DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 548, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do
art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 10 de julho de 2023, Mércia de Souza
Barreto, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, cedida para este Tribunal, do
cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 553, DE 3 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria STJ/GDG n. 542 de 29 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 3 subsequente, seção 2, página 87.
Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Assusete
Magalhães:
I - Exonerar, a pedido, JANINE VILAS BÔAS GONÇALVES RAMOS, matrícula
S069536, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;
II - Dispensar de função de confiança:
CÉLIA REGINA FERREIRA JACOMINI, matrícula S015606, Assistente V, código FC-5;
LUIZ ALBERTO RODRIGUES, matrícula S043146, Assistente IV, código FC-4;
III - Nomear CÉLIA REGINA FERREIRA JACOMINI, matrícula S015606, para o
cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de
Janine Vilas Bôas Gonçalves Ramos;
IV - Designar para função de confiança:
LUIZ ALBERTO RODRIGUES, matrícula S043146, Assistente V, código FC-5, na
vaga decorrente da dispensa de Célia Regina Ferreira Jacomini;
JANINE VILAS BÔAS GONÇALVES RAMOS, matrícula S069536, Assistente IV,
código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Alberto Rodrigues.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 534, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro
de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria Judiciária:
I - Dispensar de função de confiança:
LAURA MATTA MACHADO FERNANDES SOUZA, matrícula S073428, Assistente
IV, código FC-4, da Coordenadoria de Triagem Processual;
SÉRGIO AUGUSTO LOPES DE PÁRSIA, matrícula S046218, Assistente II, código
FC-2, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos;
II - Designar para função de confiança:
NÚBIA GARDÊNIA DUTRA PEIXÔTO, matrícula S036212, Assistente IV, código FC-
4, da Coordenadoria de Triagem Processual, na vaga decorrente da dispensa de Laura
Matta Machado Fernandes Souza;
EDIVAL 
DUARTE,
matrícula 
S017234, 
Assistente
II, 
código
FC-2, 
da
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, na vaga decorrente da
dispensa de Sérgio Augusto Lopes de Pársia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 556, DE 4 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Designar NEYDE ROCHA NAVATTA, matrícula S026098, para substituir a
Coordenadora de Provimento e Informações Funcionais, código CJ-2, da Secretaria de
Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar a designação de RENATA SANTOS MIRANDA DE ALMEIDA,
matrícula S060008, objeto da Portaria STJ/GP n. 385 de 25 de agosto de 2022, publicada
no Diário de Justiça Eletrônico do dia 26 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 560, DE 5 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro
de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria STJ/GDG n. 543 de 29 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente, seção 2, página 87.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 566, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Designar GERALDO ALVES DE SOUZA, matrícula S018168, para substituir
o Chefe da Seção de Aquisição, código FC-6, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria
de Administração, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função de confiança.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA Nº 448, DE 5 DE JULHO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo vista o que consta no Processo n.
0001085-85.2023.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ANTÔNIO
KRONENBERGER, matrícula n. 64, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal,
com fundamento no art. 20, § 2°, II, e no art. 26, § 3°, I, da Emenda Constitucional n. 103,
de 12 de novembro de 2019, com o beneficio previsto no art. 3°, § 1°, da Lei n. 12.618, de
30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES
PORTARIA Nº 465, DE 5 DE JULHO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo
n. 0001113-73.2023.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais limitados
ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, à servidora
LÍGIA CERQUEIRA MENDES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, matrícula n. 73, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da
Justiça Federal, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho
de 2005, c/c o art. 3º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com
o benefício especial previsto no art. 3º, II, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012,
com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA CJF Nº 468, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XX, da
Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo
n. 0002157-48.2023.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar ALEX AMORIM DUTRA, matrícula n. 989, para exercer a função
comissionada de Assistente III, código FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Geral, na vaga decorrente da dispensa de Roberto Berlim Fonseca.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA CJF Nº 470, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, incisos XX e
XXIII, da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no
Processo n. 0002158-29.2023.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Administração, da
Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral:
I - Dispensar ADRIANO LIMA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula n. 1067, da
função comissionada de Assistente III, código FC-3.
II - Designar ADRIANO LIMA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula n. 1067, para
exercer a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Serviços
Gráficos, da Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços
Gerais e Gráficos, na vaga decorrente da dispensa de José Adelson Rocha.
Art. 2º Revogar a designação de substituição de ADRIANO LIMA SILVA DO
NASCIMENTO, matrícula n. 1067, objeto da Portaria n. 396, de 19 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA CJF Nº 472, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII,
da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no
Processo n. 0000318-50.2023.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar MARCO ANTONIO MENDES DE MORAES, matrícula n. 950, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de Secretário, código CJ-3, da Secretaria de
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular
e na vacância do respectivo cargo em comissão.
Art. 2º Revogar a designação de substituição do servidor ANDRÉ RICARDO
LAPETINA CHIARATTO, matrícula n. 646, objeto da Portaria CJF n. 241, de 7 de maio de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 474, DE 7 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de
fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de 1º e 2º graus;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos
termos da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e
correições permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais,
nos Tribunais Regionais Federais, resolve:
Art. 1º Instaurar inspeção no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no
período de 21 a 25 de agosto de 2023, que abrangerá a Presidência, a Vice-Presidência,
a Corregedoria Regional, bem como os gabinetes dos desembargadores federais e as
seguintes unidades: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, Núcleo Permanente
de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Escola de Magistratura, Núcleo de
Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, Assessoria de Recursos, Secretaria
de Atividades Judiciárias, Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções
Especializadas, Subsecretarias das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Turmas, Núcleo de
Magistratura, Gabinete de Segurança Institucional, Divisão de Precatórios, Coordenadoria
de Distribuição, Registro e Autuação, Estatística e Sistemas Judiciais Eletrônicos.
Art. 2º O Tribunal deverá providenciar, durante o período de 14 a 31 de
agosto de 2023, acesso remoto aos sistemas processuais para os integrantes nomeados
nesta Portaria.
Art. 3º O cronograma das atividades de inspeção será informado ao Tribunal,
por meio de ofício em que constarão as orientações quanto à execução dos trabalhos
e aos horários de realização das entrevistas.