DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071000013
13
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MDS Nº 393, DE 6 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2
de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.018986/2023-17,
resolve:
Nomear FERNANDA FERREIRA MOTA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento, da
Coordenação-Geral de Produção de Indicadores, do Departamento de Monitoramento e
Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste
Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 394, DE 6 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de
19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2006, e
demais informações que constam do processo nº 71000.051766/2023-03, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor THIAGO VARANDA BARBOSA, matrícula SIAPE nº
1553553, ocupante do cargo de Economista, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para
exercício no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIAS/SE/MDS DE 7 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2
de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.052855/2023-69,
resolve:
Nº 395 - Dispensar a servidora RAISSA SANTOS OLIVEIRA, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Serviços e
Programas de Proteção Social Básica às Famílias, do Departamento de Proteção Social
Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 10 de
julho de 2023.
Nº 396 - Designar a servidora GLÁUCIA ALICE COELHO DE SOUZA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de
Serviços e Programas de Proteção Social Básica às Famílias, do Departamento de Proteção
Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 397, DE 7 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.044157/2023-90, resolve:
Nomear MARCOS CHAGAS GOMES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao Fomento
Produtivo Rural, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural, do
Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 398, DE 7 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.052789/2023-27, resolve:
Nomear SÉRGIO LOPES BEZERRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão da Ouvidoria, da Ouvidoria-Geral, deste
Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 399, DE 7 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023 publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.051956/2023-12, resolve:
Designar a servidora BÁRBARA PEREIRA DOS CRAVOS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de
Relação do SUAS com os Sistemas de Justiça e Garantia de Direitos, do Departamento de
Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 202, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º,
do Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.564, de 13 de
junho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Conselho de Participação em Fundos
Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPFG M P M E
os representantes dos seguintes órgãos:
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Titular e Presidente: Milton Coelho da Silva Neto
b) Suplente: Joaquim Donizeti De Almeida
II - Ministério da Fazenda:
a) Titular: Quenio Cerqueira de França
b) Suplente: Lígia Ennes Jesis
III - Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Fernando Atlee Phillips Ligiéro
b) Suplente: Igor Vinícius de Souza Geracy
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 158, de 14 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 826, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101656/2023-01, resolve:
Art. 1º Designar FREDERICO FRANÇA BATISTA, matrícula Siape nº 1586435, para
exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica e
de Risco do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais
do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 340, de 08 de março de
2023, publicada no D.O.U de 09 de março de 2023, Seção 2, página 17.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 827, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101659/2023-37, resolve:
Art. 1º Designar WALTER GOMES CUNHA, matrícula Siape nº 1163246, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Supervisão e
Articulação Institucional do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 337, de 08 de março de
2023, publicada no D.O.U de 09 de março de 2023, Seção 2, página 17.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 828, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101636/2023-22, resolve:
Designar RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1459573, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento da
Infraestrutura
da 
Coordenação-Geral
do 
Desenvolvimento
da 
Infraestrutura 
do
Departamento de Infraestrutura e Melhoria do Ambiente de Negócios da Secretaria de
Competitividade e Política Regulatória deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos
ou impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 829, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.105879/2023-36, resolve:
Designar MIRIAM DA SILVA ANJOS, matrícula SIAPE nº 1094965, para exercer o
encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Normas do Departamento
Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria da Microempresa e Empresa
de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, deste Ministério, código CCE 1.13, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 830, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.105878/2023-91, resolve:
Designar FREDERICO SILVA E CUNHA, matrícula SIAPE nº 2107876, para exercer
o encargo de substituto eventual de Diretor do Departamento Nacional de Registro
Empresarial e Integração da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do
Empreendedorismo, deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 831, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no