DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. N°05431342/2021
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 08/2021, MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 15/2021, PUBLICADO NO DOE Nº 261,
EM 23/11/2021. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/Escola E.E.M.T.I Flávio Ribeiro Lima, situada na rua Tenente José
Ramiro de Sousa, nº 215, inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0355-06, neste ato representada pelo (a) seu(sua) diretor(a) Gerardo Vieira Gaspar Neto, portador
do CPF nº 814.569.993-20 e RG nº 97028003910, residente e domiciliado na rua Prudêncio Furtado, nº 648, Apto 02, bairro Monte Castelo, no município
de Ubajara/CE, RESOLVE RESCINDIR O CONTRATO n°08/2021, firmado com a empresa JC EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº
23.322.409/0001-20, situada na rua Edgar Brito de Macêdo, nº 352, bairro: Domício Pereira, cidade de Ubajara/CE, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo(a) Sr.(a) Raimundo Nonato da Cunha Jorge, portador do CPF nº: 016.336.633- 02 e RG Nº: 2000028144628, conforme a seguir
estipulado: Considerando que a CONTRATADA foi notificada através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do contrato nº 08/2021, modalidade
carta convite nº 15/2021, não se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa,
dentro do prazo estabelecido na Lei, o (a) diretor(a) da Escola E.E.M.T.I Flávio Ribeiro Lima, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato
em epígrafe de acordo com os termos do art. 79, inciso I, em consonância com o art. 78, inciso I da Lei 8.666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir
pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº 08/2021, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Educação/Coordenadoria Regional da Educação – CREDE 05/Escola E.E.M.T.I Flávio Ribeiro Lima e a empresa JC Empreendimentos EIRELI. CLÁUSULA
SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8.666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78,
inciso I, do referido diploma legal, conforme estabelece a Cláusula décima primeira, do contrato nº 08/2021 que prevê a rescisão pela inexecução total ou
parcial deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – A contratada fará jus ao recebimento de créditos existentes, após dedução de eventual multa, conforme
previsão na Cláusula Décima Terceira, item 13.4, do contrato, em decorrência do descumprimento contratual. A CONTRATANTE firma o presente TERMO
DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ubajara-CE, 24 de abril de 2023. Gerardo
Vieira GE spar Neto - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 01- GUTTEMBERG VIEIRA E SILVA, 02- ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO. SECRE-
TÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. N°03904611/2023
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 11/2022, MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 0002/2022, PUBLICADO NO DOE/
SERIE 3/ANO XIV Nº 202 PÁG.18, EM 06/10/2022. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/EEM Dr. Gentil Barreira, situada
na Rua. 202 D, s/n, 2ª Etapa, Conjunto Ceará, no município de Fortaleza - CE inscrita no CNPJ n° 07.954;514/0707- 60, neste ato representada pelo seu
diretor Jair Lima Fonseca, portador do CPF nº 278.123.243-20 e RG nº 2006012006688, residente e domiciliado na Avenida F, 94, Conjunto Ceará, muni-
cípio de Fortaleza - CE RESOLVE RESCINDIR O CONTRATO n°11/2022, firmado com a empresa META EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E
COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.634.429/0001-04, com sede à Rua Emílio de Menezes, nº 300, Bairro Bonsucesso, Município de Fortaleza,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a) Loan Tavares Gomes, RG nº 20084212866, CPF nº 070.487.213-75, residente
e domiciliado à Estrada do Siqueira, nº 255, casa39, Bairro Novo Mondubim, no Município de Fortaleza, CEP 60763-836, conforme a seguir estipulado:
Considerando que a CONTRATADA foi notificada através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do contrato nº 11/2022, modalidade carta convite
nº 0002/2022, não se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro do
prazo estabelecido na Lei, o (a) diretor(a) da EEM Dr. Gentil Barreira, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato em epígrafe de acordo
com os termos do art. 79, inciso I, em c/c com o art. 78, inciso I, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA –
Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº 11/2022, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM Dr. Gentil Barreira e
a empresa Meta Empreendimentos, serviços e Comércio LTDA. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art.
79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, inciso I, do referido diploma legal, conforme estabelece a Cláusula Décima
Primeira, do contrato nº 11/2022 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – A contratada fará jus ao
recebimento de créditos existentes, após dedução de eventual multa, conforme previsão na Cláusula Décima Terceira, item 13.4 do contrato, em decorrência
do descumprimento contratual. A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que
surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 28 DE ABRIL DE 2023. JAIR LIMA FONSECA - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 01 - FLÁVIO
GERSON DE MELO ARAÚJO, 02- ILEGÍVEL SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TORNAR SEM EFEITO
PROC. N°04116757/2023
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a duplicidade de publicação do CONTRATO
Nº 11/2023, referente ao VIPROC Nº 04116757/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/
aEEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0443-35 e a Empresa/Firma BRANDÃO E XAVIER
VENDAS E SERVIÇOS(RENATA LIMA XAVIER) , inscrita no CNPJ sob nº 50.077.393/0001-00, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO
DO VIPROC Nº04116757/2023 de 26 de JUNHO de 2023, páginas: 74 e 75. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 053, SÉRIE 3, ANO XV, FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO PROCESSO N°01410689/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI
PROFESSOR ANTÔNIO MARTINS FILHO - CNPJ Nº 07.954.514/0213-94, CREDE 01 - MARACANAÚ/CE e a empresa JESUS ALBINO VIEIRA
CRISPA JUNIOR - ME. Onde se lê: VIPROC: 014410689/2023 Leia-se: VIPROC: 01410689/2023 Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 047, SÉRIE 3, ANO XV, FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO PROCESSO N°01411855/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Educação/EEM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA - CNPJ Nº 07.954.514/0129-99, CREDE 01 - CAUCAIA/CE e a empresa ARILIA FRIO SERV
LTDA. Onde se lê: VIPROC: 01056303/2023 Leia-se: VIPROC: 01411855/2023 Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 053, SÉRIE 3, ANO XV, FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N°01909420/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PROFESSOR JÁDER
MOREIRA DE CARVALHO - CNPJ Nº 07.954.514/0492-13, SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e a empresa SUPREMO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI.
Onde se lê: VIPROC: 019009420/2023 Leia-se: VIPROC: 01909420/2023 Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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