DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
o presente termo aditivo tem por objeto a correção da informação constante
do item 1.2 do contrato 3 (sei n° 15009485), conforme a seguir:
onde se lê: "este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado
no preâmbulo e à proposta vencedora (sei n° 14616725), independentemente de
transcrição".
leia-se: este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no
preâmbulo e à proposta vencedora (sei n° 15218268), independentemente de
transcrição.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - OESTE DO PARÁ
SETOR DE JULGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO - CR
OESTE DO PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do
Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em
relação a Decisão 16/2022 e em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos,
no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência
Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O
. Nael Jose
dos Santos
Vieira
***.894.782-**
007346/B
02119.001022/2019-11
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro:
Laguinho - Santarém/PA.
Santarém - PA, 6 de junho de 2023
MURILO FURLAN MELLIO
Chefe da Equipe Regional de Instrução da Coordenação
Regional do Oeste do Pará - GR1
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e
em cumprimento ao disposto no Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no
Art. 100 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de Abril de 2021,
resolve:
Intimar o interessado abaixo elencado da homologação do auto de infração e
demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância e da Decisão nº 04/2022-ERI
- Base Santarém/GR-1 - Base Santarém/GR-1/GABIN/ICMBio.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
Pedro Erani Campos
de
***.867.379-**
019755/A
02121.010159/2016-67
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as
referidas decisões administrativas no prazo de vinte dias, sendo concedido desconto de
30% no caso de pagamento dentro do período de cinco dias (solicitar boleto pelo email
arrecadacao@icmbio.gov.br), e sendo facultado ao autuado, ainda, solicitar parcelamento
do débito (solicitação pelo email parcelamento@icmbio.gov.br) ou conversão da multa em
serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente,
conforme artigo 67, da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de Abril
de 2021. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará
a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para
vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 -
Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
Santarém/PA, 7 de julho de 2023
MANOELLE REIS PAIVA
Chefe de Serviço
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução
Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as
pessoas físicas e jurídicas interessadas da:
I. Lavratura do Termo de Embargo nº QCZYEW9P, na data de 19/10/2022 ,
envolvendo
9.946 hectares,
desmatados irregularmente
na
Floresta Nacional do
Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.003018/2022-36;
II. Lavratura do Termo de Embargo nº I4GXFAWO, na data de 28/01/2020,
envolvendo hectares 185.49, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de
Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.000155/2020-57 ;
III. Lavratura do Termo de Embargo nº GKTUCTLQ, na data de 05/10/2022,
envolvendo 6.28 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Biológica da Serra do
Cachimbo , conforme o Processo nº 02121.002755/2022-11 ;
IV. Lavratura do Termo de Embargo nº TROVIFVL, na data de 14/04/2023,
envolvendo 20,754 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do
Meio, conforme o Processo nº 02121.001702/2023-64 ;
V. Lavratura do Termo de Embargo nº IECAW9I3, na data de 31/03/2023,
envolvendo 8,3 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional Saraca-
Taquera , conforme o Processo nº 02121.001502/2023-10 ;
VI. Lavratura do Termo de Embargo nº 1KD01X5Z, na data de 14/04/2023,
envolvendo 3,15 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do
Meio , conforme o Processo nº 02121.001703/2023-17;
VII. Lavratura do Termo de Embargo nº 7096G1QS, na data de 14/04/2023,
envolvendo 30,8 hectares, desmatados irregularmente na Parque Nacional da Serra do
Pardo, conforme o Processo nº02121.001704/2023-53 ;
VIII. Lavratura do Termo de Embargo nº 2Q7WC18G, na data de
28/01/2023, envolvendo 786,09 hectares,
desmatados irregularmente na Floresta
Nacional do Jamanxim , conforme o Processo nº 02121.000270/2023-74 ;
IX. Lavratura do Termo de Embargo nº V6A9APHM, na data de 14/04/2023,
envolvendo 30,466 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do
Meio , conforme o Processo nº 02121.001698/2023-34 ;
X. Lavratura do Termo de Embargo nº BQQALE8E, na data de 14/04/2023,
envolvendo 15,617 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do
Meio , conforme o Processo nº 02121.001699/2023-89;
XI. Lavratura do Termo de Embargo nº UKE9Q4YB, na data de 14/04/2023,
envolvendo 63,01 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do
Meio, conforme o Processo nº 02121.001700/2023-75 ;
XII. Lavratura do Termo de Embargo nº XOLUH2IW, na data de 14/04/2023,
envolvendo 8,926 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do
Meio, conforme o Processo nº 02121.001701/2023-10 ;
XIII. Lavratura do Termo de Embargo nº VV6EEZBU , na data de 21/01/2023,
envolvendo 15,8 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista do
Riozinho do Anfrósio, conforme o Processo nº 02121.002367/2023-11;
XIV.
