DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº252/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Wellen Naira Monte Macambira – Coordenadora da Cidadania, representante da Secretaria da 
Proteção Social do Estado, Rui Rodrigues Aguiar, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF e Manoel Raimundo de Santana 
Silva, representante da sociedade civil, para sob a presidência do primeiro, compores a Comissão Eleitoral para seleção de 04 (quatro) representantes da 
sociedade civil que comporão o Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento do Estado do Ceará no biênio 2023 a 2025. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL , em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº253/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso das 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o servidor ADRIANO ALVES GARCIA JÚNIOR, que exerce o cargo em comissão de Orientador da Célula 
Administrativa, matrícula nº 200788-1-2, para responder pela Coordenadoria Administrativa, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, 
em virtude de 30 (trinta) dias de férias, no período 10.07 a 08.08.2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL , em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº254/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, matrícula nº 300122-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 10 a 15.07.2023, a fim de acompanhar adolescente do CPA 
- Comitê de Participação Adolescente, enquanto Ponto Focal do CONANDA, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 
uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reis e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$ 4.205,18 (quatro mil duzentos e cinco reais e dezoito centavos), perfazendo um total de R$ 5.151,43 (cinco mil cento e cinquenta 
e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL , em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº055/2022 IG Nº1272679
PROCESSO Nº06013890/2023
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL -SPS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.675.169/0001-
53, sediada nesta Capital, com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP 60.130-160, doravante denominada LOCATÁRIA, 
neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, SANDRO CAMILO CARVALHO e VINCI SHOPPING CENTERS 
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII, com sede em São Paulo/SP, na Rua Iguatemi, nº 151, 19º andar-parte, Itaim Bibi, CEP 01451-011, 
inscrito no CNPJ/ME sob o nº 17.554.274/0001-25, doravante denominado LOCADOR, neste ato representado por ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING 
MARACANAÚ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.136.625/0001-79, com sede na Avenida Carlos Jereissati, n° 100, Sala E, CEP 61901-012, Conjunto 
Jereissati II, Maracanaú/CE, resolvem firmar o presente termo aditivo, de acordo com a Lei Nacional nº 8.666/93, Lei Nacional nº 8.245/91 e o Processo nº: 
06013890/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato nº055/2022, que tem como objeto a locação de espaço comercial 
identificado como 338/339/339A/340, com área total aproximada de 188,28m² (cento e oitenta e oito vírgula vinte e oito metros quadrados), localizado no 
3º piso do North Shopping Maracanaú (“Shopping”), imóvel situado na Av. Carlos Jereissati, 100 – Conjunto Jereissati II, Sala E, em Maracanaú – CE, CEP 
61901-012. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato original será prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 21 de junho de 2023 e término em 20 de junho 
de 2024. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor anual de R$228.000,00 (duzentos e vinte e 
oito mil reais), sendo R$66.000,00 (sessenta e seis mil reais) referente ao aluguel que será pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$5.500,00 
(cinco mil e quinhentos reais) cada uma, e R$162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) referente aos encargos comuns e específicos que será pago em 12 
(doze)parcelas mensais e sucessivas de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) cada uma. As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão 
por conta dos recursos orçamentários da Secretaria da Proteção Social, na seguinte classificação orçamentária: 47100011.14.422.133.30019.03.339039.1.5
009100000.0. Os valores serão reavaliados, em até 45 (quarenta e cinco) dias, mediante solicitação, por ofício, do locador. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de Junho de 2023; Sandro 
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social e VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO DE 
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII - Representado por ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING MARACANAÚ LTDA. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL , em Fortaleza/CE, 05 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2021 IG Nº1271189
PROCESSO Nº03162526/2023
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 
– Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a 
empresa ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.607.801/0001-80, estabelecida na rua Monsenhor 
Salazar, nº 102, sala 201 – São João do Tauape – Fortaleza/CE; CEP nº 60.130-370, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210023/SPS/CCC, homologada 
pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e do Processo Administrativo nº 03162526/2023. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa a alteração do prazo de vigência do Contrato nº129/2021, o qual tem como objeto, a aquisição AQUISIÇÃO E INSTA-
LAÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO PARA AS UNIDADES: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, CENTRO 
DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, CASAS DA MULHER CEARENSE E CENTROS DE REFERÊNCIA 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ– PROARES III. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por seis meses, a partir de 24 de junho de 2023 até 23 de dezembro de 2023. RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas presente no contrato que não foram alterada por esse aditivo no seu todo ou em parte, permanecem ratificadas em pleno vigor. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de Junho de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- 
SPS e LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES - ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL , em Fortaleza/CE, 04 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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