DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1057708/2018
CONTRATANTE: O Fundo de Defesa Social – FDS/PMCE, situado na
Avenida Bezerra de Menezes, 581 – São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP:
60.325-003 inscrito no CNPJ sob o nº07.261.661/0001-10 CONTRATADA:
Empresa SIG SAUER INC., sediada em 72 Pease Boulevard, Newington,
New Hampshire, Estados Unidos da América, PO Box 03801, Fone/Fax: +1
603-610-3000 / + 1 603-610-3001. OBJETO: aquisição de 4.366 pistolas
calibre .40 S&W e 1.160 pistolas calibre 9x19mm PARABELLUM
para a PMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços
nº007/2017, o Edital do Pregão Presencial n° 20170040-PMCE e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR
GLOBAL: R$ 8.030.693,21 (oito milhões, trinta mil, seiscentos e noventa e
três reais e vinte um centavos) pagos em reais para a instituição bancária por
meio de carta de crédito, a fim de pagamento a ser feito para a Contratada
em instituição financeira oficial, nos termos da Lei Nº8.666/1993, de acordo
com as diretrizes da Política Monetária e do Comércio Exterior, depois de
entregue o objeto e efetuado o treinamento previsto no contrato DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 6191430/2018; PR: 978729; Funcional Progra-
mática:10200008.06.181.003.32324.03.449052.67000.1. DATA DA ASSI-
NATURA: 09 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. José Durval
Beserra Filho, Ordenador de despesas e o Sr. Marcelo Silveira da Costa e o
Sr. Eduardo Cao, Representantes da Empresa Contratada
Antônio Lincoln Araújo Batista – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E
CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº624/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de
18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao
servidor GERVÁSIO FONTENELLE DE CASTRO E SILVA, ocupante
do cargo de SUPERVISOR DE BALÍSTICA FORENSE- NUBAF, matrícula
nº 300.116-1-9, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 1.200,00 (Hum
mil e duzentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº 12768/2018, relativa à natureza de despesa: 339030 – para aquisição de
Materiais de Consumo. A aplicação do recurso não poderá ocorrer para despesa
diversa da Nota de Empenho, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°627/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia
Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão,
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 6924640/2018 foi iniciado
em 23/08/2018, RESOLVE conceder três meias diárias no valor unitário de
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$
97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), ao servidor FÁBIO
MONTENEGRO PONTES, matrícula: 000.112-1-5, ocupante do cargo de
PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço às cidades de
Aurora-CE e Milagres-CE, nos dias 02 e 03; e 05 de agosto de 2018, com a
finalidade de realizar exames perícias, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a”
do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°628/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia
Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão,
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 6961936/2018 foi iniciado
em 24/08/2018, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41
(trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor CÉLIO RICARDO
CORDEIRO MONTEZUMA, matrícula: 137.441-1-4, ocupante do cargo
de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço
à cidade de Itapipoca-CE, no dia 21 de agosto de 2018, com a finalidade de
realizar exames periciais, conforme solicitação do Secretário de Segurança
Pública e Defesa Social, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°629/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia
Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão,
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 7102341/2018 foi iniciado
em 29/08/2018, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41
(trinta e dois reais e quarenta e um centavos), acrescidos de 40% sobre meia
diária perfazendo um valor de R$ 45,37 (quarenta e cinco reais e trinta e sete
centavos), ao servidor FRANCISCO NEYRIVAN DE SOUSA PEREIRA,
matrícula: 300.015-1-6, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA
A- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, no dia
31 de agosto de 2018, com a finalidade de atender convocação de reunião
com a Coordenadoria de Planejamento e Gestão-CPLAG, de acordo com o
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
31 de agosto de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°630/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia
Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão,
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 6962584/2018 foi iniciado
em 24/08/2018, RESOLVE conceder quatro meias diária no valor unitário
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$
129,64 (cento e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) ao servidor
CHARLTON BEZERRA, matrícula: 000.127-1-8, ocupante do cargo de
PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto de serviço às cidades de
General Sampaio-CE e Itapipoca-CE, nos dias 07 e 08; 16 e 17 de agosto
de 2018, com a finalidade de realizar exames perícias, de acordo com o
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
30 de agosto de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0192018/2018
PROCESSO Nº : 6489013 / 2018 Inexigibilidade de Licitação: n° 019/2018.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de forneci-
mento de água tratada e coleta de esgoto para o Núcleo de Perícia Forense
do Vale do Jaguaribe em Russas JUSTIFICATIVA: Considerando que à
legislação federal prevê a universalização dos serviços de abastecimento de
água e tratamento da rede de esgoto para garantir a saúde dos brasileiros. O
abastecimento de água é constituído pelas atividades e instalações necessárias
ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações
prediais e respectivos instrumentos de medição. Já o esgotamento sanitário
contempla as ações de coleta, transporte, tratamento e a disposição final
adequada dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lança-
mento final no meio ambiente. Conforme a Lei nº 9.499, de 20 de julho de
1971, a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE foi
criada sob a forma de Empresa de Economia Mista. A referida Lei atribuiu
à empresa, no seu Art. 3º, I, a incumbência de planejar, projetar, executar,
ampliar, manter e explorar industrialmente os sistemas públicos de água
e esgoto, consistindo na prestação de serviços referentes à manutenção e
operacionalização do sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto da
rede no município de Fortaleza, entre outros. Considerando que a Companhia
95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018
Fechar