DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.052/2021/SAP; II - CONTRATANTE: Secretaria da Administração Penitenciária e
Ressocialização; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA.;
V - ENDEREÇO: RUA CARLOS VASCONCELOS, Nº 1701, BAIRRO ALDEOTA, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65,
II, ALINEA “D”, LEI 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO 052/2021/SAP; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 39.102,60 (TRINTA E NOVE MIL, CENTO E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA ASSINA-
TURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01/01/2023, PERÍODO BASE UTILIZADO PARA CÁLCULO, CONFORME CLÁUSULA PRIMEIRA DA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023 - MTE CE 000378/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS
AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 052/2021/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE ADITIVO; XII
- DATA: 19/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO; CLÁUDIUS RÉGIS MAIS DE SOUSA - THOMPSON SEGURANÇA LTDA; CARLOS ALEXANDR O. LEITE - GESTOR
DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: PUBLITEK TECNOLOGIA
LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 03 SERVIDORES DE REDE, TIPO RACK PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220039 E LEI FEDERAL Nº 8.666/93 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12
(DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 107.334,00 (CENTO E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS)
pagos em ATÉ 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO
GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO
BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROVENIENTES DOS RECURSOS(2023)18100012.06.126.514.10860.03.449052.1.7009100000.0-00878.
DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;ROGÉRIO ARANTES RODRIGUES - PUBLITEK TECNOLOGIA LTDA e JOÃO HENRIQUE PITOMBEIRA
GOMES - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº082/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
BRUNO BEZERRA CAMPOS, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, a viajar à cidade de Itapipoca (CE), no dia 30 de junho de 2023, a
fim de participar de reunião para elaboração do PPA 2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no
total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2020
I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2020/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E A EMPRESA ENGEVIAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE;
III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: ENGEVIAS
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 06.182.614/0001-18; V – ENDEREÇO: com sede à Av. Senador Vigílio Távora, 1500,
sala 1011, 1012 e 1013, Aldeota, Fortaleza – Ce, CEP: 60.170-078 ; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo com o Processo (NUP) nº. 43022.001434/2023-86, como
parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de execução
e de vigência do Contrato nº. 053/2020/SOP por mais 12 (doze) meses, passando seu término previsto para o dia 21/08/2024, cujo o objeto é a execução de
serviços técnicos de suporte ao planejamento, controle e monitoramento da gestão de manutenção e conservação da infraestrutura viária e aeroviária sob
responsabilidade da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP/CE); IX – VALOR GLOBAL: R$ 5.904.837,38 (Cinco milhões, novecentos
e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 21/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 04/07/2023
XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e CARLOS ROBERTO CUNHA(REPRESENTANTE
DA CONTRATADA - ENGEVIAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2021
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 146/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE;
III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: VERDE SEGU-
RANÇA DE VALORES LTDA., inscrita ano CNPJ sob o nº 14.101.611/0001-30, aqui denominada CONTRATADA; V – ENDEREÇO: estabelecida na
Rua Mutamba, nº 175, bairro: Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP 60.865-210, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, §4º, da Lei Federal nº
8.666/93, e suas alterações; no Contrato original e Aditivos; tudo de acordo com o Processo Administrativo, enquanto parte integrante deste Termo, indepen-
dente de transcrição VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº146/2021, em
decorrência do salário base, vale alimentação e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 registrada no MTE: CE000378/2023
– Empregados em empresas de segurança e vigilância, com vigência de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 e abrangência territorial no Ceará
e Decreto Municipal de Fortaleza-CE nº 15.576 de 07/05/2023; O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023
registrada no MTE: CE000378/2023 – Empregados em empresas de segurança e vigilância e Decreto Municipal de Fortaleza nº 15.576, de 07/05/2023,
passará de R$ 355.847,18 (trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos) para R$ 374.177,81 (trezentos e setenta
e sete mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e um centavos); IX – VALOR GLOBAL: R$ 219.967,56 (Duzentos e dezenove mil, novecentos e sessenta
e sete reais e cinquenta e seis centavos; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: 29/06/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA EDIFICAÇÕES DA SOP ) e ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (VERDE SEGURANÇA
DE VALORES LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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