DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
PORTARIA (COAF) Nº05/2023 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a POLICIAL MILITAR, NATHALIA MORIAS DE SOUSA, matrícula nº308.705-2-2, lotado 
na CSASR da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº2023NE001135. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (COAF) Nº06/2023 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS, matrícula nº301.209-1-4, 
lotado no Batalhão de Segurança Patrimonial da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº2023NE001145. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº024/2023- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. I c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e 
ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças - CPP contida na Nota nº104/2020-CPP, publicada no BCG nº146, de 05/08/2020, bem como 
na Folha de Informação e Despacho nº050/2023-CPP, contida nos autos do processo sob o VIPROC nº03139974/2023, RESOLVE: promover à graduação 
de Cabo PM, a contar de 24/12/2019, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, o SOLDADO PM Nº25.294 FREDERICO ALBERTO 
BARBOSA VILLAÇA, MF: 304.011-1-5, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inc. I, da Lei Complementar 
Estadual nº215, de 17/04/2020. QCG em Fortaleza-CE, 22 de junho de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº030/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de JULHO DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2023.
Klênio Sávio Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2023 DE 16 DE MAIO DE 2023
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
AMADEU SALES DOS SANTOS JÚNIOR
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
000.241-12
15,00
20
300,00
2
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
15,00
20
300,00
3
ANTÔNIA DE FÁTIMA MOURA
TELEFONISTA
020.412-19
15,00
20
300,00
4
ANTÔNIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
15,00
20
300,00
5
ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.417-11
15,00
20
300,00
6
ANTÔNIO FERNANDO SOUSA DE ALMEIDA
OPERADOR DE COMPUTADOR
000.317-12
15,00
20
300,00
7
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
15,00
20
300,00
8
ARLINDO DIAS DA SILVA
MEC. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
029.302-18
15,00
20
300,00
9
CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO
COZINHEIRO
029.398-19
15,00
20
300,00
10
EDNA DA PENHA TOMÉ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
026.185-16
15,00
20
300,00
11
ELIZABETE MOTA PESSOA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002.319-16
15,00
20
300,00
12
EMÍDIA MARIA VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
15,00
20
300,00
13
FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA
DATILÓGRAFO
026.049-14
15,00
20
300,00
14
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003.206-17
15,00
20
300,00
15
GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
132.354-14
15,00
20
300,00
16
HELENA ALVES PINTO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
15,00
20
300,00
17
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
15,00
20
300,00
18
KLEBER RODRIGUES JÚNIOR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
028.853-1X
15,00
20
300,00
19
LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
027.769-1X
15,00
20
300,00
20
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.971-15
15,00
20
300,00
21
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
15,00
20
300,00
22
MARIA IVANILDA ROCHA VIANA
TELEFONISTA
023.801-10
15,00
20
300,00
23
MOACIR DANTAS BANDEIRA
OPERADOR DE COMPUTADOR
126.450-15
15,00
20
300,00
24
ROSSICLEIDE MARQUES DA FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
15,00
20
300,00
25
SANDRA MARIA COSMA CIDRAK COLARES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
072.098-19
15,00
20
300,00
26
SILVIA MARIA DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
115.858-17
15,00
20
300,00
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PORTARIA Nº030/2023- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. IV, c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP nº10061.010292/2023-22, contida na Nota nº002/2023-CPP, 
publicada no BCG nº063, de 31/03/2023, RESOLVE: PROMOVER à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2019, em ressarcimento de preterição, 
pela modalidade antiguidade, o policial militar ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, MF: 101.171-1-9, sem o pagamento de retroativos referentes 
ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº215, de 17/04/2020. Consequentemente, torna-se sem efeito a promoção à 
graduação de Subtenente PM do referido policial militar, contida na Portaria nº094/2022-CPP, publicada no DOE nº255, de 22/12/2022. QCG em Fortale-
za-CE, 21 de junho de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº032/2023- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. III c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP nº10061.010293/2023-77, contida na Nota nº001/2023-CPP, 
publicada no BCG nº063, de 31/03/2023, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, pela 
modalidade merecimento, o policial militar ANTÔNIO JOSÉ SIMPLÍCIO DIAS, MF: 305.870-1-4. Consequentemente, torna-se sem efeito a promoção 
à graduação de Cabo PM do referido policial militar, contida na Portaria nº094/2022-CPP, publicada no DOE nº255, de 22/12/2022. QCG em Fortaleza-CE, 
21 de junho de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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