DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
Art. 2º A Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas (CODES) será responsável por:
I - elaborar o cronograma das atividades relativas ao processo de inscrição;
II - orientar sobre os procedimentos relativos ao processo de inscrição;
III - receber e consolidar as ações inscritas;
IV - divulgar as ações inscritas, com os servidores ou equipes das unidades administrativas participantes;
V – encaminhar as ações para deliberação do Comitê Executivo.
Art.3º As inscrições de ações para concorrer à outorga da Medalha Ceará Íntegro pela contribuição à Governança, à Gestão ou ao Sistema de Controle 
Interno da Administração Pública serão realizadas em meio eletrônico na Intranet da CGE.
§1º As inscrições poderão ser realizadas:
I - pelo próprio servidor ou equipe das unidades administrativas que implementou a ação;
II - pelo coordenador da área onde a ação foi desenvolvida;
III - pela Direção Superior ou Gerência Superior da CGE.
§2º No Formulário de Inscrição, Anexo Único desta Resolução, deverá ser relatada a ação realizada, indicando a denominação, o período de implan-
tação, o objetivo estratégico e o projeto estratégico ao qual está vinculada, a abrangência, os resultados obtidos e os benefícios gerados.
§3º Nos casos em que forem inscritas mais de uma ação para o mesmo servidor ou equipe de unidade administrativa, deverá ser preenchido um 
formulário para cada uma delas.
Art.4º Os casos omissos serão submetidos ao Comitê Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 02/2013, de 22 de novembro de 2013, do Comitê Executivo da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO DA CGE Nº01/2023
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – MEDALHA CEARÁ ÍNTEGRO
I - DENOMINAÇÃO E PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO DA AÇÃO
II - DETALHAMENTO DA AÇÃO
a) Objetivo Estratégico 
b) Projeto Estratégico
c) Abrangência
d) Resultados obtidos e benefícios gerados
III - IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR OU EQUIPE DE UNIDADE ADMINISTRATIVA 
RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DA AÇÃO
Nome (s):
Matrícula (s):
1)
2)
3)....
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.014, de 15 de Março de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)CLAUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a partir da data da publi-
cação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.014, de 15 de Março de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)CLENIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a partir da data 
da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.014, de 15 de Março de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)ELIZABETH BARROSO BASTOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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