DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº426/2023 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria à viajarem com destino à Itaguaí / RJ, no 
período de 05 à 07 de maio de 2023 e 21 à 27 de maio de 2023, para participar de curso de formação e atualização na área de bombeiro de aeródromo, conce-
dendo-lhes 03 meias diárias e 07 meias diárias, respectivamente, conforme tabela em anexo e em conformidade com §1º do Art. 5º e Anexos I, classe V, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
Em Fortaleza – CE, ao(s) 04 de junho de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº426/2023 – GAB.CMDO
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. DIÁRIAS
MEIA DIÁRIA (VALOR)
TOTAL
André Luiz de Menezes FREITAS MF 108779-1-1
ST BM
V
05 a 07 de maio de 2023
03 meias diárias
R$ 70,98
R$ 212,93
Marcelo BRITO de Carvalho MF 113944-1-8
ST BM
V
05 a 07 de maio de 2023
03 meias diárias
R$ 70,98
R$ 212,93
Irisvaldo Moreira da SILVA MF 113908-1-1
ST BM
V
21 a 27 de maio de 2023
07 meias diárias
R$ 70,98
R$ 496,86
Arnaldo NOGUEIRA do Nascimento Filho MF 300249-1-5
SD BM
V
21 a 27 de maio de 2023
07 meias diárias
R$ 70,98
R$ 496,83
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°512/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003684/2023-21 foi iniciado em 27/06/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor RODRIGO GUEDES 
CAVALCANTI, matrícula: 300.341-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Boa Viagem-CE, no dia 24 de junho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº199/2023 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.000338/2023-33 A DIRETORA GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio 
ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 10/2023 - COENI/DG/AESP, bem como do Plano de Ensino da Turma 
III através do NUP Nº 10041.000337/2023-99, além do disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 21 (vinte e um) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pela Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE e relacionados no anexo desta Portaria, no CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO COM PISTOLA .40 
PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA AESP/2023 – TURMA III. CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO COM PISTOLA .40 PARA SERVIDORES 
PÚBLICOS DA AESP – TURMA III. Local: SNIPER. Data: 27/04/2023. Carga-Horária: 09 horas-aula.
ORD.
CPF
 NOME
1
03288670399
ANA KARINA DE SOUZA HOLANDA RODRIGUES
2
77589017353
CLAUDOMIRO SOUZA DA SILVA
3
65410874315
CLENIO KLEBER LUCAS MARTINS
4
00378966367
EDUARDO SERGIO LIMA
5
97160857372
ELAINE CRISTINA NOBRE DE SOUSA
6
05432417340
EMANOEL BARBOSA DE SOUZA
7
03201787302
FELIPHE SANTHIAGO BARBOSA
8
01618248383
JAMES DA SILVA VIANA
9
34094046860
JANAINA PEREIRA RODRIGUES
10
72971819353
JOAO DAMASCENO JUNIOR
11
52512983315
JOSE TUPINAMBA VIEIRA DE SOUSA
12
74128272353
JOSUE DE SOUSA LOPES
13
92951880391
KARITUCIA DE LIMA ARAUJO
14
57470510320
LAERCIO JOSE DA SILVA SOUSA
15
02675015369
LEVI GOMES RODRIGUES
16
69598681300
MARCOS PAULO COSTA DE OLIVEIRA
17
01550077341
MARCUS MAGALHAES MOURA FILHO
18
96202297387
PAULO RAMON RODRIGUES TAVARES
19
85593591334
PEDRO AUGUSTO VIANA FARIAS JUNIOR
20
22057579387
RAIMUNDA NECY PINHEIRO PARENTE
21
60045522324
RENATO LEITE DE FIGUEIREDO
Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos - DPC PCCE
DIRETORA GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº202/2023 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.000763/2023-22 A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio 
ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 32/2023 - COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 10041.000603/2023-
83, bem como o disposto no Art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp|CE, o qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve 
matricular os 20 (vinte) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, 
no CURSO DE COMBATE VELADO – CCVLD - TURMA I - 2023. CURSO DE COMBATE VELADO – CCVLD - TURMA I - 2023 Local: AESP/CE, 
CODE/PCCE e outros adequados às instruções. Período: 14/06/2023 a 16/06/2023. Carga-Horária: 24 horas-aula.