DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.573, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001691/2023-81,
resolve:
DISPENSAR o 3º SGT (EB) WEMERSON SILVA SOARES de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a contar de 3 de julho de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 3.537, DE 4 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO DE
PESSOAL,
SAÚDE,
DESPORTO E
PROJETOS
SOCIAIS
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pela Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de
fevereiro de 2023,e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela
Portaria e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-
MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo
Administrativo nº 60012.000053/2023-18, resolve:
Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, a servidora HELENA VERSIANI DOS
ANJOS, Matrícula SIAPE nº 1053842, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do
Quadro de Pessoal do do Comando do Exército, lotada no Comando Militar do Planalto -
11ª RM, para exercer suas atividades na Assessoria Especial de Integridade do Ministério
da Defesa, onde ocupará o cargo de Assistente Técnico, código FCE 2.03.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 3.570, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60070.000120/2023-18, resolve:
DESIGNAR DANIEL SANTANA
FERNANDES, para exercer a
função de
Coordenador-Geral da Comissão Mista da Indústria de Defesa do Departamento de
Produtos de Defesa desta Secretaria, código FCE 1.13, a partir de 19 de julho de 2023.
RUI CHAGAS MESQUITA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 3.516/SEPROD/SG-MD, de 3 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, Página 16 ...
"onde se lê: NOMEAR BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o
cargo de Assessor Técnico na Coordenação de Importação da Coordenação-Geral de
Importação e Exportação do Departamento de Promoção Comercial desta Secretaria,
código CCE 2.10, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa."...,
leia-se: ..." NOMEAR, a partir de 10 de julho de 2023, BRUNO HENRIQUE
OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor Técnico na Coordenação de
Importação da Coordenação-Geral de Importação e Exportação do Departamento de
Promoção Comercial desta Secretaria, código CCE 2.10, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa."
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 3.575, DE 5 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº
5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60414.000664/2023-33, resolve:
NOMEAR JOSÉ TARCÍCIO PACÍFICO JÚNIOR,
para exercer o cargo de
Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e Análise Financeira do Departamento do
Programa Calha Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.13, a partir de 19 de julho de
2023.
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 424, DE 7 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.008929/2023-73, resolve:
DESIGNAR ADRIANA APARECIDA MANSANO
ROSA, matrícula SIAPE nº
15539601, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Articulação do Mato Grosso do Sul, do Escritório Estadual do
Desenvolvimento Agrário no Estado do Mato Grosso do Sul, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 425, DE 7 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009072/2023-17, resolve:
DESIGNAR ALINE PAULA GOMES COSTA, matrícula SIAPE nº 1552980, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Consultor Jurídico, código FCE 1.15,
da 
Consultoria 
Jurídica, 
nos 
seus 
afastamentos 
e 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(05), no uso das suas atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.136310/2019-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Sra. JAQUELINE LIMA SILVA, em razão do falecimento
do servidor ARMANDO JÚNIOR MIRANDA ALVES, ocorrido em 10 de setembro de 2019, no
Cargo de Desenhista, Classe S, Padrão III, Matricula SIAPE nº. 0718261, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso
III, Art. 218, 219 e 222, inciso VII, alínea "b", item " 6"; e 225, da Lei nº 8.112/1990, com
redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos
termos do art. 23, § 1º e 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental deste Instituto, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022,
publicada no DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.028456/2023-68, resolve:
Conceder
aposentadoria a
MARIO STRINGHINI,
ocupante
do cargo
de
Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1030380, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do
dia 13 seguinte.
NELSON JOSÉ GRASSELLI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 175, DE 7 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.049200/2023-11, resolve:
Exonerar a servidora FABIANE MACEDO BORGES do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Proteção
Social Especial de Alta Complexidade, do Departamento de Proteção Social Especial, da
Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 176, DE 7 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.049200/2023-11, resolve:
Nomear CINTHIA BARROS DOS SANTOS MIRANDA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do Departamento de Proteção Social
Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 390, DE 6 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.047285/2023-95, resolve:
Designar a servidora KÉLVIA DE ASSUNÇÃO FERREIRA BARROS, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-
Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS, do Departamento de
Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 392, DE 6 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2
de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.018986/2023-17,
resolve:
Designar a servidora MARIANA NOGUEIRA DE RESENDE SOUSA, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Articulação Intersetorial, da Coordenação-Geral de Capacitação, do Departamento de
Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e
Cadastro Único, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

                            

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