DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/ C EX Nº 138, DE 5 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público a
contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de
9 de dezembro 1993, resolve:
DESLIGAR a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro 1993, a contar de 1º de julho de 2023, da Diretoria de Obras Militares (DOM),
o civil temporário DIRCEU WILLIAN DE OLIVEIRA, matrícula e-Pessoal nº 74290/2022, Edital
Seletivo 001/2020-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, na função de Engenheiro Civil
Sênior.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 52, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Adido de Defesa, Naval e do Exército junto
à Representação Diplomática do Brasil no Estado de Israel, o Cel Inf QEMA (0111544946)
FABRICIO MOREIRA DE BASTOS, a contar de 30 de junho de 2023.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Adido de Defesa, Naval, do Exército e
Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República Islâmica do Irã, o
Cel Art QEMA (0111557740) PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA, a contar de 1º de julho de
2023.
c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Assessor do Conselheiro Militar da
Representação do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra,
Confederação Suíça, o Cel Inf QEMA (0204745947) PAULO RICARDO BORGES DE AGUIAR, a
contar de 2 de julho de 2023.
d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Assistente do Diretor-Geral da Secretaria da
Junta Interamericana de Defesa (JID), nos Estados Unidos da América, o Cel Inf QEMA
(0563187038) EMERSON DENI DA SILVA, a contar de 1º de julho de 2023.
e. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Chefe da Divisão de Desastres de Origem
Antrópica e Contaminação QBRN da Subsecretaria de Serviços de Assessoramento da Junta
Interamericana de Defesa (JID), nos Estados Unidos da América, o Cel Inf QEMA
(0204713648) FÁBIO RODRIGO DE ASSIS, a contar de 1º de julho de 2023.
f. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para frequentar o Curso da Escola de Assuntos de Segurança
Internacional - Regional Defense Fellowship Program Course, nos Estados Unidos da
América, o Cel Com QEMA (0204739841) VALDECIR GREGORY, a contar de 17 de junho de
2023.
g. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Idioma Espanhol e, em
prosseguimento, o Curso de Pós-Graduação em Condução de Políticas Estratégicas de
Defesa, na República do Chile, o Cel Inf QEMA (0113977946) MÁRCIO WEBER DE MEN EZ ES ,
a contar de 24 de janeiro de 2023.
h. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico
junto à Representação Diplomática do Brasil na República de Moçambique, o Cel Com
QEMA (0113979843) VINÍCIUS LACERDA VASQUEZ, a contar de 1º de julho de 2023.
i. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designada para a Missão de Especialista em Prevenção contra a
Exploração e Abuso Sexual na Organização das Nações Unidas (ONU), nos Estados Unidos
da América, a Ten Cel QCO (0623589942) IVANA MARA FERREIRA COSTA, a contar de 5 de
junho de 2023.
j. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado exercer função no Grupo de Acompanhamento e Controle na
HELIBRAS - Projeto H-XBR (GAC-HB/H-XBR), em Itajubá-MG, o Ten Cel Inf (0204166540)
RAPHAEL PINTO BARBOSA, a contar de 21 de junho de 2023.
k. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 057/2023, do MPGu XIII/Rio de Janeiro (HCE),
o Ten Cel QEM (0115399347) ALFREDO JORGE BAHIA HEINE, a contar de 18 de maio de
2023.
l. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Adjunto da Comissão do Exército Brasileiro
em Washington (CEBW), nos Estados Unidos da América, o Maj QCO (0216766444) M I LT O N
RIBEIRO DA COSTA JUNIOR, a contar de 23 de fevereiro de 2023.
m. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para a Missão no Estado-Maior da Brigada Espanhola
junto à Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), ambos a contar de 15 de
maio de 2023:
1) o Maj Inf QEMA (0216492447) VLADIMIR MEDEIROS COSTA; e
2) o Maj Cav QEMA (0111454443) MARCEL HERMAN HEISE.
n. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República (GSIPR):
1) o Maj Art (0100625557) BRENO NASCIMENTO DE MEDEIROS, a contar de 19
de junho de 2023; e
2) o 2º Ten QAO (0434395141) ALEXSANDER NASCIMENTO NUNES, a contar de
26 de junho de 2023.
o. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Aperfeiçoamento de Capitães de
Engenharia, nos Estados Unidos da América, o Cap Eng (0737091645) VIRGÍLIO FO N T ES
NETO, a contar de 5 de abril de 2023.
p. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter passado à disposição do Superior Tribunal Militar (STM), a Cap Q CO
(0434467940) THALITA MEIER PERANTONI, a contar de 5 de junho de 2023.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República (GSIPR):
1) o S Ten Inf (0112351549) ARI CARLOS DE SOUZA SILVA, a contar de 19 de
junho de 2023;
2) o S Ten Inf (0112356647) ROMILTON BATISTA ARAÚJO JÚNIOR, a contar de
16 de junho de 2023;
3) o 1º Sgt Eng (0435392949) ANDRÉ DE MIRANDA FEIJÃO, a contar de 22 de
junho de 2023;
4) o 1º Sgt Eng (0400172953) SEVERINO DE OLIVEIRA, a contar de 15 de junho
de 2023; e
5) o 2º Sgt Com (0400860854) VINICIUS MELO COSTA, a contar de 19 de junho
de 2023.
b. De acordo com o inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de
tratamento, o 1º Sgt Inf (0435053541) LEANDRO OSVALDO DOS SANTOS, a contar de 6 de
abril de 2023.
c. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haverem ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de
Saúde Própria (LTSP):
1) a 1º Sgt Sau (0100707850) FERNANDA MARIA SAIDEL, a contar de 9 de
dezembro de 2022; e
2) o 1º Sgt Com (0400186854) BRUNO HENRIQUE MARCELINO DE ASSIS, a
contar de 8 de junho de 2023.
d. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 20/2022, da JISR/3ª RM (H Ge Sta Maria), o
1º Sgt Eng (0435219241) ALESSANDRO MOURA COSTA, a contar de 12 de abril de 2022.
e. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 037/2023, do MPGu I/Três Corações (ESA),
conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 108/2023, o 2º Sgt Inf (0400469854)
DIEGO KLIPEL XAVIER, a contar de 15 de junho de 2023.
f. De acordo com o inciso XII do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por terem
sido convocados para realizar fase complementar de concurso público (curso de
formação):
1) o 2º Sgt Inf (0400625778) RENAN EMERSON OLIVEIRA CAVALCANTE, a contar
de 27 de junho de 2023; e
2) o 3º Sgt MB/Mnt Armto (1112384779) GUILHERME DA CRUZ VANCE SILVA
SANTOS, a contar de 26 de junho de 2023.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 53, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por término da Missão de Adido do Exército junto à Representação
Diplomática do Brasil na República Argentina e, em consequência, ter deixado de incidir no
inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Cav QEMA
(0203702949) PAULO ROBERTO DO BOMFIM E ARAUJO, a contar de 28 de abril de
2023.
b. Por término da Missão de Professor Assistente do Colégio Interamericano de
Defesa (CID), nos Estados Unidos da América, e, em consequência, ter deixado de incidir no
inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel QMB QEMA
(0111024444) THALES MOTA DE ALENCAR, a contar de 31 de janeiro de 2023.
c. Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Maj Art (0216482745) FABIANO FERNANDES CROVATO, a contar de
1º de junho de 2023.
d. Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSI/PR) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do
art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap Inf (0101181956) ROMULO
ROMA CESAR DE ALBUQUERQUE, a contar de 30 de maio de 2023.
2. PRAÇA
- Por ter sido dispensado do Gabinete da Vice-Presidência da República
(GabVPR) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Inf (0435369046) WILLIAM XAVIER DOS SANTOS, a
contar de 2 de junho de 2023.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 171/MB/MD, DE 7 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°
da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997 e alínea b do art. 19 da Lei n° 5.821, de 10
de novembro de 1972, bem como em conformidade com o acórdão do Tribunal Regional
Federal da 2a Região, proferido nos autos do Mandado de Segurança n° 0005849-
56.2015.4.02.5101 (2015.5101.005849-8), resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, os atos de nomeação e
promoção, referente à Capitão-Tenente (S) 15.0915.11 AMANDA DE FARIA BARROS.
Art. 2° Revogar a Portaria n° 30/MB, de 26 de janeiro de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2016, Edição 18, Seção 2, página 5.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 172/MB/MD, DE 7 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da competência que lhe
conferem o art. 1° da Portaria Normativa n° 20/MD, de 17 de março de 2016
(publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 54, de 21 de março de 2016,
Seção 1, página 9) e art. 9° da Instrução Normativa n° 1/MB/MD, de 22 de
fevereiro de 2022 (publicada no DOU n° 38, de 23 de fevereiro de 2022, Seção
1, página 26), e considerando o disposto no art. 8° da Lei n° 12.846, de 1° de
agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto n° 11.129, de 11 de julho de
2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1° Substituir o Capitão-Tenente 07.3439.14 LUIZ PAULO DOS
SANTOS DE AGUIAR pelo Primeiro-Tenente 87.0415.45 PEDRO VICTOR LÔRES
ROCHA
na
composição
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização designada pela Portaria n° 69/MB/MD, de 29 de março de
2023 (publicada no DOU n° 64, Seção 2, página 18, de 3 de abril de 2023),
referente ao Processo n° 61001.001599/2021-16, em virtude da solicitação da
Mensagem R-211721Z/JUN/2023 (R), do Comando de Operações Navais.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
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