DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº1504/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o militar ISMAEL ANSELMO DA NOBREGA PEREIRA, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula nº.300.184-1-9, para desempenhar 
a função de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no 
valor de R$ 1.442,10 (hum mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dez centavos), nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº15.169, de 29 de maio 
de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 
de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 
de dezembro de 2020. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1505/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o militar JOAO FRANCISCO NETO, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula nº.305.589-1-X, para desempenhar a função de Apoio 
de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 1.442,10 
(hum mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dez centavos), nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no 
D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 
20º, Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 2. Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1532/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar CARLOS CALEBE OLIVEIRA DIAS, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº303.879-1-0, desta Secretaria, a viajar 
ao Município de Icó-CE, nos dias 10 e 11/07/2023, com a finalidade de realizar atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 
10001.008636/2023-48, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 
92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
29 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1615/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANDRÉ FRANCO DE FREITAS, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS-3, matrícula nº300.020-4-0, desta Secretaria, 
a viajar a Cidade de Macapá-AP, no período de 16 à 22/07/2023, com a finalidade de participar do Curso de Metodologia de Produção de Conhecimento – 73ª 
Edição, conforme NUP 10001.008160/2023-45, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), acrescidos de 40%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea no valor 
de R$ 4.004,94 (quatro mil, quatro reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 5.916,37 (cinco mil, novecentos e dezesseis reais e trinta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1616/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar FILIPI RIBEIRO CAVALCANTE, ocupante do posto de Major BM, matrícula nº167.555-1-6, do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Ceará, a viajar a Cidade de Florianópolis-SC, no período de 05 à 13/07/2023, com a finalidade de participar do 1º Curso de Combate a Incêndio 
em Edificações Verticalizadas - CCEIV/2023, conforme NUP 10021.004105/2023-48, concedendo-lhe 8 (oito) diárias e meia, no valor de R$ 166,49 (cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.219,94 (quatro mil, duzentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 
6.367,66 (seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1617/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar ÍTALO DIEGO ALAM MENDONÇA, ocupante da graduação de 3º Sargento BM, matrícula nº202.499-1-9, do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará, a viajar a Cidade de Curitibanos-SC, no período de 09 à 22/07/2023, com a finalidade de participar do Curso de Busca e Resgate 
Terrestre - CBTR, conforme NUP 10021.004106/2023-92, concedendo-lhe 13 (treze) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e 
noventa e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e passagem aérea no valor de 
R$ 2.770,13 (dois mil, setecentos e setenta reais e treze centavos), perfazendo um total de R$ 4.828,41 (quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta 
e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1669/2023 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº10001.000328/2023-74 - NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI-
SIÇÃO do servidor RAIF CARNEIRO GOMES, Inspetor, matrícula nº301.246-6-9, lotado na Polícia Civil, a fim de prestar serviço na Coordenadoria de 
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 
13/01/23. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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