DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº150/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
REJANIA MARIA MOREIRA MENDONCA
Assistente Social
3000767-0
A
44
ANDRE DA SILVA PEREIRA
Socioeducador
3000456-6
A/F
32/32
LIVIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO
Assistente Social
3002664-0
A/E
44/44
FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA
Psicólogo
3002607-1
A/F
44/44
FRANCISCO ELINEUDSON RIBEIRO DA SILVA
Socioeducador
3000450-7
A/J
32/27
NADDINE ELKANE SIMAO DE ARAUJO
Assistente Social
3002622-5
A/F
44/44
LUANA SILVA FARIAS
Assistente Social
3000529-5
A/M
44/44
MARIA MARCELA MARTINS DE SOUSA
Socioeducador
3000505-8
A/M
32/32
RODRIGO JACAUNA RODRIGUES MOREIRA
Socioeducador
3000632-1
A/E
32/32
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2022
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2022; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89; III – ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco 
A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 65, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, e nas orientações 
contidas no Parecer Jurídico nº 110/2023-ASJUR/SEAS; VII – FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a 
alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO do contrato em referência, de modo a incluir no rol de imóveis a ser atendido a unidade localizada 
na Travessa Costa Rica nº 100, Antônio Bezerra - Fortaleza/CE (Inscrição 14569418); IX - VALOR GLOBAL: O valor do instrumento contratual permanece 
inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do instrumento contratual permanece inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 012/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 28 de junho de 2023; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo – Gestor 
do Contrato e Neurisangelo Cavalcante de Freitas – Diretor-Presidente - CAGECE / Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e 
Unidade de Negócio da Capital - CAGECE.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2022; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89; III – ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco 
A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – DEPARTAMENTO 
NACIONAL – SESI/DN, inscrito no CNPJ sob o nº 33.641.358/0001-52 e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPAR-
TAMENTO NACIONAL– SENAI/DN, inscrito no CNPJ sob o nº 33.564.543/0001-90; V – ENDEREÇO: Ambos com sede no SBN, Quadra 1, Bloco C, 
Edifício Roberto Simonsen, Brasília/DF, CEP 70.040-903; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 
57, §1º, inciso II e artigo 65, inciso I, §1º da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 111/2023-ASJUR/SEAS. 
VII – FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E 
DO REAJUSTAMENTO e da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato em referência. IX - VALOR GLOBAL: Fica acres-
cido por meio do presente Termo Aditivo o valor de R$ 173.785,45 (cento e setenta e três mil setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), 
correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato, passando de R$ 695.141,79 (seiscentos e noventa e cinco mil cento e quarenta e 
um reais e setenta e nove centavos) para R$ 868.927,24 (oitocentos e sessenta e oito mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos).; X - DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 026/2022 por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 15 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 026/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento; 
XII - DATA: 14 de junho de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo 
e Robson Braga de Andrade - Diretor do Departamento Nacional do SESI / Presidente do Conselho Nacional do SENAI.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: RICARDO MARQUES ALVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.053.338/0001-89. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de materiais para jogos para atender as necessidades pedagógicas dos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
ITENS
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
1
RAQUETE, LAMINADO DE MADEIRA, REVESTIDA DE 
BORRACHA LISA DOS DOIS LADOS, TÊNIS DE MESA
72
16,8500
1.213,20
2
REDE, FIO POLIETILENO TRANCADO COM ESPESSURA DE 5,00MM, 
MODELO COLMEIA, TRAVE DE FUTSAL, MEDIDAS INTERNAS 
3,00MX2,00 MM X 1,00MM EMBALAGEM 1,0 UNIDADE
48
116,0000
5.568,00
3
REDE PARA FUTSAL SOCIETY, MALHA TRANÇADA E TORCIONADA 15X15, 
NÓS CERRADOS EM FIO SEDA 2 MM, COMPOSIÇÃO EM POLIPROPILENO, COM 
PROTEÇÃO UV, DIMENSÕES APROXIMADAS DE 6,2X2,3X1,8 M, AVULSO 1,0 PAR
48
175,7600
8.436,48
5
REDE DE SARRAFO PARA BASQUETEBOL, MALHA TRANÇADA DE 
7X7 CM, NÓS CERRADOS EM FIO DE SEDA 4 MM, COMPOSIÇÃO EM 
POLIPROPILENOS, COM PROTEÇÃO UV, DIMENSÕES APROXIMADAS
52
30,7600
1.599,52
6
MASTRO PARA REDE DE VOLEIBOL, TIPO CRAMALHEIRA, ROLDANA, 
BUCHAS PVC, TAMANHO OFICIAL, EMBALAGEM 1,0 PAR
10
1.210,0000
12.10,00
10
TABELA DE BASQUETE, COMPENSADO NAVAL, TAMANHO ADULTO, DIMENSÕES 
LARGURA: 1,80XALTURA ALTURA: 1,20 ARO, REDE, AVULSO 1,0 PAR
1
1.000,0000
1.000,00
11
ANTENA DE VOLIBOL EM FIBRA, PARA REDE DE VOLEIBOL 
OFICIAL, TAMANHO 1,80M, AVULSO 1,0 PAZ
18,00
72,2200
1.299,96
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220011, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 34.141,54 (trinta e quatro mil, cento e quarenta e 
um reais e cinquenta e quatro centavos), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11458.01.339030.1.50091000
00.0 47100004.08.243.136.11459.15.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto 
- Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo /Ricardo Marques Alves – Ricardo Marques Alves LTDA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
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