DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
ENTIDADES
TITULAR
SUPLENTE
Carlos Mauro Benevides Neto – FECOMÉRCIO
1. Almir de Almeida Cardoso Junior 
2. Andrei Barbosa de Aguiar
Matheus Fernandes Menezes - OAB/CE
1. Líslie de Pontes Lima Lopes 
2. Allex Konne de Nogueira e Souza
Thyago da Silva Bezerra - FECEMPE
1. Renato Rodrigues Gomes 
2. Ananias Rebouças Brito
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº006/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 40, da Instrução 
Normativa nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº007/2023 (publicado no D.O.E. de 14 de junho de 2023). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Itapipoca, 28 de junho de 2023.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº006/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)007/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.144665-3
E DA SILVA SENA
002
06.463855-3
F R GOMES
003
07.123625-2
F. S. AMONTADA LTDA - ME
004
07.107045-1
F.I.S. ITAPAJÉ LTDA - ME
005
06.273690-6
L R COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI
006
06.524637-3
MARIA CELESTE MARQUES PEQUENO
007
06.641774-0
P R GOMES
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº009/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), no 
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrução Normativa nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Crato, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº14, 
15, 16, 17, 18 e 19/2023 (publicado no D.O.E. de 06 e 15 de junho de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Nuat do Crato, 28 de junho de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº009/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)14, 15, 16, 17, 18 e 19/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.765951-9
VILANY BORGES DE ARAUJO 54561671315
02
07.074277-4
EXPEDITO BARRETO AMERICO 05648378300
03
07.077021-2
FRANCISCO JOSE CAVALCANTE GREGORIO 00835180379
04
07.088549-4
LENILSON RODRIGUES TORRES 19664516449
05
06.658884-7
EDUARDO QUEIROZ DA SILVA LEITE - ME
06
06.119344-5
FRANCISCO LOURENCO DE OLIVEIRA - ME
07
06.421526-1
MAGNA RODRIGUES PALHARES 03853351301
08
07.097025-4
48.556.214 JESSIKA LORENA DE MELO NOBRE
09
06.767563-8
FRANCISCO MACEDO DE FREITAS_
10
07.078267-9
RODRIGO CHAVES ALVES DE SOUSA 06603649306
11
06.172643-5
VICENTE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO 97640808391
12
07.081369-8
JADE DANYELLA FERREIRA DA SILVA DE SANTANA 07729042355
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº011/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução 
normativa nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº78,86,91,93,94,95 a 96/2023 (publicado no D.O.E. de 14 de junho de 2023). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 28 de junho de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº011/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)78,86,91,93,94,95 A 96/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.864655-0
JOSE GILVAN DE OLIVEIRA MICROEMPRESA
02
06.788991-3
A R CAVALCANTE MACIEL
03
06.520072-1
SANEX SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA
04
07.086949-9
CLICK-RODO ENTREGAS LTDA
05
06.355312-0
DD COMERCIO DE RESIDUOS TEXTEIS LTDA
06
06.779362-2
DEYSIANE FERREIRA DE LIMA
07
06.302363-6
ELIOMAR DOS SANTOS GADELHA
08
06.165885-5
FRANCISCO MAURO VIEIRA CAVALCANTE
09
07.075337-7
HENILSON VASCONCELOS TRAVASSOS -ME