DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.105877/2023-47, resolve:
Designar ANDREW MILTON NOLETO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2060069,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Integração do
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria da
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, deste Ministério,
código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 834, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100105/2023-12, resolve:
Dispensar ANA CAROLINA MENEGHETTI PERES, matrícula Siape nº 13799215, do
encargo de substituto eventual de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Zonas de
Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 836, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.105565/2023-33, resolve:
Designar ALESSANDRA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1359806, para exercer o
encargo de substituta eventual da Coordenadora do Complexo Industrial da Moda da
Coordenação-Geral da Indústria da Construção Civil e da Moda do Departamento de
Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério,
código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 837, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19995.103383/2023-44, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor HELDER PAULO MACHADO SILVA, matrícula Siape n°
1780392, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO, NO QUE TANGE
A MEIA DIÁRIA DE TRÂNSITO. AS DESPESAS COM PASSAGENS, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM
E ALIMENTAÇÃO SERÃO CUSTEADAS PELO ORGANISMO APCER BRASIL CERTIFICAÇÃO LTDA ,
na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº
8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada
à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de
julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao
servidor ANTÔNIO MARIO REBELLO TERRA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1894412, para representando o Inmetro, participar como avaliador
na Avaliação de Supervisão de Escritório referente ao ano de 2023 em OCS, OCA e OCO do
Organismo APCER BRASIL CERTIFICAÇÃO LTDA, em Porto, Portugal, no período de 10 a 14
de julho de 2023. (Processo SEI nº 0052600.001925/2023-15).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do Instituto
DESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO, NO QUE
TANGE A MEIA DIÁRIA DE TRÂNSITO. AS DESPESAS COM PASSAGENS, TRANSPORTE,
HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO SERÃO CUSTEADAS PELO ORGANISMO APCER BRASIL
CERTIFICAÇÃO LTDA, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e
no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07
de março de 2023, ao servidor SERGIO PAULO PACKER, Pesquisador-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1756117, para representando o Inmetro, participar
como avaliador na Avaliação de Supervisão de Escritório referente ao ano de 2023 em OCS,
OCA e OCO do Organismo APCER BRASIL CERTIFICAÇÃO LTDA, em Porto, Portugal, no
período de 10 a 14 de julho de 2023. (Processo SEI nº 0052600.001942/2023-44).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do Instituto
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 327, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.004762/2023-77, resolve:
DESIGNAR IVO COSTA DE MOURA para exercer o encargo de Coordenador,
substituto, código CCE 1.10, da Área de Livre Comércio Macapá Santana, da Coordenação-
Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações,
no período de 29/06/2023 a 18/07/2023, em razão da vacância do cargo e afastamento do
substituto eventual.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 264, DE 5 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do
Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANDREI SUAREZ DILLON SOARES, matrícula SIAPE
nº 1735406, e JENY KIM BATISTA, matrícula SIAPE nº 1905188, para exercerem,
respectivamente, os encargos de DIRETOR NACIONAL e COORDENADOR dos Projetos de
Cooperação Técnica Internacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência deste Ministério, abaixo especificados:
I - OEI/BRA/15/001 - Atualização e Fortalecimento das Políticas Públicas para a
Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência no Brasil de Acordo com a
Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, objeto do Processo nº
00005.209412/2015-58; e
II - PNUD/BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Diretos das
Pessoas com Deficiência, objeto do Processo nº 00135.208465/2018-19.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 79, de 10 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 123, DE 6 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Anexo I do Decreto nº 11.342,
de 1º de janeiro de 2023, bem como a solicitação contida no Processo nº
23000.014554/2023-94, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo para a conclusão dos
trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SE/MEC nº 85, de 24 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, seção 2, páginas 18 e
19, com a finalidade de promover estudos e apresentar propostas, a fim de subsidiar
medidas para o fortalecimento da atuação e valorização dos servidores efetivos do quadro
de pessoal do Ministério da Educação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 225, de 19 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de setembro de 2022, Seção 2, página 25, Anexo, item 14, processo:
14021.116676/2020-32,
onde se lê: "SARAH JOHNSON",
leia-se: "SARAH JOHNSON DE CASTRO".
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 223, DE 4 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº
23000.021350/2023-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE MELO BARBOSA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTHENOR MARTINS BARBOSA FILHO, matrícula SIAPE nº 0039371,
ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, falecido em inatividade, em 14/06/2023, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria nº 4.645 de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990 e o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14/06/2023, data
do óbito.
CINARA DIAS CUSTÓDIO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 352, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos V, VI e VII do
Regimento Interno do IBC, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril
de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998,
pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC
nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora KELEM FABIANA GUBOLIN ZAPPAROLI,
Professora do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, matrícula SIAPE nº
2567786,
AUTORIZAÇÃO
para
afastamento 
concernente
ao
Acordo
de
Colaboração Técnica que entre si celebram o Instituto Benjamin Constant,
órgão subordinado ao Ministério da Educação, localizado na cidade do Rio de
Janeiro e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo,
órgão vinculado ao Ministério da Educação, localizado no estado de São Paulo,
nos termos do artigo 93, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 2005; do artigo 30,
da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro 2012; bem como nos termos dos artigos
39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, com regulamentação dada
pelo Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.268,
de 18 de junho de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO