DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2023.22537 e 
2023.22540, lavrados o transcorrer da ação Fiscal do MAF nº2023.20120 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica 
INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização 
nº2023.20792, informações complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA, em Iguatu, 26 de junho de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº232/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte: G N SOBRINHO MINIMERCADO 
ME, CGF Nº06.204.070-7, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de seu(s) 
dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente 
Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nº2023.22545, lavrado o transcorrer 
da ação Fiscal do MAF nº2023.20122 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da 
data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº2023.20793, informações complementares 
ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 26 de junho de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº234/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte: UIRES REZENDE PEREIRA DE 
ALMEIDA ME, CGF Nº06.557.702-7, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por 
meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou 
publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2023.22588 
e 2023.22589, lavrados o transcorrer da ação Fiscal do MAF nº2023.20123 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica 
INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização 
nº2023.20809, informações complementares ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA, em Iguatu, 27 de junho de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº235/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte: G A BEZERRA SUPERMERCADO 
ME, CGF Nº06.540.871-3, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação 
do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2023.22595 e 
2023.22598, lavrados o transcorrer da ação Fiscal do MAF nº2023.20150 ou RECOLHER, o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica 
INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização 
nº2023.20810, informações complementares ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA, em Iguatu, 27 de junho de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº236/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte: ANATALIA BRITO BATISTA SOUSA 
ME, CGF Nº06.428.940-0, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação 
do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2023.22602 e 
2023.22604, lavrados o transcorrer da ação Fiscal do MAF nº2023.20151 ou RECOLHER, o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica 
INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização 
nº2023.20812, informações complementares ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA, em Iguatu, 27 de junho de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº237/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte: ANTONIO MARINHO NETO, CGF 
Nº06.374.591-7, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente 
Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2023.22606 e 2023.22610, 
lavrados o transcorrer da ação Fiscal do MAF nº2023.20152 ou RECOLHER, o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, 
após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº2023.20814, 
informações complementares ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. __________________________________________________________
_______________. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em I, 27 de junho de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº241/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte: FRANCISCO PEREIRA DE ARAÚJO 
FILHO, CGF Nº06.566.983-5, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação 
do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2023.22614 e 
2023.22616, lavrados o transcorrer da ação Fiscal do MAF nº2023.20170 ou RECOLHER, o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica 
INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização 
nº2023.20827, informações complementares ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA, em Iguatu, 28 de junho de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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