DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 10 de julho de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02758433/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS, estabelecida na Rua Filizolina 
Freitas, S/N, Cajuais, Icapuí - CE, telefone: (88) 3432 1079, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0329-14, daqui por diante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. ANTÔNIO SÉRGIO DE PAULA CONTRATADA: GIKA COMÉRCIO & SERVIÇO DE 
FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.653.784/0001-85, representado neste ato pelo Sr. Naison Rego de Moraes. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Item: 01, 02, 03, 04 e 05. . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 
07/2023 e Termo de Participação 20230007, Decreto Estadual nº 33.486 de 21 de fevereiro de 2020 FORO: ICAPUÍ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 1.955,00 (um mil, nove-
centos e cinquenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.04.33903
0.50000.0 - 556. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO SÉRGIO DE PAULA - CONTRATANTE – Naison Rego 
de Moraes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- João Wilame da Silva, 02- Aurilene Maria da Silva . Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03614559/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e o CEJA PROFESSORA CICERA GERMANO 
CORREIA – CREDE 19 – JUAZEIRO DO NORTE/CE, inscrita no CNPJ ° 07.954.514/0.602-92, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. FRAN-
CISCO MOREIRA FIRMINO CONTRATADA: agricultora Sra. MARIA DO SOCORRO BESERRA MORAES, inscrita no CPF: 737.159.213-15. 
OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
EM FAVOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CEJA PROFESSORA CICERA GERMANO CORREIA, aos alunos da rede de 
educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02/2023, o qual 
fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 02/2023 FORO: JUAZEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E 
CINCO) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 20.016,50 (vinte mil e dezesseis reais e cinquenta centavos) pagos 
em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.01.339030.50000.0 – 32292 do PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sr. FRANCISCO MOREIRA FIRMINO - 
CONTRATANTE - Sra. MARIA DO SOCORRO BESERRA MORAES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCO MOREIRA FIRMINO, 
02- MARIA DO SOCORRO BESERRA DE MORAES. Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05347060/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI CLÁUDIO MARTINS – SEFOR 
01 – FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0418-24, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. LÚCIA HELENA GOMES PRATA 
CONTRATADA: J TOMAZ COMERCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA no CNPJ sob nº 42.275.736/0001-12, representado neste ato pelo Sr. 
FRANCISCO DE ASSIS DE HOLANDA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
BENS E IMOVEIS cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/0016, que integra este instrumento, indepen-
dente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, 
bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/17382 e Termo de Participação nº 2023/0016 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – D.O.E. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – D.O.E.. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.999,00 (Dois mil novecentos e noventa e nove reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.434.20118.03.339039.50000.0 – 3816. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Sra. LÚCIA HELENA GOMES PRATA 
- CONTRATANTE - Sr. FRANCISCO DE ASSIS DE HOLANDA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- LILIAN DOS SANTOS NASCIMENTO, 
02- REGINA LÚCIA ARAÚJO MADUREIRA. Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05110906/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a a EEMTI MARIA ZENÓBIA RODRIGUES 
BRAGA – CREDE 01 – CAUCAIA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0824-23, neste ato representada por seu Diretor Escolar, Sr. CANIGGIA CARNEIRO 
PEREIRA CONTRATADA: VERA BEZERRA FELIX, inscrita no CNPJ sob Nº: 44.663.450/0001-30, representado neste ato pela Sra. VERA BEZERRA 
FELIX. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de SERVIÇOS GRÁFICOS para a EEMTI Maria Zenóbia Rodrigues Braga, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 20230008, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/16581e Termo de Participação nº 20230008 FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - D.O.E.. VALOR 
GLOBAL: R$ 466,00 (quatrocentos e sessenta e seis reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.434.20118.03.339039.50000.0 - 3816. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Sr. CANIGGIA CARNEIRO PEREIRA 
- CONTRATANTE - Sra. VERA BEZERRA FELIX - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JOÃO MARTINS DOS SANTOS NETO, 02- MARIA 
ANTONIA SOUSA MELO. Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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