DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 6ª REGIÃO
PORTARIA Nº 52, DE 3 DE JULHO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO - CREFITO 6, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:
Art.º 1- Nomear FRANCISCO BRUNNO DE QUEIROZ ALBANO, inscrito na OAB-CE
nº 46.701, como Assessor Juridico do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da Sexta Região - CREFITO-6.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em
contrário.
JACQUES EANES ESMERALDO MELO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
PORTARIA Nº 12, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento
Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela
Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária
(CFMV);
CONSIDERANDO a Lei 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o
processo administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta, visando, em
especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da
Administração;
CONSIDERANDO
o
teor
do
OFÍCIO
22/2023
-
SEAT/DF/COORDADM/DF/DE/DF/PLENARIO/DF/CRMV-DF/SISTEMA; resolve:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a contar de 06 de junho de 2023, o empregado
Felipe Vanderlei de Farias, mat.: 121050, do cargo efetivo de Agente Administrativo do
C R M V - D F.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
qualquer disposição em contrário
JADIR COSTA FILHO
PORTARIA Nº 13, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições que lhe conferem no Regimento
Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela
Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária
(CFMV);
CONSIDERANDO a Lei 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o
processo administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta, visando, em
especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da
Administração;
CONSIDERANDO
o
teor
do
OFÍCIO
14/2023
-
FISC/DF/SEFIS/DF/COORDTEC/DF/DE/DF/PLENARIO/DF/CRMV-DF/SISTEMA; resolve:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a contar de 10 de março de 2023, o servidor efetivo,
João Lucio Alves, mat.: 030, do cargo efetivo de Agente de Fiscalização do CRM V - D F.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
qualquer disposição em contrário.
JADIR COSTA FILHO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS
PORTARIA-CROGO Nº 48, DE 3 DE JULHO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO,
no uso de suas atribuições legais e competências, conforme dispõe o Art. 67, incisos XIX e
XXIV do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e:
Considerando que a Administração Pública tem o PODER/DEVER de rever seus
atos a qualquer momento;
Considerando que os cargos comissionados
são de livre nomeação e
exoneração, conforme os ditames do caput e incisos II e V do Art. 37, da Carta Magna de
1988;
Considerando as deliberações da 943ª Reunião Ordinária do Plenário do
CROGO, realizada no dia 16 de junho de 2023.
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no
art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência. resolve:
Art. 1º- EXONERAR, de ofício, do quadro de pessoal do CROGO, a servidora
KÊNIA CRISTINA CASSIANO, ocupante do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE.
Parágrafo único - A servidora de que trata o caput desse artigo encerrou as
suas atividades no dia 30 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos aos dias 30 de junho de 2023.
ANDRÉ PASSAGLIA ESPERIDIÃO
Tesoureiro do Conselho
RENERSON GOMES DOS SANTOS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 21ª REGIÃO
PORTARIA CRESS/MS Nº 15, DE 30 DE MAIO DE 2023
O Conselho Regional de Serviço Social, no uso de suas atribuições legais e
regimentais; Considerando a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os
procedimentos licitatórios realizados pelo Conselho Regional de Serviço Social 21ª Região -
MS; Considerando a necessidade de obediência a lei nº 8.666/93 e suas atualizações, que
institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras
providências; Considerando a necessidade de obediência a lei nº 10.024/2019 e suas
atualizações, que institui e regulamenta a licitação na modalidade pregão, no formato
eletrônico e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública;
Considerando que compete ao Conselho Pleno do CRESS/MS institui Comissões, para fins
de organização e efetivação de seus atos administrativos; Considerando o escasso quadro
de efetivos do CRESS/MS; Considerando a necessidade de incentivar os empregados
efetivos a compor a Comissão de Pregão; resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Pregão e Equipe de Apoio Técnico, conforme
dispositivo da Lei 10.024/2019 e inciso XVIII, do art. 24 do Regimento Interno do CRESS 21ª
Região e a deliberação do Conselho Pleno, reunido em 01 de Dezembro de 2021.
