DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°99/2023
PROCESSO N°04742674/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), junto 
a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço de Locação 
de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período de 01/02/2023 à 
28/02/2023. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02934060/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.397,81 (nove mil, e trezentos e noventa e sete reais e 
oitenta e um centavos), junto (o)a requerente OLÊDA MARIA CASTRO ARAÚJO, que exerce o cargo/função de Administrador (Grupo Ocupacional 
Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 0837121-0, lotado(a) no(a) Assessoria de Planejamento e Gestão da SESA, referente à 
Gratificação de Titulação no valor de 15% (quinze por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº01893491/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.063,49 (quinze mil, e sessenta e três reais e quarenta 
e nove centavos), junto a requerente FATIMA MARIA MONTEIRO MAIA DE CARVALHO que exerce o cargo/função de Administrador (Grupo 
Ocupacional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 1331151-X, lotado(a) no Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ, 
referente à Gratificação de Titulação no valor de 15% (quinze por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 02/2022 a 12/2022. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07907516/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, inclusive o parecer nº 7417/2022/
SPJUR/SESA, e com fundamento no art. 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como na Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.824/2018, e na 
Instrução Normativa nº 02, de 14 de setembro de 2020, RESOLVE: Reconhecer a Dívida no valor de R$ 3.093,00 (três mil e noventa e três reais), junto 
a Empresa FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.476.824/0001-57, referente ao pagamento de realinhamento 
de preço do item 19, recebido nesta Unidade em 07.02.2022, pactuado no primeiro aditivo da ata de registro de preços nº 221/07107, publicado no Diário 
Oficial de 29 de março de 2022, para atender as necessidades do HGCCO. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL - HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10688978/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 577,20 
(quinhentos e setenta e sete reais e vinte centavos) , junto a empresa OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o n° 76.535.764/0020-06, 
cujo objeto é o Serviços de Rastreamento e monitoramento dos veículos lotados na CELOB/MESSEJANA (ANTIGA COASF), compreendendo a instalação 
em comodato dos equipamentos rastreadores nos veículos e um sistema de gestão da frota, referente aos meses de JANEIRO/2022, FEVEREIRO/2022, 01 
à 05 de MARÇO/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº09472916/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a Dívida de Exercício Anterior, no valor 
de R$ 1.096,40 (hum mil, noventa e seis reais e quarenta centavos), junto à RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 
08.934.640/0001-80, cujo objeto é serviço de manutenção em equipamento odontológico, referente a Outubro/2022 HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02057524/2023
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o