DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°05511218/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 11/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL BARÃO DE ARACATI , CREDE 10 
- Aracati/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0326-71, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. FRANCISCA 
VALÉRIA SILVA MELO BRAGA; III - ENDEREÇO: ARACATI/CE; IV - CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº 12.306.779/0001-57, representado neste ato pela Sra. Luzinete Bandeira de Oliveira; V - ENDEREÇO: ARACATI/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 05/2023 publicado no DOE de 03/05/2023 e de acordo com o 
processo nº 05511218/2023, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: ARACATI/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao contrato, que tem por a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo 
I, que integra este instrumento, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será 
acrescido no valor de R$ 21.908,20 ( Vinte e um mil, novecentos e oito reais e vinte centavos ), que representa 17,20 % ( dezessete inteiros e vinte centésimos 
por cento), e será pago em 02 (duas) parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA 
VALÉRIA SILVA MELO BRAGA - CONTRATANTE, Luzinete Bandeira de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Márcia Manuella da 
Costa Silva, 02 - Adriana Pinto Lima. Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°05205907/2023
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 04/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM DR. GENTIL BARREIRA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0707-60, Fortaleza/CE, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Jair Lima Fonseca; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: 
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob nº 22.016.516/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Renata de Abreu Bastos; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 01/2022 publicado no DOE de 08/06/2022 e de acordo com o processo nº 05205907/2023, 
regulamentado no Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo aquisição de gêneros alimentícios, da EEFM Dr. Gentil 
Barreira, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTE-
RADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 
365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, a partir de 08/06/2023 até 06/06/2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA 
SÉTIMA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, a partir de 08/06/2023 até 
06/06/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 25 DE MAIO DE 2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Jair Lima Fonseca - CONTRATANTE, Renata de Abreu Bastos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FLÁVIO GERSON DE MELO 
ARAÚJO, 02 - MARIA AUREA BEZERRA DE ALBUQUERQUE ALEXANDRE. Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°05205699/2023
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 03/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM DR. GENTIL BARREIRA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0707-60, Fortaleza/CE, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Jair Lima Fonseca; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: 
COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob n.º 20.126.518/0001-83, representado neste ato 
pelo(a) Sr. Leandro Freire Nogueira; V - ENDEREÇO: PACAJUS/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de 
acordo com a Chamada Pública de nº 01/2022 publicado no DOE de 08/06/2022 e de acordo com o processo nº 05205699/2023, regulamentado no Art. 57, §1º, 
inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
os prazos de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo aquisição de gêneros alimentícios, da EEFM Dr. Gentil Barreira, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco 
dias) dias, a partir de 08/06/2023 até 06/06/2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da execução do 
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, a partir de 08/06/2023 até 06/06/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: ; XIII - SIGNATÁRIOS: Jair Lima Fonseca - CONTRATANTE, Leandro Freire 
Nogueira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FLÁVIO GERSON DE MELO ARAÚJO, 02 - MARIA AUREA BEZERRA DE ALBUQUERQUE 
ALEXANDRE. Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°05162337/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 21/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MANUEL FERREIRA DA SILVA inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0411-58, CREDE 1 Eusébio, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Márcio Rogério 
Gurgel de Carvalho; III - ENDEREÇO: EUSÉBIO/CE; IV - CONTRATADA: C M G DOS REIS, inscrita no CNPJ sob nº 10.331.597/0001-00, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. Sr. CEZAR MATHIAS GADELHA DOS REIS,; V - ENDEREÇO: EUSÉBIO/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 03/2019 publicado no DOE de 05/11/2019 
e de acordo com o processo nº 05162337/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: 
EUSÉBIO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO 
DE UMA SALA DE AULA, na EEMTI MANUEL FERREIRA DA SILVA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁU-
SULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 05/04/2023 até 03/06/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 04 de Abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Márcio Rogério 
Gurgel de Carvalho - CONTRATANTE, CEZAR MATHIAS GADELHA DOS REIS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ALEXSON FELIX DOS 
SANTOS, TAIS LUCAS BRITO. Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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