DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0520/2023-GAB DE 26 DE ABRIL DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30319214
ANA KEULLY PEREIRA BEZERRA
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
13/04/2023
03839712/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº0521/2023-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 02444994/2023/VIPROC, RESOLVE, de conformidade com 
o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITU-
LAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes 
do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 26 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0521/2023-GAB DE 26 DE ABRIL DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30350111
RICARDO PEREIRA LEMOS
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
06/03/2023
02444994/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº0713/2023 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao 
que estabelece a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre as regras aplicáveis ao repasse de recursos financeiros a serem desti-
nados aos estabelecimentos de ensino, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza, 
Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância e afins, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2023, o aporte 
de recursos financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas para as Coordenadorias Regionais de Desenvolvi-
mento da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante do anexo da presente Portaria. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas para os alunos da rede pública estadual de 
ensino, definidos nos termos da Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR DO APORTE
1
MARACANAÚ
9.006,60
2
ITAPIPOCA
34.914,84
3
ACARAÚ
21.663,46
4
CAMOCIM
23.029,28
5
TIANGUÁ
121.302,90
6
SOBRAL
46.111,80
7
CANINDÉ
11.749,20
8
BATURITÉ
15.932,60
9
HORIZONTE
7.501,50
10
RUSSAS
14.235,50
11
JAGUARIBE
11.456,50
12
QUIXADÁ
29.460,50
13
CRATEÚS
33.252,40
14
SENADOR POMPEU
12.824,50
15
TAUÁ
10.643,20
16
IGUATU
11.042,20
17
ICÓ
11.827,60
18
CRATO
37.457,24
19
JUAZEIRO DO NORTE
11.796,90
20
BREJO SANTO
10.266,50
SEFOR 01
FORTALEZA
16.466,65
SEFOR 02
FORTALEZA
16.266,65
SEFOR 03
FORTALEZA
12.420,50
*** *** ***
PORTARIA Nº0716/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.004982/2023-36/NUP, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos 
termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0716/2023 - GAB DATADA EM _06 DE JULHO DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME 
ALTERADO
22001.004982/2023-36
IARA BEZERRA MACHADO PIRES
Professor
30177517
averbação de 
divórcio
1º OFÍCIO CAVALCANTE 
MONTENEGRO
18/12/2019
IARA BEZERRA 
MACHADO
*** *** ***
PORTARIA CC 2207/2023-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR MARIA JACQUELINE XEREZ 
BARBOSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Centro de 
Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***