DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            163
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
WALISON DE JESUS PEREIRA para Audiência de Custódia; conforme processo nº 00594433/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0051/2022-DIFIN DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Francisco Jaelson Martins de Sá
Inspetor
V
17/01/2023
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Joaquim Arialdo Sousa Café
Inspetor
V
17/01/2023
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Sebastião Bastos Rodrigues
Inspetor
V
17/01/2023
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
110,37
*** *** ***
PORTARIA Nº0052/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANÉSIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 021653-1-7, a viajar para Itapipoca, Amontada, Irauçuba, Itapajé, Pentecoste, 
Tejuçuoca, Tururu, Umirim e Uruburetama, no período de 30/01/2023 a 03/02/2023, com a finalidade de realizar vistorias nas Delegacias dos municípios 
supracitados; conforme processo nº 00870350/2023, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 
5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0068/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso CÍCERO EDSON CÂNDIDO DOS SANTOS 
à Cadeia Pública local de Juazeiro do Norte; conforme processo nº 00161782/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0068/2022-DIFIN DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Carlos André Cruz Angelim
Inspetor
V
05/01/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
João Eudes de Sousa
Inspetor
V
05/01/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº460/2023-DIFIN O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Campos Sales, a viajar para Juazeiro 
do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de levar viatura para revisão; conforme processo nº 02202281/2023, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 14/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº460/2023-DIFIN DE 16 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Antônio Adalberto de Moura Neto
Inspetor
V
28/02/2023
Campos Sales para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Carlos José de Melo Modesto
Inspetor
V
28/02/2023
Campos Sales para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº463/2023 - GDGPC O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de 
promover a revisão do processo de ascensão funcional por progressão e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo n.º 05363500/2022, 
RESOLVE EXCLUIR da Portaria Nº1189/2021 – DG, datada de 30 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de fevereiro de 
2022, o Inspetor de Polícia Civil, CLACION DE SOUZA BRAGA, Matrícula N.º 20100113739412, lotado na Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº464/2023 - GDGPC O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º, 
Arts. 4.º, 6.º e 7.º da Lei N.º 15.990 de 22 de março de 2016 e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo n.º 05363500/2022,   RESOLVE 
corrigir a ascensão funcional por Progressão, a partir de 21 de abril de 2020, com efeitos exclusivamente funcionais referentes ao exercício de 2020, nos 
termos do inciso I, do art. 1°, da Lei Complementar Estadual n.º 215, de 17 de abril de 2020, do Inspetor de Polícia Civil, CLACION DE SOUZA BRAGA, 
Matrícula N.º 20100113739412, lotado na Polícia Civil, conforme anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 04 
de julho de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº464/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023
INTERSTÍCIO
A PARTIR DE
REFERÊNCIA ATUAL
REFERÊNCIA NOVA
21.04.2019 a 20.04.2020
21.04.2020
A – III
A – IV
*** *** ***