DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 868, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.000098/2023-39, resolve:
DESIGNAR
MARIA FERNANDA
PRIGOL
BECKER
para exercer
o
cargo
comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Urbanização da Coordenação-
Geral de Urbanização Integrada do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada
e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE
1.10, deste Ministério.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 1.211, DE 7 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e com
fundamento nos arts. 143 e 148, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos
arts. 19 a 22 da Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo, por 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos
da Portaria nº 646, de 18 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU,
em 23 de junho de 2021, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº
1.135, publicada no DOU em 10 de maio de 2023, ante as razões apresentadas nos autos,
com vistas a dar continuidade aos trabalhos apuratórios de que trata o Processo
Administrativo Disciplinar nº 01350.000156/2017-30.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
PORTARIA No 3, DE 5 DE JULHO DE 2023
O Liquidante do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A -
CEITEC em Liquidação, no uso das competências que lhe foram atribuídas, nos termos do
art. 10 do Decreto n° 9.589 de 29.11.2018, alterado pelo Decreto n° 10.549, de 23.11.2020,
resolve:
Art. 1º Designar como Pregoeira Oficial do CEITEC em Liquidação:
a) GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2827726
Art. 2° Ficam designados para compor a equipe de apoio aos pregoeiros:
a) OTMAR LUNKES JUNIOR, matrícula SIAPE n° 2891894
b) GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2827726
c) FABIANA FAGUNDES FONTANA, matrícula SIAPE n° 1223316
d) DANIEL PICCINI MAURER, matrícula SIAPE n° 1985731
Art. 3º Nomear a Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável
por todos os atos necessários ao processo licitatório com base na lei 13.303/2016 e demais
legislações complementares.
Art. 4° Ficam designados os seguintes empregados públicos para compor a
Comissão Permanente de Licitação e suas respectivas funções:
a) GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula SIAPE N° 2827726 - Presidente
b) OTMAR LUNKES JUNIOR, matrícula SIAPE N° 2891894 - Secretário
c) BRUNO TODD, matrícula SIAPE n° 0662626 - Membro
Art. 5° Ficam designados como suplente:
Do Presidente: OTMAR LUNKES JUNIOR, matrícula SIAPE N° 2891894
Do Secretário: DANIEL PICCINI MAURER, matrícula SIAPE n° 1223316
Do Membro: FABIANA FAGUNDES FONTANA, matrícula SIAPE n° 1223316
Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 11, de 02 de agosto de 2022.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 6 DE JULHO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 80 - Dispensar, a contar de 26 de junho de 2023, a servidora ANDREA DIAS VICTOR,
Analista em C&T, CPF: ***.891.717-**, da função de substituta da Coordenadora dos
Programas de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Ciências Humanas e Sociais, da Diretoria Científica deste Conselho (processo SEI
n° 01300.006850/2023-02).
Nº 81 - Designar a servidora SANDRA RODRIGUES BRAGA, Analista em C&T, CPF:
***.878.606-**, para a função de substituta da Coordenadora dos Programas de Pesquisa
em Ciências Sociais Aplicadas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciências Humanas
e Sociais, da Diretoria Científica deste Conselho (processo SEI n° 01300.006850/2023-02).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho Ministerial de 6 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 7 de julho de 2023, Seção 2, Página 9, referente ao afastamento do país de
SÔNIA FAUSTINO MENDES, Secretária-Executiva do Ministério das Comunicações, onde se
lê: "Despacho de 6 de junho de 2023", leia-se: "Despacho de 6 de julho de 2023",
mantendo-se as demais condições, conforme Processo SUPER nº 53115.017224/2023-24.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho Ministerial de 6 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 7 de julho de 2023, Seção 2, Página 9, referente ao afastamento do país de
JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do
Ministério das Comunicações, onde se lê: "Despacho de 6 de junho de 2023", leia-se:
"Despacho de 6 de julho de 2023", mantendo-se as demais condições, conforme Processo
SUPER nº 53115.016590/2023-66.
