamento: Até R$ 200.000,00, Recursos estimados por faixa: R$ 10.000.000,00.
Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas umas das faixas
destacadas na Chamada, por proponente.
Brasília, 7 de julho de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Universidade Federal de Catalão - UFCAT.
PROCESSO CNPq: 01300.005873/2023-91.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens veículo.

                            

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