Art. 2º Ficam nomeados os funcionários para exercer as atribuições de
pregoeiro, nos termos da Lei 10.024/2019:
I - Wendel Augusto Santos Gama, como titular;
II - Paulo Roberto Gimenez de Ávila, como suplente;
Art. 3º Ficam nomeados para compor equipe de apoio e para atuar nos
processos de pregão, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, os seguintes funcionários:
I -Kátia Gislaine Clink Vargas, como titular;
II - Letícia Maria Correa Loureiro, como suplente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARMEN FERREIRA BARBOSA
Conselheira Presidente
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
EDITAL DE CONVOCACAO Nº 3/2023
O Comando do 1 Distrito Naval (Com1DN), no uso de suas atribuicoes, torna
publica a abertura de inscricoes e estabelece normas especificas para o processo seletivo
para convocacao de profissionais de nivel superior, de ambos os sexos, para a prestacao do
Servico Militar Voluntario (SMV) como Oficial de 3a Classe da Reserva da Marinha (RM3),
de acordo com o disposto nas Leis n 4.375/1964 (Lei do Servico Militar), alterada pela Lei
n 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e n 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e nos
Decretos
n
4.780/2003
(Regulamento
da Reserva
da
Marinha)
e
n
9.530/2018
(Regulamento da Reserva de 3a Classe da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de
oficiais de carreira na prestacao de serviços especiais na area de jurisdicao do 1DN, no
Estado do Rio de Janeiro.
As instruções para o cadastramento e os requisitos exigidos estao disponiveis
na
pagina
do
Com1DN,
na
INTERNET,
no
endereço
eletronico:
https://www.marinha.mil.br/com1dn/smv/smv-sup-areas-resumo no link Servico Militar.
Rio de Janeiro, RJ, em 8 de julho de 2023.
RENATO GARCIA ARRUDA
Vice-Almirante
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de
Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria n.º 131/2022/GR/UNIR,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação
Normativa n.º 5 de 2013; NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto
e não sabido, o Sr. MAURILIO DO NASCIMENTO ARAUJO, CPF nº XXX.304.008-XX; sobre a
emissão de notificação no âmbito do processo administrativo n.º 23118.001075/2023-91,
que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos irregularmente,
concedendo-lhe o prazo de 10 (quinze) dias para recorrer, contados a partir da publicação
do presente edital.
Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço
eletrônico dap@unir.br.
UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 38, DE 5 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das competências conferidas pelo art. 49,
incisos VI, XX e XXIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto na Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, e nos termos da Resolução nº 178, de
5 de setembro de 2017, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em
vista o disposto na Portaria PGR/MPF nº 554, de 18 de julho de 2022, resolve:
Art.
1º
Declarar
abertas
as
inscrições
para
membros
interessados,
preferencialmente lotados na Procuradoria da República em São Paulo, em ocupar o 9º
ofício especial de cooperação jurídica internacional da Secretaria de Cooperação
Internacional da Procuradoria-Geral da República, sem atuação exclusiva.
§ 1º O membro selecionado pela Secretaria de Cooperação Internacional a
partir deste edital terá atribuição, em âmbito nacional, para promover as medidas
necessárias à execução de pedidos passivos de cooperação jurídica internacional em
matéria penal, mediante a colheita direta de provas ou a formulação de pedidos judiciais,
quando necessários, perante os juízos competentes.
§ 2º Os custos dos eventuais deslocamentos decorrentes do disposto no § 1º
deste artigo serão autorizados pela Secretaria de Cooperação Internacional, no limite da
disponibilidade orçamentária.
Art. 2º Poderão inscrever-se Procuradores da República vitalícios, que não
tenham sofrido punição nos últimos 5 (cinco) anos e não estejam respondendo a
procedimento disciplinar.
Parágrafo único. Os membros com interesse em oficiar no ofício especial
deverão se manifestar mediante inscrição em formulário eletrônico disponível no Sistema
Seleção, por meio do endereço https://portal.mpf.mp.br/apex/f?p=selecao, opção Inscrição
- Ofício Especial da SCI, no período de 10 a 21 de julho de 2023.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
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