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DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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34
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1, DE 7 DE JULHO DE 2023
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD)
DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADNAI(MDHC), em parceria com o
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do
Projeto "PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das
Pessoas com Deficiência ", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação
de consultoria especializada, conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.212061/2023-97.
OBJETO: Contratação de uma consultoria especializada de pessoa física, na
modalidade produto, com o objetivo de avaliar a atuação multilateral e bilateral brasileira
em projetos e organizações internacionais de promoção dos direitos da pessoa com
deficiência em face às melhores práticas, com recomendações para subsidiar a SNDPD na
melhoria das políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos da pessoa com
deficiência no país, visando a retomada do protagonismo brasileiro.
NÚMERO DE VAGAS: 01(uma) vaga.
LOCAL DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão enviar o
curriculum vitae, a partir de 10/07/2023 até o dia 24/07/2023, para o seguinte endereço
eletrônico: editais.sndpd@mdh.gov.br
- O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV,
contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF ou WORD e em língua portuguesa.
- Os arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não
serão considerados.
- No campo "assunto" do e-mail deverá constar "PROJETO PNUD BRA 18/008 -
Edital 01/2023".
- As candidaturas que não atenderem a tais requisitos serão desconsideradas.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica
do
Ministério
dos 
Direitos
Humanos
e
da
Cidadania,
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/atuacao-internacional/editais-2023, 
e
no site
do PNUD
- Programa
das Nações
Unidas para
o Desenvolvimento,
https://acessoexterno.undp.org.br/Jobs .
Conforme prevê o Decreto nº 5.151 de 22/07/2004: "É vedada a contratação,
a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito
Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e
controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
LUIS HENRIQUE COSTA VASCONCELOS
Coordenador do Projeto PNUD BRA 18/008
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 150002
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 23000.020150/2020-97.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS -
CGRL/SAA/MEC. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 17/2022 e consignar o valor na dotação
orçamentária específica das despesas decorrentes. Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.257.678,12. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BENJA M I N
CONSTANT - IBC, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.445/0272, e o INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, inscrito no CNPJ sob o nº
10.882.594/0001-65. Objeto: Acordo de Colaboração Técnica celebrado pelas partes em 10
de julho de 2023, que tem como objeto estabelecer intercâmbio em mútua colaboração
por servidores docentes ou técnicos administrativos do IFSP e do IBC, no que couber, com
vistas ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa, da extensão, dos serviços e da
administração, e que tem como meta a criação de uma tecnologia assistiva para a pessoa
com deficiência visual e/ou deficiência múltipla com predomínio visual. Vigência: O
presente instrumento terá prazo de 40 meses, iniciando-se a partir da data de publicação
no Diário Oficial da União da Portaria que autoriza o servidor para a Colaboração Técnica,
podendo ser prorrogado conforme artigo 9º da Portaria Normativa IFSP nº 17 de
27/08/2021, mediante celebração de Termo Aditivo. Assinaturas: MAURO MARCOS FARIAS
DA CONCEIÇÃO, Diretor-Geral do Instituto Benjamin Constant, e SILMÁRIO BATISTA DOS
SANTOS, Diretor-Geral do Campus São José dos Campos, do IFSP. Data de assinatura: 10 de
julho de 2023.
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 152005
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 23121.009040/2021-89.
Contratante: 
INSTITUTO
NACIONAL 
DE 
EDUCACAO 
DE
SURDOS-RJ. 
Contratado:
33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Repactuação do
valor mensal estimado do contrato nº 16/2022 e especificar a dotação orçamentária para
atender ao dispêndio: - um acréscimo mensal de r$ 18.719,05 (dezoito mil, setecentos e
dezenove reais e cinco centavos), resultante da repactuação de 6,01% (seis vírgula zero um
por cento), referente ao aumento do "piso salarial da categoria" e de 7,14% (sete vírgula
quatorze por centos) referente ao aumento do "auxílio
alimentação", elevando o valor mensal contratado para r$ 328.219,05 (trezentos e vinte e
oito mil, duzentos e dezenove reais e cinco centavos) a partir de 01/03/2023; - um
acréscimo mensal de R$ 18.811,01 (dezoito mil, oitocentos e onze reais e um centavo),
referente ao aumento de 11,76% (onze vírgula setenta e seis por cento) do item de
insumos "benefício social familiar", elevando o valor mensal contratado para R$ 328.311,01
(trezentos e vinte e oito mil, trezentos e onze reais e um centavo) a partir de 01/05/2023,
em função da majoração da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 da categoria. A
despesa com a repactuação, decorrente deste termo de apostilamento, representará um
acréscimo no valor do contrato de R$ 132.747,22 (cento e trinta e dois mil, setecentos e
quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), no presente exercício, cujos valores serão
empenhados, nos termos da lei, à conta dos créditos consignados no programa de trabalho
nº 12.367.6016.21co.0033, ptres 192675, elemento de despesa nº 33.90.37, em razão do
que foi emitida, inicialmente, para o exercício de 2023, a nota de empenho nº
2023ne000057, de 01/01/2023, no valor de r$ 291.250,00 (duzentos e noventa e um mil,
duzentos e cinquenta reais), em favor da contratada, sem prejuízo da emissão de reforços
ou anulações em razão de novas determinações legais, passando o valor total do contrato
para R$ 3.846.747,22 (três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e
quarenta e sete reais e vinte e dois centavos). Fundamento legal: cláusula sexta do
contrato nº 16/2022, item 31 do termo de referência ; art. 54, § 1º e 4º, da instrução
normativa nº 05 de 26/05/2017, do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão
- MPDG, no caso da repactuação; e § 4º, do art. 57 da instrução normativa nº 05 de
26/05/2017 do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão e §8º do art. 65, da
lei 8.666 de 1993, que regulamenta o termo de apostilamento.. Vigência: 03/10/2022 a
03/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.846.747,22. Data de Assinatura:
30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EDITAL Nº 24, DE 7 DE JULHO DE 2023
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL Nº 15/2023)
A Diretora Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 24,
de 19/01/2023, publicada no Diário Oficial de 23/01/2023, torna pública a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 15/2023, destinado à
contratação, por tempo determinado, de Professor Substituto, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com a Lei nº 8.112/90, a Lei nº 8.745/93, alterada
pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, e pela Lei nº 12.425, de 17/6/2011, e com o estabelecido no processo nº 23121.000371/2023-15 do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES.
