DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 140, DE 7 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT
nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando a distribuição do DCG nº 0003648-65.2023.5.07.0000 ao 1º Ofício
Geral da PRT-7ª Região, com audiência de conciliação marcada para às 14 horas do dia
11/07/2023,
Considerando a participação do signatário, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª
Região, na sessão extraordinária da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, marcada
anteriormente para o dia 11/07/2023, a partir das 14 horas, impossibilitando sua atuação
na audiência supramencionada, e
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151,
assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista,
resolve
Art. 1º DESIGNAR a Procuradora Regional do Trabalho FRANCISCA HELENA
DUARTE, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, participar
da audiência de conciliação, nos autos do processo eletrônico DCG nº 0003648-
65.2023.5.07.0000, a ser realizada no dia 11 de julho de 2023, às 14 horas, na sala de
audiência de dissídios coletivos, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
NICODEMOS FABRÍCIO MAIA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 128, DE 5 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº TC-019.527/2023-3, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora HERMINA ROSA DE JESUS,
Matrícula 880-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo,
Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 4, caput e § 6º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme
art. 26, caput e §§ 2º, inciso I, 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
BRUNO DANTAS
Ministro
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 121, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº
3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar ANA CAROLINA AMORIM UBARANA, matrícula 8153-1, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 22 de novembro de 2023,
ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3,
exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Suporte às ações preparatórias para
atuação do TCU no Board da ONU + Consolidação Técnica e Disseminação da nova
Resolução de Contas Anuais", código 829, patrocinado pelo(a) SecexContas e autorizado
pelo(a) SEGECEX em 30/6/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 217, DE 7 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de julho de 2023, LUÍSA SAAD DA
SILVA, matrícula 9977-5, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2,
exercida no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 953, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de
1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção nº 2 (SEI nº
6292948);
Considerando o art. 88 da Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho
de 2023, que fixa o trânsito de 12 (doze) dias, a contar de 04 de julho de 2023, para
que os Defensores/as Públicos/as Federais e Servidores/as Públicos/as Federais que
alterarão seu domicílio desloquem-se da sua unidade de lotação para Brasília/DF;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 754, de 07 de junho de 2023,
publicada no BEIDPU de 12 de junho de 2023, edição nº 109, seção nº 2 (SEI nº
6226786);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08147.000004/2022-59, que
deferiu o requerimento de folgas compensatórias ao Dr. Renan Vinicius Sotto Mayor de
Oliveira, no período entre 10/07/2023 e 21/07/2023;
Considerando o Despacho 6303591;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.008062/2023-49;
resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Ronaldo de Almeida Neto
para exercer a função de Secretário-Geral de Articulação Institucional substituto da
Defensoria Pública da União, no período de 10/07/2023 a 17/07/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 6 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 997.566/2023-CD, resolve:
Conceder aposentadoria à ex-Deputada Federal JANETE ROCHA PIETA, a partir
de 13 de junho de 2023, com proventos correspondentes a oito trinta e cinco avos da
remuneração dos membros do Congresso Nacional, nos termos do artigo 2º, caput, inciso
II, alínea "b", da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 139, DE 6 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
959.229/2023, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput, e no art. 26, caput, e
§7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c arts. 16, inciso I, 74, I, 76, caput,
77, §2º, V, c, item 6, §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pelas Leis n.
13.135, de 17/6/2015, n. 13.146, de 6/7/2015, e n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento)
do benefício, pensão vitalícia, equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos
proventos de aposentadoria, a Sra. Cilene Vilarins Cardoso da Silva, na condição de
companheira, em razão do falecimento de Luiz Carlos dos Santos Medeiros, ponto n. 5.299,
ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - atribuição Operador de
Audiovisual, a partir de 22/05/2023, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
PORTARIA Nº 150, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
973.936/2023-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74 e o art. 77,
§ 2º, inciso V, alínea c, e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei
n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de
18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de
100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos de aposentadoria, a MARIA SILVÉRIA MOREIRA NUNES, na condição
de cônjuge, em razão do falecimento de Clério Nunes, ponto n. 40.385, ex-servidor
aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, a partir de 25/5/2023, data do óbito do instituidor.
MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 6 DE JULHO DE 2023
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 11.790 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de julho de 2023, ROBERTO DE SOUZA NUNES, ponto n.º
154862, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LULA DA
FO N T E .
Nº 11.791 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de julho de 2023, JANE SOCORRO FERNANDES DOS SANTOS,
ponto n.º 163215, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
AUGUSTO PUPPIO.
Nº 11.792 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de julho de 2023, DANILO NAVES RODRIGUES, ponto n.º
177923, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AUGUSTO
P U P P I O.
Nº 11.793 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de julho de 2023, CAROLINA BRANDÃO DE OMENA CARVALHO
DAVINO, ponto n.º 243149, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do
Quadro de
Pessoal da Câmara
dos Deputados,
que exerce no
gabinete do(a)
Deputado(a) DANIEL BARBOSA.
Nº 11.794 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de julho de 2023, DERNIVAL OLIVEIRA NETO, ponto n.º 250575,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO ALENCAR
F I L H O.
Nº 11.795 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de julho de 2023, MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES CAVALCANTE
LAGO, ponto n.º 266057, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do
Quadro de
Pessoal da Câmara
dos Deputados,
que exerce no
gabinete do(a)
Deputado(a) ELI BORGES.
Nº 11.796 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de julho de 2023, SASHA YASMINE JEREZ LIBUY MIRANDA,
ponto n.º 269670, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
SOCORRO NERI.
Nº 11.797 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de julho de 2023, ALESSANDRA MENILE MOCELIN FREITAS,
ponto n.º 271989, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
LUCIANO DUCCI.
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