Lavratura
do
Termo
de Embargo
nº
3W9SMEDY,
na
data
de
29/05/2023, envolvendo 209 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção
Ambiental do Tapajós, conforme o Processo nº 02121.002156/2023-89;
XV. Lavratura do Termo de Embargo nº 6Z1FRP6K, na data de 02/06/2023,
envolvendo 2,7 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Saracá-
Taquera, conforme o Processo nº 02121.002304/2023-65;
XVI. Lavratura do Termo de Embargo nº ZQJ1O4EC, na data de 26/09/2021,
envolvendo 46,58 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do
Meio, conforme o Processo nº 02121.001261/2023-09;
XVII. Lavratura do Termo de Embargo nº Y5QQR8DQ, na data de
15/03/2022, envolvendo 44,793 hectares,
desmatados irregularmente na Floresta
Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.002455/2022-32;
XVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº PJHTDR0Y, na data de 14/04/2023,
envolvendo 18,825 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do
Meio, conforme o Processo nº 02121.001793/2023-38;
XIX. Lavratura do Termo de Embargo nº W4KKQIMP, na data de 18/04/2023,
envolvendo 55,216 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do
Meio, conforme o Processo nº 02121.001731/2023-26;
XX. Lavratura do Termo de Embargo nº 5MTO00QQ, na data de 14/04/2023,
envolvendo 19,65674 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra
do Meio, conforme o Processo nº 02121.001730/2023-81.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se
comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos
termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para
vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação
de acesso.
MANOELLE REIS PAIVA
Chefe de Serviço
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio,
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108,
§ 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da
Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021,
notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da:
I. Lavratura
do Termo
de Embargo nº
QCZYEW9P, na
data de
196/10/2022, envolvendo 9,946 hectares, desmatados irregularmente na Floresta
Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.003018/2022-36;
II. Lavratura
do Termo
de Embargo nº
I4GXFAWO, na
data de
28/01/2020, envolvendo 185,49 hectares, desmatados irregularmente na Floresta
Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.000155/2020-57;
III. Lavratura do
Termo de Embargo nº GKTUCTLQ,
na data de
05/10/2022, envolvendo 6,28 hectares, desmatados irregularmente na Reserva
Biológica
Nascentes 
da
Serra 
do
Cachimbo, 
conforme
o 
Processo
nº
02121.002755/2022-11;
IV.
Lavratura do
Termo de
Embargo
nº B9H7UZB1,
na data
de
29/08/2021,
envolvendo 1.112,586
hectares,
desmatados irregularmente
na
Floresta Nacional de Altamira, conforme o Processo nº 02121.001642/2021-18;
V. Lavratura
do Termo
de Embargo nº
TR0V1FVL, na
data de
14/04/2023, envolvendo 20,754 hectares, desmatados irregularmente na Estação
Ecológica da Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.001702/2023-64;
VI. Lavratura
do Termo
de Embargo nº
IECAW9I3, na
data de
31/03/2023, envolvendo 8,3 hectares, desmatados irregularmente na Floresta
Nacional de Saracá-Taquera, conforme o Processo nº 02121.001502/2023-10;
VII. Lavratura
do Termo
de Embargo
nº 1KD0IX5Z,
na data
de
14/04/2023, envolvendo 3,15 hectares, desmatados irregularmente na Estação
Ecológica da Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.001703/2023-17;
VIII. Lavratura do Termo de Embargo nº 2Q7WC18G, na data de
28/01/2023, envolvendo 786,09 hectares, desmatados irregularmente na Floresta
Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.000270/2023-74;
IX.
Lavratura do
Termo
de Embargo
nº
V6A9APHM,
na data
de
14/04/2023, envolvendo 30,466 hectares, desmatados irregularmente na Estação
Ecológica da Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.001698/2023-34;
X. Lavratura
do Termo
de Embargo
nº BQQALE8E,
na data
de
14/04/2023, envolvendo 15,617 hectares, desmatados irregularmente na Estação
Ecológica da Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.001699/2023-89;
XI. Lavratura do Termo de Embargo
nº UKE9Q4YB, na data de
14/04/2023, envolvendo 63,01 hectares, desmatados irregularmente na Estação
Ecológica da Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.001700/2023-75;
XII. Lavratura
do Termo
de Embargo
nº X0LUH2IW,
na data
de
14/04/2023, envolvendo 8,926 hectares, desmatados irregularmente na Estação
Ecológica da Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.001701/2023-10;
XIII. Lavratura do Termo de Embargo nº UWG91T1L, na data de
21/01/2023, envolvendo 4,6 hectares, desmatados irregularmente na Reserva
Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.002357/2023-
86;
XIV.
Lavratura do
Termo
de Embargo
nº
4637XWIP,
na data
de
02/06/2023, envolvendo 1,3 hectares, desmatados irregularmente na Floresta
Nacional de Saracá-Taquera, conforme o Processo nº 02121.002305/2023-18;
XV. Lavratura do Termo de Embargo nº DH6K6WGN, na data de
03/12/2022, envolvendo 16,75 hectares, desmatados irregularmente na Reserva
Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.003501/2022-11;
XVI. Lavratura do Termo de Embargo
nº 4XIO3DJT, na data de
30/04/2023, envolvendo 6,56 hectares, desmatados irregularmente na Reserva
Extrativista Verde Para Sempre, conforme o Processo nº 02121.001883/2023-29;
XVII. Lavratura do Termo de Embargo nº LVS7UEC8, na data de
30/04/2023, envolvendo 7,74 hectares, desmatados irregularmente na Reserva
Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.001885/2023-18.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se
comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte
dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para
vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante
solicitação de acesso.
MANOELLE REIS PAIVA
Chefe de Serviço

                            

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