DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 145/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: F R CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora
CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação
de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos
procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN,
Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 –
DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE,
o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de
18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017,
que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular,
e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria
DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 09293213/2022, os preceitos do direito
público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua
assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei nº 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 99.950,00 (noventa e nove mil, novecentos e
cinquenta reais) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.02.33903900.1.
7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN - CE
e F R CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS LTDA Representante da empresa: Fabiano Damião da Silva.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 196/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CFC – CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES TRAIRI LTDA. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada,
ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e
capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância
rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de
Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº
14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por
intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores;
Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de
06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de
ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº
10516832/2022, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei nº 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.03.3390390
0.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN
– CE e CFC – CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRAIRI LTDA Representante: Valdilene Oliveira da Silva Moura.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 257/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: SINAPSES SOLUÇÕES E DESENVOLVI-
MENTO HUMANO LTDA. OBJETO: Aquisição com instalação de equipamentos para o “Programa Educação para Cidadania no Trânsito” para
faixa etária infanto-juvenil, bem como a capacitação dos educadores para o devido acompanhamento e monitoramento pedagógico na área de Educação
para o Trânsito, para a Escola de Educação para o Trânsito localizada no município de Fortaleza e uma segunda unidade no Centro de Eventos para atender
o Projeto + Infância, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIPROC nº 10565949/2022, o edital do Pregão Eletrônico n° 20230001-DETRAN/CE e seus anexos, os preceitos
do direito público, o Decreto Estadual nº 32.824/2018, a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.307.297,00 (quatro milhões, trezentos e sete mil, duzentos e noventa e sete reais), pagos em recursos da dotação
orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.343.11085.15.449052.1.7531200070.1; 08200003.06.181.343.20338.15.339039.1.75312
00070.1; 08200003.06.181.343.20338.15.339039.1.7529200000.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: MICHEL
MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE e EMERSON WINDSOR DE OLIVEIRA MENDES- Empresa SINAPSES SOLUÇÕES E DESEN-
VOLVIMENTO HUMANO LTDA.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 314/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA. OBJETO:
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em caráter emergencial, cujos empregados sejam regidos pela CONSO-
LIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades da(s) área(s) de Vigilância armada, do Departamento Estadual de Trânsito,
DETRAN-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato tem como fundamento o processo nº 05397075/2023, os preceitos do direito público e no art. 24,
IV da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 6.112.374,61 (seis milhões, cento e doze mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos) pagos em Recursos da
Dotação Orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339037.1.7531200070.1.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
21 de junho 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE e SEGURO SEGURANÇA LTDA - representada neste
ato por THALES FONTENELE VARELA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 318/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:
Serviço de Gestão de Relacionamento, Central de Atendimento de Processos, Virtualização e Auditoria de processos e demais serviços operacionais auxi-
liares e de Apoio Administrativo às atividades do DETRAN - CE, dimensionados em unidade de serviços técnicos (UST), de acordo com as especificações
e quantitativos previstas no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo VIPROC
nº 08815907/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado
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