DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 08650.029032/2020-04
RAFAEL ZANELATO MARQUES
T204845017
. 08650.029047/2020-64
RAFAEL ZANELATO MARQUES
T204906927
. 08666.003265/2021-81
RITHYELE OLIVEIRA DOS SANTOS
T461931028
. 08666.032087/2021-03
ROBERTO CARLOS DOS SANTOS DUTRA
T192779494
. 08666.032091/2021-63
ROBERTO CARLOS DOS SANTOS DUTRA
T192779486
. 08666.090307/2019-91
RODRIGO SILVA
T195517261
. 08666.088586/2019-22
ROMEU CARLET JUNIOR
R287069524
. 08650.036948/2021-93
RONEI MATIAS CLASSER
T203634551
. 08666.026911/2023-40
ROSELI DE FATIMA ALVES DE LIMA DOS SANTOS
T591700603
. 08666.026904/2023-48
ROSELI DE FATIMA DE LIMA DOS SANTOS
T588794902
. 08666.097094/2019-28
SIDNEI DE LIMA
T193049554
. 08666.009539/2021-45
SIDNEI RABOCH
T487766709
. 08650.033869/2021-21
THIARLES ANTONIO GARCIA
T207502161
. 08650.060870/2023-90
TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA
T587530517
. 08650.082490/2022-25
TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA
T587518097
. 08650.082495/2022-58
TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA
T587518103
. 08650.082497/2022-47
TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA
T591594676
. 08666.026099/2021-91
VALDECIR MOREIRA DE LIMA
T473534247
. 08666.026102/2021-76
VALDECIR MOREIRA DE LIMA
T473534231
. 08666.027012/2023-64
VALDINEI DOS SANTOS DA ROSA
T604588364
. 08650.063685/2023-57
VALMIR ZENATTI
T603058426
. 08666.033519/2020-12
VANDERLEI ANTUNES
T204788463
. 08650.035241/2021-60
VANDERLEI VANIR SCHUCK
T471371572
. 08666.043469/2022-35
VICTOR OLIVEIRA MEDEIROS
T601601955
. 08666.043486/2022-72
VICTOR OLIVEIRA MEDEIROS
T601601947
. 08666.043179/2022-91
VILMAR DE SOUZA SILVA
T591069946
. 08666.026888/2023-93
WILLIAM JONATAN BALDUINO
T588739316
. 08660.003743/2020-21
WILLIAN ADOLFO BALDO
T192334158
. 08650.007530/2021-79
WILLIAN GASTALDI ALVES
T212744216
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000112202331
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
01107327000120, G001903587, 07/04/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
22064101000169, G002211170, 07/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
29316596000115, G002168548, 07/04/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
33337122019227, G002169094, 07/04/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21,
05/09/2023;
60744463004187, F000004217, 07/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
60744463004187, F000004219, 07/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
95945075000,
G002154954, 07/04/2023,
42Ib2-
Res. ANTT
5947/21;,
05/09/2023;
95945075000,
G002155376, 07/04/2023,
42Ic5-
Res. ANTT
5947/21;,
05/09/2023;
95945075000,
G002155377, 07/04/2023,
42Ic3-
Res. ANTT
5947/21;,
05/09/2023;
95945075000, G002155378, 07/04/2023, 42Ib21-
Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
95945075000, G002155379, 07/04/2023, 42Id10-
Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
95945075000, G002154953, 07/04/2023, 42Ib19-
Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
39873865000106, G002193612, 07/04/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
39873865000106, G002193614, 07/04/2023, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
39873865000106, G002193616, 07/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
39873865000106, G002193618, 07/04/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
52548435000411, G002169095, 07/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
16404287044870, G002177701, 07/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
52548435000411, G002177702, 07/04/2023, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
16404287044870, G002177703, 07/04/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
52548435000411, G002177704, 07/04/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
16404287044870, G002177705, 07/04/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
52548435000411, G002177706, 07/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
16404287044870, G002177707, 07/04/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
39873865000106, G002193619, 07/04/2023, 42Ic22- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
07113559000177, G002007798, 07/04/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21,
05/09/2023;
03316591664,
G001705702, 07/04/2023,
42IIc1-
Res. ANTT
5947/21;,
05/09/2023;
03316591664, G001705704, 07/04/2023, 42IIb23-
Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
03316591664, G001705706, 07/04/2023, 42IIb31-
Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
05503617000143, G002101143, 07/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
05503617000143, G002101145, 07/04/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;,
05/09/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 200139
PREGÃO Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS. CNPJ Contratado: 34.161.074/0001-21 - FERR O N AT O
SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 08/2022 por mais 1 (um) ano,
consoante a cláusula segunda - da vigência.. Vigência: 25/08/2023 a 24/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 57.902,84. Data de Assinatura: 07/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200115
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 08656.013819/2022-58.
Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação da vigência.. Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 219.622,63. Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905026/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 2.565.085,37, Valor de Contrapartida: R$ 10.185,37, Vigência: 30/11/2023 a
30/06/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA
BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº
***.375.761-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
916861/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.050.222,83, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00, Vigência:
16/07/2023 a 16/06/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente:
LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE
ARAUJO SILVA, CPF nº ***.015.564-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
918112/2021.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 06096391000176. Prorrogação da Vigência do
instrumento para efetuar os devidos ajustes em plano de trabalho e prosseguimento
com a execução. Valor Total: R$ 5.808.137,24, Valor de Contrapartida: R$ 135.137,24,
Vigência: 31/07/2023 a 30/07/2024. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários:
Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: FABIANO
DE SOUZA, CPF nº ***.996.519-**.