Libras (L2)
.
LISTAGEM EM ORDEM DE PONTUAÇÃO TOTAL
.
C A N D I DAT O S / A S
PROVA DE TÍTULOS
ENTREVISTA
PROVA DE AULA
T OT A L
S I T U AÇ ÃO
. Eliza Teles Dos Santos Pereira
57,4
40
60
78,7
1ª CLASSIFICADA
. Ricardo Boaretto De Siqueira
56,5
39
59,5
77,5
2ª CLASSIFICADO
. Walter Dias Sueth Netto
54,2
39
59,5
76,35
3º CLASSIFICADO
. Renata Ferreira Da Silva
36,6
39
55,5
65,55
4ª CLASSIFICADA
. Hudney Guimarães de Almeida
50,2
35,5
54
69,85
5ª CLASSIFICADO
. João Henrique Martins de Bulhões
46,2
37
52
67,6
6ª CLASSIFICADO
. Renato De Araújo Nunes
36,6
39
55,5
65,55
7ª CLASSIFICADO
. Janete Alves De Jesus
42,0
35,5
53,5
65,5
8ª CLASSIFICADA
. Ramon Dias De Araujo
38
36,5
53
63,75
9º CLASSIFICADO
. Christiane Carpinteiro Lamarão
22,8
40
60
61,4
10ª CLASSIFICADA
. Fabio Fernandes De Azevedo
21,6
40
59
60,3
11ª CLASSIFICADO
. Fabiana Ribeiro Martins Silva
22,0
39
59
60
12ª CLASSIFICADA
. Suzana Alves De Souza Soares
29,0
39,5
60
64,25
13º APROVADA
. Lygia Portilho Neves
26,7
34,5
52
56,6
ELIMINADA (item 6.3)
. Luciana Amarante De Jesus Carvalho
16,6
40
56
56,3
ELIMINADA (item 6.3)
. Thaiana Vianna Coelho
32,8
33
46,5
56,15
ELIMINADO (item 6.3)
. Maritza Simões Fraga
22,8
35
54
55,9
ELIMINADA (item 6.3)
. Gabriel Finamore De Oliveira
4,8
40
60
52,4
ELIMINADO (item 6.3)
. Luiz Mauro Dos Santos
17,1
35
52
52,05
ELIMINADO (item 6.3)
. Andressa Alves Da Silva
14,4
31
51
48,2
ELIMINADA (item 6.3)
. Glauziene Da Silva Santos Gonçalves
9,4
30
47
43,2
ELIMINADA (item 6.3)
. Phelipe Da Rocha Monteiro
0,0
32,5
53
42,75
ELIMINADO (item 6.3)
. Luciana Pereira Lopes
7,0
27
47
40,5
ELIMINADA (item 6.3)
. Tales Douglas Moreira Nogueira
30,6
Fa l t o u
Fa l t o u
15,3
ELIMINADA (item 6.3)
. Edelaine Pinto De Lima
26,8
Fa l t o u
Fa l t o u
13,4
ELIMINADA (item 6.3)
. Renato Valerio Falcao Junior
10
Fa l t o u
Fa l t o u
5
ELIMINADO (item 6.3)
. Daniel Alef Oliveira Moura Dos Santos
3
Fa l t o u
Fa l t o u
1,5
ELIMINADO (item 6.3)
. Caroline Azevedo Da Silva Pimenta
2
Fa l t o u
Fa l t o u
1
ELIMINADA (item 6.3)
. Airam Aimé Nesti Dupret Lamas Leite
-
-
-
-
ELIMINADO (item 3.3.1 alínea e)
. Ana Paula Siqueira Gomes
-
-
-
-
ELIMINADA (item 3.3.1 alíneas c, e)
. Augusto Machado dos Santos
-
-
-
-
ELIMINADO (item 3.3.1 alínea e)
. Beatriz de Souza Pinto
-
-
-
-
ELIMINADA (item 3.3.1 alínea c)
. Darley Goulart Nunes
-
-
-
-
ELIMINADO (item 3.3.1 alínea e)
. Jordana Cecilia do Carmo Florentino
-
-
-
-
ELIMINADA (item 3.3.1 alínea e)
. Lucas Rigon Link
-
-
-
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ELIMINADO (item 3.3.1 alínea e)
. Marcos Teixeira de Souza
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-
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ELIMINADO (item 3.3.1 alínea e)
. Marinalva da Silva Santos
-
-
-
-
ELIMINADA (item 3.3.1 alínea e)
. Renato Romualdo Ribeiro
-
-
-
-
ELIMINADO (item 3.3.1 alínea e)
. Viviane Soares da Silva Rosa
-
-
-
-
ELIMINADA (item 3.3.1 alínea e)
SOLANGE MARIA DA ROCHA

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