DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 10 de julho de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº608/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 07 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº608/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSÉ VALÉRIO DE 
ALMEIDA CABRAL
ST PM
799.942-1-9
V
08/06/23 a 
11/06/23
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
MARCOS DE 
SOUSA MENEZES
3º SGT PM
799.763-1-8
V
08/06/23 a 
11/06/23
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***
PORTARIA CC Nº609/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em 
Fortaleza , 07 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº609/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSÉ NORMANDIO 
VIEIRA ALVES
2º TEN PM
799.947-1-5
III
08/06/23 a 
10/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Ibiapina/CE e São Benedito/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
ATAULFO IBIAPINA 
DE AZEVEDO
2º SGT PM
799.876-1-1
V
08/06/23 a 
10/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Ibiapina/CE e São Benedito/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº610/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 31 de maio de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº610/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JUAN BASTOS BELFORT
CAP PM
799.715-1-0
III
01/06/23 a 
05/06/23
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
77,10
20%
416,34
ANDRE LUIZ SOARES COSTA
ST PM
799.873-1-X
V
01/06/23 a 
05/06/23
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,18
CAIO HUDSON MONTEIRO 
DE OLIVEIRA
3º SGT PM
301.483-1-2
V
01/06/23 a 
05/06/23
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,18
PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA 
FREIRE MENDES
CB PM
307.925-1-3
V
01/06/23 a 
05/06/23
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,18
FILIPE DE ARAUJO 
MELO DA SILVA
Sd PM
307.291-1-0
V
01/06/23 a 
05/06/23
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,18
*** *** ***
PORTARIA CC Nº611/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, JOAQUIM BENEVENUTO DE SOUZA, ocupante da graduação de ST PM, matrícula nº 799.964-1-6, deste ORGÃO, a viajar à cidade de