Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071000107
107
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 158044/2023 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n°: 158044/2023. Processo nº: 00681/2022. Inexigibilidade nº:
00681/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 08.258.737/0001-10 - HIDROFÍSIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E
ESTÉTICA LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 06/07/2023 a
26/06/2027. Data da Assinatura: 06/07/2023.
AVISO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº- PDO 2023/00058
O SERPRO Regional Belo Horizonte, torna pública a doação de 83 (oitenta e
três) bens móveis em favor da instituição PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, CNPJ
17.963.083/0001-17. Relação de bens doados e demais informações constam no TERMO
DE 
DOAÇÃO 
DE 
BENS 
MÓVEIS 
Nº 
PDO-2023/00058, 
disponível 
no 
site
https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-bens
Belo Horizonte, 6 de Julho de 2023
COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - COPEA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 158049/2023 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n°: 158049/2023. Processo nº: 00672/2022. Inexigibilidade nº:
00672/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 05.301.811/0001-46 - MAS SERVIÇOS MEDICOS LTDA. Objeto: Aplicar
reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 06/07/2023 a 16/06/2027. Data da Assinatura:
06/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 158020/2023 - UASG 803010
Credenciamento Médico n°: 96941/2021. Processo nº: 00850/2021. Inexigibilidade nº:
00850/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ 
do
Credenciado: 
04.177.289/0001-70
- 
OTOCLINICA
CLINICA 
DE
OTORRINOLARINGOLOGIA BRASILIA LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços.
Vigência: 04/07/2023 a 01/07/2026. Data da Assinatura: 04/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 158019/2023 - UASG 803010
Contrato RG Nº 86669/2021 Processo Nº: 01672/2020. Pregão Nº: 01672/2020.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 09.308.405/0001-66 - MYCLIPP SERVIÇOS E INFORMAÇÕES LTDA. Objeto:
Prorrogação Contratual. Vigência:
25/07/2023 a 24/07/2024. Data
da Assinatura:
06/07/2023. Valor total R$: 14.400,00.
REGIONAL SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 158045/2023 - UASG 803050
Credenciamento Médico n°: 98251/2021. Processo nº: 00949/2021. Inexigibilidade nº:
00949/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 06.289.977/0001-57 - CEDIBA CENTRO DE DIAGNOSTICO INT EG R A D O
DA BAHIA LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 06/07/2023 a
20/07/2026. Data da Assinatura: 06/07/2023.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Aditivo; Pregão Eletrônico; Contrato: 2023/050; Contratada: BARCELOS
ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA; CNPJ/MF: 27.897.589/0001-29; Objeto: Prorrogação
contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 c/c Art. 92 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos do BASA; Vigência: 01/07/2023 a 29/09/2023; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê
de Administração da GEPAC em 14/03/2023; Data da assinatura: 30/06/2023. Edson
Benedito Carvalho Braga - Gerente Executivo da GEPAC
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02552 - (7421) - CESUP COMPRAS E CONTRATAÇÕES-SP;
OBJETO: Contratação de fornecimento de mão-de-obra, materiais, e equipamentos, para
Reforma do teatro 1 no Centro Cultural Banco do Brasil - Rio de Janeiro - RJ, publicada no
D.O.U. de 30.06.2023, Seção 3, Página 90.
O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na
internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação
1008317. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 01.08.2023.
MAURO ROCHA BUCCIOLLI
Suplente do Responsável
AVISO DE REVOGAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 2022/920041, CESUP SUPRIMENTOS PR. OBJETO: Venda de bens
imóveis.
Comunicamos que foi revogada a venda do Lote 02 da licitação em epígrafe
com base no Art. 62, da Lei 13.303/2016 e Art. 49, da Lei 8.666/1993.
MARCELO ROBERTO NEUMANN
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02627 (7421) - Cesup Compras e Contratações (SP), realizado
por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de serviços
operação de cargas e materiais para dependências do Banco do Brasil localizadas em
Campinas (SP), conforme condições e exigências estabelecidas no edital; REC E B I M E N T O
DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 31/07/2023 às 12h30;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1009509.
Informações: 
cesupcompras.bemserv@bb.com.br,
com 
cópia
para
renatacosta@bb.com.br.
RENATA BRITO DA COSTA
Responsável
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: 30.100.839 DEBORAH RIBEIRO DA SILVA ,
CNPJ 30.100.839/0001-62. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao
projeto cultural "Rio LGBTQIA+ 2023", por inexigibilidade de licitação, entre os dias 06
a 12 de julho de 2023, no Cinema II do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março,
66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo 12 de agosto de 2023.
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Duo Produções LTDA, CNPJ nº
21.281.041/0001-73. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto
cultural "Música nas Cidades Históricas", por inexigibilidade de licitação, dias 04 e 05
de agosto de 2023, na Sala 26 (4º andar) do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de
Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo 04 de janeiro de 2024.
CEDENTE: Banco
do Brasil S.A. CESSIONÁRIA:
Sarau Agência LTDA,
CNPJ nº
00.185.247/0001-20. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto
cultural "Festival TOCA", por inexigibilidade de licitação, de 17 a 20 de agosto de 2023,
nos Teatro I, Cinema I, Auditório 3º andar e Sala 26 (4º andar) do CCBB Rio de Janeiro
- Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo 06 de
janeiro de 2024.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-130, firmado com Associação Brasileira dos Criadores de
Girolando; CNPJ: 20.041.620/0001-86; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 18ª Exposição
Brasileira do Agronegócio do Leite - Megaleite 2023; Local: Belo Horizonte - MG;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa
SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além
de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 50.000,00; Prazo de vigência:
08/09/2023; Data de assinatura: 29/05/2023.
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-282-10, firmado com Sindicato Rural de Jaguaré; CNPJ:
31.788.268/0001-63; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 30ª Festa do Produtor Rural e 5ª
Feira de Agronegócios; Local: Jaguaré - ES; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto
Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no
que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do
contrato: R$ 20.000,00; Prazo de vigência: 30/09/2023; Data de assinatura: 26/06/2023.
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-302, firmado com Federação das Câmaras de Dirigentes
Lojistas do Rio Grande do Norte - FCDL ; CNPJ: 08.491.532/0001-80; Objeto: Patrocínio ao
evento/projeto 21ª Convenção do Comércio e Serviços do RN; Local: Mossoró - RN;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa
SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além
de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência:
21/09/2023; Data de assinatura: 19/06/2023.
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-140, firmado com Associação de Produtores Rurais da
Serra Branca Urucui PI; CNPJ: 05.324.963/0001-64; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto
XIV Exposoja; Local: Uruçuí - PI; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial
nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a
nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$
100.000,00; Prazo de vigência: 11/08/2023; Data de assinatura: 02/05/2023.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 08061.000159/2018-59.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 01.026.441/0001-25
- AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento
é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 04/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/07/2023 a 29/07/2024, nos termos do
Art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 30/07/2023 a 29/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 68.008,40. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 08061.000159/2018-59.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 15.539.906/0001-56
- DEDETIZADORA FOLHA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 05/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 30/07/2023 a 29/07/2024, nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666,
de 1993. Vigência: 30/07/2023 a 29/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.450,00. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 43/2021.
Nº Processo: 12600.101848/2020-27.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
28.801.589/0001-46 - FEDERAL GOURMET CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA.
Objeto: Reequilíbrio econômico e financeiro, fundamentado no inciso ii, alínea "d" do art.
65 da lei 8.666/1993, com o aumento de 19,61% (dezenove inteiros e sessenta e um
centésimos por cento) do valor dos itens do cardápio disponibilizado ao público no
restaurante situado nas dependências do ministério da economia localizado no bloco c da
esplanada dos ministérios, resultando na majoração de r$ 63,23 (sessenta e três reais e
vinte e três centavos) ao pactuado originalmente, totalizando assim o valor de r$ 385,70
(trezentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos).. Vigência: 05/07/2023 a 22/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.915,32. Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
A Coordenação de Compras e Licitações, do Ministério da Gestão e Inovação
em Serviços Públicos, em observância ao art. 54, ÷3º, da Lei nº 14.133/2021, comunica o
resultado 
do 
Julgamento 
do 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
08/2023, 
Processo 
nº
12600.102888/2022-58, cuja
empresa vencedora foi:
JCG SOLUÇÕES
LTDA, CNPJ
41.481.191/0001-38.
THIAGO TAKESHI UENO SATO
Assistente Técnico-Administrativo
(SIDEC - 07/07/2023)

Fechar