DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 04308060/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03/2023 IG N°1266354
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIA - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53,
com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e o MUNICÍPIO DE CHAVAL, inscrito no CNPJ sob o nº 07.1436.301/0001-77,
com sede na rua Tenente Manoel Olímpio, S/N - Centro - Chaval/Ce, CEP: 62.420-000, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por
seu Prefeito, Sr. SEBASTIÃO SOTERO VERAS. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a aquisição de instrumentos e equipamentos musicais
para atender ao PROGRAMA DE FORMAÇÃO MUSICAL no município de CHAVAL/CE, a ser executado conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM firmar
o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal nº 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da
Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e da Lei Estadual
n° 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021), do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho de 2016
entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, através do Processo Administrativo nº 04308060/2023. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de maio de 2024, podendo
ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de
30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 165.836,00 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 165.836,00 (Cento
e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais); A Concedente, por força deste Convênio, transferirá ao Convenente recursos financeiros referentes a
80% (oitenta por cento) do valor total do Convênio, o que corresponde a R$ 132.668,80 (Cento e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta
centavos), sendo proveniente da Fonte 59 (BID), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. CONTRAPARTIDA:
O Município, ora Convenente, por força do referido instrumento, aportará recursos financeiros no valor de R$ 33.167,20 (Trinta e três mil, cento e sessenta
e sete reais e vinte centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total do Convênio, conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso
constante do Plano de Trabalho. No caso de descumprimento do aporte dos recursos, o Município autoriza, desde logo, a transferência de recursos da cota
parte do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS para a conta do Convênio, em montante correspondente ao compromisso assumido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243
.123.10231.05.444042.2.7543220059.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo Carvalho - Secretaria
da Proteção Social - SPS e Sebastião Sotero Veras - Município de CHAVAL.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05441244/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº04/2023 IG Nº1268730
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53,
com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e o MUNICÍPIO DE IBARETAMA, inscrito no CNPJ sob o nº 23.444.680/0001-38,
com sede à rua Padre João Scopel , nº 53, Centro - Ibaretama/Ce, CEP: 63970-000, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua
Prefeita, Sra. ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ.. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a aquisição de instrumentos e equipamentos
musicais para atender ao PROGRAMA DE FORMAÇÃO MUSICAL no município de Ibaretama/CE, a ser executado conforme o Plano de Trabalho devida-
mente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM
firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal nº 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de
1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e da Lei
Estadual n° 18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023), do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho
de 2016 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, através do Processo Administrativo nº 05441244/2023
FORO: FORTALEZA/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de maio de 2024,
podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: R$ 165.836,00 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$
165.836,00 (Cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais); A Concedente, por força deste Convênio, transferirá ao Convenente recursos finan-
ceiros referentes a 80% (oitenta por cento) do valor total do Convênio, o que corresponde a R$ 132.668,80 (Cento e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e
oito reais e oitenta centavos), sendo proveniente da Fonte 59 (BID), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho.
O Município, ora Convenente, por força do referido instrumento, aportará recursos financeiros no valor de R$ 33.167,20 (Trinta e três mil, cento e sessenta
e sete reais e vinte centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total do Convênio, conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso
constante do Plano de Trabalho. No caso de descumprimento do aporte dos recursos, o Município autoriza, desde logo, a transferência de recursos da cota
parte do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS para a conta do Convênio, em montante correspondente ao compromisso assumido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.24
3.123.10231.09.444042.2.7543220059.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de Junho de 2023 SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo Carvalho - Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Elíria Maria Freitas de Queiroz - Município de Ibaretama.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº05/2023 IG Nº1264739
PROCESSO Nº04580100/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGIA E CONHECIMENTO - IDESCO, inscrito no
CNPJ sob o n.º 05.980.053/0001-30, com sede na Rua Virgílio Paes, n° 2960, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP nº 60.822-465, doravante deno-
minada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, Nilo Alves Júnior, resolvem firmar o presente Termo de
Fomento, de acordo com o Processo nº 04580100/2023. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da
Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012;
c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.159/2022
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023); f) no Edital de Chamamento Público nº 019/2022. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
de Fomento a execução do Projeto “Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Ceará”, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de
transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 785.555,48 (setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta
e oito centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classifi-
cação(ões) orçamentária(s): 47200001.08.243.122.10398.03.335041.1.6699200000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização
da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de
Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 30 de abril de 2024, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por
expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente
previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de Junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento
e Gestão Interna - SPS e Nilo Alves Júnior - Instituto Desenvolvimento Estratégia e Conhecimento - IDESCO. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
, em Fortaleza/CE, 04 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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