DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº414/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 01801726/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da Portaria nº 94/2019, datada de 18/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará de 22/03/2019, da servidora pública MADALENA BEZERRA SARAIVA, Auxiliar Administração, matrícula nº 404722-1-5, lotada na Secre-
taria de Saúde do Estado do Ceará, para continuar prestando serviço na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, com ônus para origem. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº416/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 02173770/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
das cessões dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, lotados na Secretaria 
de Saúde do Estado do Ceará, para exercerem cargos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°416/2023 DATADA DE 04 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
 DATA DA PUBLICAÇÃO
GLAYDSON ASSUNÇÃO PONTE
MÉDICO
1393271-9
250/2021
10/06/2021
MARILMAN MACIEL BENICIO ZAN
MÉDICO
4934511-9
291/2021
03/08/2021
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PORTARIA Nº417/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 02660166/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da Portaria nº 124/2022, datada de 11/05/2022, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará de 16/05/2022, da servidora pública MARIA JOSIENE PEREIRA DE LIMA, Auxiliar de Patologia, matrícula nº 4918951-6, lotada 
na Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviço na Prefeitura Municipal de Pacatuba, com ressarcimento para origem. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº419/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 01796285/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 068/2019, datada de 08/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 
12/03/2019, da servidora TEREZA LEONOR JOCA DE MEDEIROS, Agente de Administração, matrícula n.º 401615-1-1, lotada na Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará - SESA, para continuar prestando serviços na Procuradoria Geral do Estado, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº443/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º 
do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2023. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº443/2023, 06 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FERNANDO JOSÉ DUARTE RANGEL JUNIOR
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20026618
A
42
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EXTRATO DO CONTRATO Nº022/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADO: ESL LICITA COMÉRCIO E SERVIÇOS; 
OBJETO: Aquisição de mobiliário para estruturação da área de Gestão de Investimento Público da SEPLAG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico n° 20220034 SEPLAG/COPLO, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data 
da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 51.749,56 (cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO: 46100001 
04.121.242.11091.15.449035.2.48.49.1.4. (299923); DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023; FISCALIZAÇÃO: Comissão a ser designada, composta por 
técnicos da SEPLAG; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior  - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Edigleilson Silva de 
Lima  - Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº29/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADA: ATTACK SEGURANÇA LTDA; OBJETO: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de vigilância fixa e de vigilância móvel, para os prédios da SEPLAG, Estacionamento, Copai, Copem, 
Capela, Centro de Documentação e Centro de Convivência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 05/2023, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias), 
contado a partir do dia 01/07/2023, podendo ser rescindido a qualquer momento, a critério da Administração, ou, quando se concluir o Pregão Eletrônico que 
está em andamento através do NUP 46001.003180/2023-77;VALOR GLOBAL: R$ 787.816,58 (setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e dezesseis reais 
e cinquenta e oito centavos); DOTAÇÃO: 46100002.04.122.211.20001.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 (08509); DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023; 
GESTOR: Sr. Raimundo José Quadros Cosmo de Lima Campos, matrícula nº 30000722; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo - Representante Legal da ATTACK SEGURANÇA LTDA. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR