DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 29 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº613/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO JEFFERSON 
VIEIRA
CAP PM
100.337-1-3
III
30/05/23 a 
04/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
5 e 1/2
77,10
20%
508,86
FERNANDO CANDIDO 
RIBEIRO JUNIOR
ST PM
800.084-3-0
V
30/05/23 a 
04/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
JOÃO PAULO 
ESTEVAM LIMA
3º SGT PM
799.859-1-0
V
30/05/23 a 
04/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
FRANCISCO SADAH 
MARTINS GOMES
1º SGT PM
135.070-1-5
V
30/05/23 a 
04/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
TONY BASILIO 
MESQUITA DE CASTRO
Sd PM
308.883-0-8
V
30/05/23 a 
04/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
CRISTIANO CASTRO 
DE ARAUJO
CAP PM
799.983-1-1
III
30/05/23 a 
04/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
5 e 1/2
77,10
20%
508,86
JONATA SANTOS 
ALMEIDA
SD PM
308.825-2-0
V
30/05/23 a 
04/06/23
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
*** *** ***
PORTARIA CC 614/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial 
de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCIANA FREIRE CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Assessor Especial I, 
matrícula nº 30001966 desta Casa Civil, a viajar as cidades de Penaforte e Jardim – CE, no período de 01 a 03 de junho do ano em curso, com a finalidade 
de participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 615/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 
de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula 
nº 30001184 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Penaforte – CE, no período de 01 a 03 de junho do ano em curso, com a finalidade de Mobilização, 
organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 616/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 
de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30001176 
desta Casa Civil, a viajar a cidade de Ibicuitinga – CE, no período de 26 a 27 de maio do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e 
infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 617/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 
de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TYRCYA QUARIGUASI FROTA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assessor Especial 
II, matrícula nº 30001486 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Iguatu – CE, no dia 20 de maio do ano em curso, com a finalidade de assessorar a Exma. 
Sra. Vice Governadora do Estado Jade Romero a participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 5% (cinco por cento), totalizando o valor de R$ 82,80 (oitenta e dois reais e oitenta centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º e 11º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 618/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial 
de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TYRCYA QUARIGUASI FROTA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assessor 
Especial II, matrícula nº 30001486 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte – CE, no período de 03 a 05 de junho do ano em curso, com a 
finalidade de assessorar a Exma. Sra. Vice Governadora do Estado Jade Romero a participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando o valor de R$ 283,90 
(duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos), mais hospedagem no valor de R$ 1.188,29 (um mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos), 
totalizando o valor total de R$ 1.472,19 (um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dezenove centavos) de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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