DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071000100
100
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 5º Incluir os insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química
cloridrato de midazolam e citrato de fentanila, na certificação da empresa Globe Química
S.A, CNPJ 03.198.606/0001-71, publicada pela Resolução - RE nº 1.566, de 4 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 8 de maio de 2023, seção 1, página
84; conforme expedientes nº 4920272/22-7 e 0248520/23-7.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 2.003, de 15 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 119, de 27 de junho de 2023, Seção I, pág. 155, conforme expedientes nº
4487653/21-5 e 0614215/23-4.
Onde se lê: 80215
Leia-se: BT40 2SH
Na Resolução RE nº 4.122, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº. 237, de 19 de dezembro de 2022, Seção I, pág. 165, conforme
expedientes nº 2694181/22-8 e nº 0483873/23-3.
Onde se lê: Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática
Leia-se: Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão
do ato.
Na Resolução RE nº 2.219, de 21 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 119, de 26 de junho de 2023, Seção I, pág. 144, conforme expedientes nº
4960253/22-3 e 0657883/23-7.
Onde se lê: Materiais de uso médico das classes III e IV
Leia-se: Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV
Na Resolução RE nº 4293, de 28/12/2022, publicada no Diário Oficial da União
nº. 01, de 02/01/2023, Seção I, pág. 110, conforme expedientes nº 4675922/22-8 e
0129998/23-1.
Onde se lê:
AIM, Inc.
Endereço: 63-27, Geumgok-ro, Hwaseong-si, Gyeonggi-do, 16681
Leia-se:
AIM, Inc.
Endereço: 63-27, Geumgok-ro, Hwaseong-si, Gyeonggi-do, 18511
Na Resolução RE nº 2.715, de 18 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº. 159, de 22 de agosto de 2022, Seção I, pág. 271, conforme expedientes nº
2312527/21-9 e 0251267/23-0.
Onde se lê: 251 Sec-6 Imt Manesar, Gurgaon, Haryana - 122050, Índia
Leia-se: 251 & 275 Sec-6 Imt Manesar, Gurgaon, Haryana - 122050, Índia
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução-RE n° 2.337, de 29 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União n° 124, de 3 de julho de 2023, seção 1, pág. 185,
Onde se lê:
"RESOLUÇÃO-RE Nº 2.337, DE JUNHO DE 2023"
Leia-se:
"RESOLUÇÃO-RE Nº 2.337, DE 29 JUNHO DE 2023"
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.512, DE 7 DE JULHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA SA / 53.359.824/0005-42
25351.329956/2023-36 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0532389239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
EXPRESSO LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 01.374.153/0001-61
25351.327072/2023-47 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0527390232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA SA / 53.359.824/0005-42
25351.329959/2023-70 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0532392230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
GABRIEL XAVIER FONSECA 14401554612 / 38.903.788/0001-19
25351.329476/2023-75 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0531856232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA SA / 53.359.824/0005-42
25351.329957/2023-81 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0532390237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.513, DE 7 DE JULHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
L L CARNEIRO DROGARIA JL LTDA ME / 27.145.780/0001-14
25351.388847/2017-11 / 7532342
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0447609238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.514, DE 7 DE JULHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
AMAZÔNIA FÓRMULA LTDA / 05.165.707/0001-71
25009.014401/2002-00 / 1360958
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0451077237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Anexo II da RDC 275/2019, devidamente assinado pela Vigilância
Sanitária competente, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.515, DE 7 DE JULHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MDX TRANSPORTES EIRELLI / 18.164.563/0001-80
25351.328616/2023-98 / 1293527
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0530109239
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.516, DE 7 DE JULHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Mundial Logistica Integrada LTDA / 05.075.152/0008-43
25351.626649/2019-14 / 1196068
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0408960230
--------------------------------------
SAN CAMILO HOSPITALAR LTDA / 40.813.690/0001-12
25351.159283/2023-41 / 1289628
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0408961236
--------------------------------------
IMPERIO PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 30.545.120/0001-35
25351.524357/2021-62 / 1256329
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0408850230
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.517, DE 7 DE JULHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO