DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº1123/2023 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições 
da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada 
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e 
psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 03413251/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, 
de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 21 de julho de 2023, 
momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 1728/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional BOLIVAR BASTOS GONÇALVES FILHO, com 
registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº 2211/CE, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames 
de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. DETRAN/CE, 
em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1157/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.007819/2023-75, 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos SERVIDORES pela participação nas operações, relacionados nos anexos I, 
II, III e IV, desta Portaria, no período de 10/05/2023 a 09/06/2023 devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1157/2023/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023
 NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO (NUFIS)
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO
QUANT.
TOTAL
00000010-5
ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA
MEMBRO
10
720,00
03007204-9
ADERSON SILVA ALCANTARA
MEMBRO
2
144,00
00003538-7
ADRIANA PASSOS RODRIGUES
COORDENADOR
1
130,00
03006269-8
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
COORDENADOR
13
2.041,00
03006278-7
ADVANIO WAGNER SILVA
COORDENADOR
2
260,00
03006278-7
ADVANIO WAGNER SILVA
MEMBRO
8
666,00
00000228-0
ALBA LUCIA MOREIRA ALBINO CESAR
COORDENADOR
14
2.009,00
03006528-X
ALEF LIMA SOARES MAGALHAES
MEMBRO
12
864,00
03006528-X
ALEF LIMA SOARES MAGALHAES
COORDENADOR
1
130,00
03006309-0
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
COORDENADOR
1
130,00
03006309-0
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
MEMBRO
9
738,00
03006530-1
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
COORDENADOR
11
1.592,00
03006530-1
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
MEMBRO
4
288,00
00300584-0
ALVINO ALVES SILVA
COORDENADOR
10
1.516,00
00300584-0
ALVINO ALVES SILVA
MEMBRO
5
375,00
03006512-3
ANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA
MEMBRO
3
246,00
03006343-0
ANA CLARA DA SILVA
MEMBRO
5
405,00
03006303-1
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
MEMBRO
1
72,00
03006303-1
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
COORDENADOR
11
1.430,00
00002823-6
ANA PAULA SOARES DE LIMA
COORDENADOR
15
1.950,00
03006307-4
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA ABREU
MEMBRO
8
576,00
03006307-4
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA ABREU
COORDENADOR
5
650,00
03006310-4
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
COORDENADOR
15
2.355,00
03006322-8
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
COORDENADOR
9
1.332,00
03006322-8
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
MEMBRO
6
507,00
00000424-2
ANTONIA ZELIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES
MEMBRO
13
1.086,00
00000022-6
ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO
COORDENADOR
13
1.825,00
00300411-9
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
MEMBRO
11
912,00
03006514-X
ANTONIO BARRETO NETO
COORDENADOR
13
1.879,00
03006316-3
ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA
MEMBRO
4
303,00
03006316-3
ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA
COORDENADOR
9
1.359,00
03006325-2
ANTONIO CRISTIA DA SILVA
MEMBRO
8
696,00
00001538-8
ANTONIO EUGENIO DA SILVA
MEMBRO
15
1.230,00
03007192-1
ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO
COORDENADOR
13
1.879,00
00001541-3
ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA
COORDENADOR
15
2.220,00
00001583-3
ANTONIO LINO SANTOS
MEMBRO
11
852,00
00000527-X
ANTONIO NILSON DE LIMA
COORDENADOR
7
1.099,00
00300588-X
ANTONIO WILSON ARAÚJO SOARES
MEMBRO
11
912,00
00000718-1
ARTUR GOMES MESQUITA BENIGNO
COORDENADOR
15
1.950,00
00003512-0
AUREA FATIMA MENDES MOURA
MEMBRO
8
651,00
00003512-0
AUREA FATIMA MENDES MOURA
COORDENADOR
3
390,00
03006403-8
AURIVAN LIMA ARAGAO
MEMBRO
9
648,00
03006403-8
AURIVAN LIMA ARAGAO
COORDENADOR
1
130,00
03006280-9
BRENDA DE FATIMA DO NASCIMENTO ANDRADE
MEMBRO
2
144,00
03006280-9
BRENDA DE FATIMA DO NASCIMENTO ANDRADE
COORDENADOR
3
390,00
03006224-8
BRENO MOISES BEZERRA DE FREITAS
COORDENADOR
4
520,00
03006224-8
BRENO MOISES BEZERRA DE FREITAS
MEMBRO
1
72,00
00002968-3
CARLOS ANTONIO DE BARROS MIRANDA
MEMBRO
14
1.158,00
00000035-4
CAUBY FERNANDES DOS SANTOS
MEMBRO
6
432,00
03006254-X
CELIANE MENDES MOREIRA DA FONSECA
COORDENADOR
15
2.139,00
03006306-6
CESAR MOREIRA SILVA
COORDENADOR
14
1.820,00
03006323-6
CIDNO FABRICIO DOS SANTOS LIMA
MEMBRO
9
783,00
03006336-8
CLAUDIO LOURENÇO MARTINS JUNIOR
MEMBRO
7
564,00
03006336-8
CLAUDIO LOURENÇO MARTINS JUNIOR
COORDENADOR
6
861,00
03006177-2
CLERSON ESTIMA LODONIO RAMALHO
MEMBRO
15
1.080,00
03006338-4
CRISTINA BATISTA AZEL
MEMBRO
15
1.080,00