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DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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152
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 449/2019.
Nº Processo: 50601.005670/2018-59.
Pregão. Nº 161/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Quarto termo aditivo de rerratificação, de prorrogação de prazo e de acréscimo de
valor para cobertura de mais uma etapa do contrato, de 15/07/2023 a 13/07/2024,
elevando o valor global acumulado de R$ 842.260,00 para R$ 1.052.825,00.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, Art. 60 e Art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.666,
de 21/06/1993 e nas cláusulas segunda e terceira do contrato.. Vigência: 15/07/2023 a
13/07/2024. Data de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 308/2023 - UASG 393018
Nº Processo: 50617.000987/2022-14.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 138/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos básico de
engenharia para adequação de capacidade com duplicação de rodovia e restauração da
pista existente da br-262/es, do km 15,9 (entr. Br-101 b) ao km 196,5 (div. Es/mg), e
elaboração de estudo de impacto ambiental, relatório de impacto ambiental.
Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2026. Valor Total: R$ 22.222.982,00.
Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393011
Número do Contrato: 475/2019.
Nº Processo: 50612.003303/2018-91.
Pregão. Nº 31/2019. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 05.000.710/0001-35 - IBIZA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de execução e do prazo de vigência, com adequação do cronograma físico-financeiro
e com reflexo financeiro positivo. O prazo de vigência do contrato, com início a partir da
data de 17/07/2019, e cujo vencimento da vigência estava previsto para o dia 07/10/2023,
passa a vigorar até dia 19/06/2024, pela prorrogação de 256 (duzentos e cinquenta e seis)
dias consecutivos. O prazo de execução do contrato, com início a partir da data de
01/08/2019, e cujo vencimento da execução estava previsto para o dia 10/07/2023, passa
a vigorar até dia 21/03/2024, pela prorrogação de 255 (duzentos e cinquenta e cinco) dias
consecutivos. O preço inicial vigente do contrato passará de R$ 24.955.332,97 para R$
30.941.856,48, em virtude de aumento de valor de R$ 5.986.523,51. Vigência: 17/07/2019
a 19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.941.856,48. Data de Assinatura:
07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 18/2023/MA. PROCESSO: 50615.001087/2021-15. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente
Regional
no
Estado do
Maranhão.
PERMISSIONÁRIA:
POSTERUS
SUPERMERCADOS LTDA., com sede na Av. Presidente Medici, S/N, Setor 1 Quadra 33 Lote
1838, Centro, Itinga do Maranhao/MA, CEP: 65.939-000 , inscrita no sob o nº CNPJ:
27.352.414/0032-32. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na
faixa de domínio da rodovia federal BR-010/MA, trecho: 010BMA0470, subtrecho: PNV -
ENTR BR-222(A) (AÇAILÂNDIA) até DIV MA/PA (RIO ITINGA), localizado no km 375,
ocupando uma área de 1307,17 m². (hum mil trezentos e sete metros e dezessete
centímetros quadrados) para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103
do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. PRAZO: 10 (dez) anos
consecutivos. Data da assinatura: 05/07/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 19/2023/MA. PROCESSO: 50615.001548/2021-50. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TRANSGLO BA L
OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA., com sede na Av. Emiliano Macieira, 5, Via de acesso à
Rod. BR-135 / Setor Área 3, CEP:65085-380, Distrito Industrial São Luís/MA, inscrito no
CNPJ sob nº 09.393.735/0004-40 (filial). A área objeto da presente permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-135/MA, Trecho: Lado (conforme
sentido do trecho): Direito, tendo início no km 11,54 e final no km 11,61. FUNDA M E N T O
LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 06/07/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 20/2023/MA. PROCESSO: 50615.001088/2021-60. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente 
Regional 
no 
Estado
do 
Maranhão. 
PERMISSIONÁRIA: 
MATEUS
SUPERMERCADOS S.A., com sede na Rodovia BR-010/MA, S/N, Setor 01 Quadra 86, Setor
Aeroporto, CEP: 65975-000, Estreito/MA, inscrita no sob o nº CNPJ: 03.995.515/0210-83.
PERMISSÃO: Aárea objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da
rodovia
federal
BR-010/MA,
trecho: 
010BMA0390,
subtrecho:
PNV
Entr.
