DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 424/COM3ºDN, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1o, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 30 de junho de 2023, o 3ºSG-Refº-EF
76.1353.31 IVANILSON FIGUEIRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Técnico em
Enfermagem do Serviço de Ambulatório Naval, no Hospital Naval de Natal, prevista na Port
nº 358/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 427/COM3ºDN, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CA 86.5867.42 DIKSON FELIX DA SILVA para prestar
a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado do Serviço de Recrutamento Distrital, NEO
34.3.0.1, área de Administração, na Capitania dos Portos de Pernambuco, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 3 de julho de 2023 até 2 de julho de
2024, conforme autorizado pela Msg R-011828Z/JUN/2023, da DGPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data
V. Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 428/COM3ºDN, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art.1º Contratar o SO-RM1-HN 86.9209.10 SÉRGIO DA SILVA SANTOS para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Assessoria para assuntos relacionados à
Autoridade Marítima, NEO 52.0.0.1, área de Administração, neste Comando, sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 3 de julho de 2023 até 1º de julho
de 2025, conforme autorizado pela Msg R-161228Z/JUN/2023, da DGPM.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 440/COM3ºDN, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 31 de julho de 2023, o SO-Refº-PL 81.3529.30
LUIZ SOARES MILÉO da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de
Material, na Capitania dos Portos do Ceará, prevista na Port nº 580/2021, deste Comando,
de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª
Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 441/COM3ºDN, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 12 de junho de 2023, o 2ºSG-Refº-MO-SB
73.5322.31 FREDERICO JUSTINIANO SALDANHA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de
Mecânico de Motores da Seção de Motores e Refrigeração, na Base Naval de Natal,
prevista na Port nº 285/2021, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I,
alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 12 de junho de 2023.
V. Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 442/COM3ºDN, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do
ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III,
da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4),
resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 4 de julho de 2023, o SO-Refº-MR 80.3018.78
CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Instrutor
do Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa (C-FMN), na Escola de Aprendizes-
Marinheiros de Pernambuco, prevista na Port nº 473/2022, deste Comando, de acordo com
o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte ALEXANDER REIS LEITE
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
PORTARIA Nº 52/BHMN, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em
conformidade com art. 86 e 87 da Lei n° 8.666/1993, resolve:
Art. 1º Instituir, nesta Base, a Comissão de Processo Administrativo de Sanção
de Empresa, referente ao Processo Administrativo nº 63999000875/2023-31, visando à
apuração 
de
eventuais 
infrações
administrativas 
praticadas
pela 
empresa
WS
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n° 01.220.638/0001-09, fornecedor registrado
na Ata de Registro de Preços n° 44/2022, desta Base.
Art. 2º A Comissão instituída no artigo anterior será composta dos seguintes
militares:
I - 1° Ten (RM2-S) 19.0876.32 MARCELA SOUZA CUNHA; e
II - 1° SG-PL 01.0612.24 JORGE ANDERSON DUARTE DA GLÓRIA.
Art. 3º Estabelecer prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da
União.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.048/DPM, DE 6 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar de Funções Comissionadas Executivas (FCE), os servidores
civis, conforme abaixo especificado:
I - a partir de 11 de junho de 2023, o Agente de Portaria, 10.3623.55, Matrícula
SIAPE 0955635, CLEDONES SIMPLICIO DE AGUIAR, da FCE 2.02, de Assistente Técnico,
alocada no Colégio Naval (CN), conforme a Msg R-191717Z/JUN/2023, do CN;
II - a partir da data de publicação do presente ato, o Técnico em Cartografia,
04.1862.31, Matrícula SIAPE 0973672, JOSÉ AUGUSTO MIRANDA PRADO, da FCE 1.02, de
Chefe de Setor, alocada no Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), conforme a Msg R-
271434Z/JUN/2023, do CHM; e
III - a partir de 1º de junho de 2023, a Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, 95.0010.51, Matrícula SIAPE 1100867, SYLVIA REIS BARBOSA, da FCE 1.04, de
Chefe de Seção, alocada no Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha (CMS),
conforme a Msg R-282056Z/JUN/2023, do CMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.588, DE 6 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60200.000103/2023-40, resolve:
NOMEAR o Major (EB) MÁRIO DOS SANTOS SARDINHA JÚNIOR para o cargo de
Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas.
V. Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.600, DE 6 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e os
Processos Administrativos nº 09243.00175/2021-71 e nº 09243.000308/2023-71, resolve:
DESIGNAR o Major FERNANDO PAZZINATTO, do Comando do Exército, para
exercer função individual, de natureza militar, na Força das Nações Unidas para
Manutenção da Paz no Chipre (UNFICYP), como "Staff Officer U5 Plans", no período de 7
de julho de 2023 a 6 de julho de 2024, com ônus para o Comando do Exército e para a
Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE'
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.611, DE 7 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo
nº 60631.001945/2023-49, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) R/1 RICARDO RODRIGUES FREIRE, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, para participação no "Curso CYBER 2023" - "Cyber Policy
Development 2023" Desenvolvimento de Políticas Cibernéticas, no William J. Perry Center,
em Washington - DC, Estados Unidos da América, no período de 8 a 23 de julho de 2023,
incluindo o trânsito, com ônus para a Escola Superior de Guerra (ESG) e para o William J.
Perry Center (WJPC).
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa,
estando enquadrada alínea "c" do inciso I e alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado
com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.73, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.622, DE 7 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60414.000668/2023-11, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) ARMINDO NUNES DE MEDEIROS JÚNIOR para o cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Planejamento Baseado em
Capacidades do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V. Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA