DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20230003/CEL04/VICEGOV/CE
IG Nº1264439000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM GESTÃO SOCIOAMBIENTAL PARA PRESTAR SUPORTE
TÉCNICO A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS (UGP) NO CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DA POLÍTICA DE
SALVAGUARDAS DO BID, EM ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL VIGENTES, ASSEGURANDO A IMPLEMEN-
TAÇÃO ADEQUADA DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA- PReVio. 1. A SECRETARIA DA CASA
CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do
Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, nos termos da Lei
n° 17.272/2020. O programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a
qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção
e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei.
Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência
doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de ameaça. O PReVio estrutura-se em quatro
componentes, descritos a seguir: Componente I – Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II – Prevenção e investigação policial; Componente
III – Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; Componente: IV – Administração do Programa. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma)
Consultoria Individual para os serviços de: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM GESTÃO SOCIOAMBIENTAL
PARA PRESTAR SUPORTE TÉCNICO A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS (UGP) NO CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES
DA POLÍTICA DE SALVAGUARDAS DO BID, EM ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL VIGENTES, ASSEGURANDO A
IMPLEMENTAÇÃO ADEQUADA DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA- PReVio. 3. A Comissão Especial
de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem
interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as comprovações de
qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço
com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será
selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento – GN 2350 15, disponibilizado no website:https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse
e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações
publicadas VIPROC Nº 039587202023. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação
04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@
pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o
e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de
25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 27 (vinte e sete)
de julho de 2023. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230003CEL04/ VICEGOV/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão
Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson
Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220021
IG Nº1196117000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220021 de interesse do Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) de Vigilância, (Capital e Interior). MOTIVO: Alterações no Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20132022, até o dia 21/07/2023, às 9h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 05 de julho de 2023
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220029
IG Nº1271334000
A CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220029 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, cujo OBJETO é: Contra-
tação de serviço para realização das ações dos projetos vinculados a esta secretaria em relação a mobilização, articulação, realização de eventos de
formação técnica, diagnostico e execução de projetos das cadeias produtivas da bovinocultura, caprinocultura, ovinocultura, avicultura tipo caipira,
apicultura, meliponicultura e fruticultura, incluindo deslocamento, hospedagem, alimentação, apoio logístico, material de consumo, manuais técnicos
para produtores e técnicos, acompanhamento técnico e avaliação dos grupos de beneficiários no campo, além da atualização de informações coletadas nos
cadastros de beneficiários, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 22422022, até o dia 24/07/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220042
IG Nº1165522000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220042 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE,
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação
das Leis Trabalhistas – CLT, para atender às necessidades das Áreas de Auxiliar Administrativo I, II e III, Eletricista, auxiliar de serviços gerais e bombeiro
hidráulico para PMCE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 9592022, até o dia 20/07/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230082
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230082, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Ferramentas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9932023, até o dia 21/07/2023, às 9h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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