BR-
226(A)/230(B)/MA-138 (Estreito) até Entr. BR(226)(B) (Porto Franco), localizado no km 131,
ocupando uma área de 2.575,21 m².(dois mil quinhentos e setenta e cinco metros e vinte
e um centímetros quadrados), para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. PRAZO: 10
(dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 06/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 125/2023
O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso torna publico
o resultado de julgamento da licitação em destaque.Criterio de julgamento: Menor Preço.
Empresa
vencedora:
TRENA
- 
TERRAPLENAGEM
E
CONSTRUÇÕES
S.A_-
CNPJ:
18.742.098/0001-18. Valor global das propostas: Lote 01 - R$ 3.709.718,58;Lote 02-
R$1.014.451,07- Lote 03-R$1.379.139,22. A analise das propostas de preço e dos documentos
de habilitação encontram-se disponiveis para consulta no Portal de Licitações do DNIT.
FHREDERICO PEREIRA SABINO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/07/2023) 393020-39252-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2023 - UASG 393010
Nº Processo: 50619000407202341. Objeto: Contratação empresa para Execução
dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na
Rodovia BR-262/MS, segmento km 239,40 - Km 328,20, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 10/07/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio
Maria Coelho,
3099 - Bairro Jardim
Dos Estados, - Campo
Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00262-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023
às 
10h00 
no 
site 
www.gov.br/compras.
Informações 
Gerais: 
HOME 
PAGE:
https://www.gov.br/dnit/pt-br 
EDITAL: 
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias ESCLARECIMENTOS: scl.ms@dnit.gov.br.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 06/07/2023) 393010-39252-2023NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 373/2021.
Nº Processo: 50606.000959/2021-37.
Pregão. Nº 198/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 11.871.623/0001-56 - resolve ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 373/2021, por mais 12(doze) meses,
elevando o prazo de execução/ conclusão para 03 (três) anos consecutivos, por interesse
da Administração, autorizado pelo Superintendente Regional.. Vigência: 09/08/2023 a
08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.184,02. Data de Assinatura:
07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 373/2021.
Nº Processo: 50606.000959/2021-37.
Pregão. Nº 198/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 11.871.623/0001-56 - resolve ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 373/2021, por mais 12(doze) meses,
elevando o prazo de execução/ conclusão para 03 (três) anos consecutivos, por interesse
da Administração, autorizado pelo Superintendente Regional.. Vigência: 09/08/2023 a
08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.184,02. Data de Assinatura:
07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606001190202336. Objeto: Contratação empresa para execução
dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia
BR-356/MG, Trecho: Entr. Avenida Contorno - Div. MG/RJ; Subtrecho: Ervália - Entr. BR-
116(A)/265(B)(Muriaé) e Entr. BR-116(B) - Div. MG/RJ. Segmento: km 209,9 ao km 263,0 e
km 263,9 ao km 287,96. Extensão: 77,16 km, sobre jurisdição da Superintendência Regional
no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 10/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Www.dnit.gov.br, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-
00282-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
10/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
21/07/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço comum de engenharia.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIASGnet - 07/07/2023) 393031-39252-2023NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2021 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.001572/2020-97. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
PR - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA.
Objeto: Rescisão amigável, em que as partes, DNIT e a Contratada, por mútuo acordo,
resolvem rescindir, a partir de 06/07/2023 (inclusive), o contrato SR/PR-00009/2021-00.
Fundamento legal: Art. 79, inciso II, parágrafo 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, com suas
alterações posteriores e na cláusula décima do mencionado contrato. Fundamento Legal:
LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE REVOCAÇÃO
Comunicamos a todos os interessados,
a REVOGAÇÃO do Edital nº
220/2023-04, publicado no DOU em 14 de junho de 2023, Seção 3, pág. 178, por
razões de conveniência e oportunidade da Administração, representada pela SR-
DNIT/PE; tendo em vista, a necessidade de corrigir o preço nas planilhas "ANEXO VI
- Planilha de Custos e de Preços LOTE 01" e "ANEXO VI - Planilha de Custos e de
Preços - LOTE 02" na aba "AUX-Veículos", referente ao CUSTO MENSAL DE VEÍCULO
VAN - TIPO FURGÃO (para que seja sem motorista).
Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional

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