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 6 DE JULHO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionados, para participar das reuniões de negócios, a realizar-se em Beijing, Shenzhen,
Dongguan e Hong Kong, China, no período de 28/07/2023 a 09/08/2023 (trânsito incluído),
com ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.017665/2023-26.
- Maurício Fortes Garcia Lorenzo / Diretor de Negócios - de 28/07/2023 a
09/08/2023 (trânsito incluído);
- Vanderlei Soares Melo / Superintendente Executivo de Produtos - de
28/07/2023 a 09/08/2023 (trânsito incluído);
- Vantuyl Barbosa Jr. / Analista XI do Departamento de Gestão de Produtos - de
28/07/2023 a 09/08/2023 (trânsito incluído);
- Temístocles Rodrigues de Azevedo Junior / Diretor de Operações - de
28/07/2023 a 09/08/2023 (trânsito incluído);
- Willyan Akira Matsubara / Superintendente Executivo de Operações - de
28/07/2023 a 09/08/2023 (trânsito incluído); e
- Thiago Rodrigues Campos / Chefe do Departamento de Planejamento - de
28/07/2023 a 09/08/2023 (trânsito incluído).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho Ministerial de 26 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, em 28 de junho de 2023, Edição 121, Seção 02, Página 08, que trata da autorização
de afastamento do país de Daniel de Oliveira dos Santos, Analista X do Departamento de
Gestão de Produtos Internacionais dos Correios, processo nº 53115.016511/2023-17,
onde se lê: "...- Daniel de Oliveira dos Santos, Analista X do Departamento de
Gestão de Produtos Internacionais dos Correios - de 09/07/2023 a 16/07/2023 (trânsito
incluído);...''
, leia–se: "...Manuela Maria Cortez de Oliveira Lima, Analista X do Departamento
de
Gestão
de Produtos
Internacionais
-
de
09/07/2023 a
16/07/2023
(trânsito
incluído);".
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 119, DE 5 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Roniere Mário de Lima, Técnico em Contabilidade,
matrícula 8.013.219-7, e b) Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula 8.135.863-
6 para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a
incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta das sociedades empresárias
MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA - CNPJ 72.271.695/0001-57 e TRANSPORTADORA BOCA
DO MONTE EIRELI (BMT LOGÍSTICA TERRESTRE LTDA) - CNPJ 10.305.275/0001-97, em
virtude de possível conluio entre licitantes, visando frustrar o caráter competitivo dos
Pregões Eletrônicos n° 22000002/2022 - SE/BA, 22000003/2022 - SE/BA, 22000009/2022 -
CS e 22000012/2022 - CS, consoante os fatos trazidos a lume por meio do Processo SEI
53180.018199/2023-12, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A
Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos
seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá
apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação
desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 106, DE 5 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Alterar a empregada Maria do Amparo Farias Vaz, Administradora, matrícula :
8.013.153-0 pelo empregado: a) Francisco Costa de Brito, Operador de Triagem e
Transbordo, matrícula 8.134.322-1, para compor a Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta
da pessoa jurídica AGF ISAURA PARENTE, CNPJ: 84.312.891/0001-01, em decorrência fatos
trazidos a lume por meio do Processo SEI 53180.022812/2022-15, bem como fatos conexos
que emergirem no curso da apuração. A Comissão deverá apresentar as conclusões do
trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação da Portaria
anterior, ocorrida em 08/03/2023.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 123, DE 5 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula
8.135.863-6 e b) Roniere Mário de Lima, Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7,
para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a
incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, as condutas das sociedades
empresárias UNIVERSO TÉCNICO EIRELI - ME - CNPJ 32.301.203/0001-04 e MED SER V I ÇO S
LTDA - CNPJ 12.487.586/0001-40, em virtude de possível conluio entre licitantes visando
frustrar o caráter competitivo do Pregão Eletrônico Nº 008/2022 - SE/MT, consoante os
fatos trazidos a lume por meio do Processo SEI 53137.013588/2023-87, bem como fatos
conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante
mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente
mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos
em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 902, DE 7 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO ARTHUR DONADON, Matrícula SIAPE nº 1005464, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, UORG 311503, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do
Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
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