DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 116/2018 IG N°974704
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL-STDS, CONTRATANTE, inscrita no nº CNPJ sob
o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 –
Joaquim Távora, nesta Capital. CONTRATADA: E S DE QUEIROZ NETO
EIRELI, com sede na Av. Desembargador Moreira, n° 2800, Sala 1602,
Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-172, inscrita no CNPJ nº
24.319.276/0001-03. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a aquisição
de 01 Certificado Digital A3 e-CPF com token. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº
2018/16773, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 03 (três) anos, contados a partir da
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual
é de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento . VALOR GLOBAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.126.500.22269.0
3.339039.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de Setembro
de 2018. SIGNATÁRIOS: Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social e Elzier Sampaio de Queiroz Neto - E
S DE QUEIROZ NETO EIRELI.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURIDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº0692160/2018
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Central
de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 20180006, objetivando os Serviços para Apoiar a Gestão
na organização das Oficinas, Seminários, Encontros Territoriais e Conferência,
visando o Controle Social de Ações Intersetoriais de Segurança Alimentar
e Nutricional, Elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional (PLANSAN) e Sensibilização dos Municípios para a Adesão ao
Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), conforme o Convênio
nº 09/2016, Sistema de Gestão de Convênios (SICONV) n° 837965/2016,
celebrado entre a União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento
Social (MDS) e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS),
vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos
termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E
RATIFICADO em favor da empresa TA2 PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA, vencedora do certame, com o valor de R$ 720.000,00 (setecentos e
vinte mil reais). Fortaleza, 05 de setembro de 2018. Francisco José Pontes
Ibiapina - Secretário. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº029/2018
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo
18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art.
1º, da Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no
Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (Regimento Interno) em reunião
ordinária realizada no dia 30 de agosto de 2018 e, CONSIDERANDO que
o presente Termo de Aceite e Compromisso estabelece as responsabilidades
e compromissos dos estados decorrentes do cofinanciamento federal do
Programa Nacional de promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Aces-
Suas Trabalho no exercício de 2018, nos termos das resoluções nº 4, de 18
de abril de 2018, da Comissão Intergestores Tripartite – CIT e nº 13, de 04
de junho de 2018, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;
CONSIDERANDO que a Adesão formal do termo de Aceite do Programa
AcesSuas Trabalho se dará no prazo divulgado pelo Ministério do Desenvol-
vimento Social – MDS e deverá ser encaminhada à apreciação e aprovação do
respectivo Conselho de Assistência Social e após passará a integrar o Plano
de Ação do estado; CONSIDERANDO que a STDS, órgão gestor da política
estadual de assistência social do Ceará, dispõe das condições necessárias a
coordenação e acompanhamento do Programa AcesSuas Trabalho junto aos
municípios cearenses. Resolve, Art. 1º – Aprovar o Aceite do cofinancia-
mento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo
do Trabalho - AcesSuas Trabalho pelo estado do Ceará para o exercício de
2018. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/ CE, 30 de agosto de 2018
Célia Maria de Souza Melo Lima
PRESIDENTE DO CEAS-CE
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RESOLUÇÃO Nº030/2018
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo
18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art.
1º, da Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no
Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (Regimento Interno) em reunião
ordinária realizada no dia 30 de agosto de 2018 e, Resolve, Art. 1º Designar
a Conselheira MARGARIDA RAVENNA GUIMARÃES CHAVES, para
viajar representando este Conselho, por ocasião da realizada do Encontro
de Apoio Técnico do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS – em
Brasília/DF. Art. 2º - No período de 26 e 27 de setembro do ano em curso.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/
CE, 30 de agosto de 2018
Célia Maria de Souza Melo Lima
PRESIDENTE DO CEAS-CE
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº113/2018
PROCESSO Nº4454867/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada STDS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, no âmbito do SISTEMA
NACIONAL DE EMPREGO – SINE, neste ato representado por seu Coor-
denador, Robson de Oliveira Veras, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO DO NORTE, doravante simplesmente denominada PREFEI-
TURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.974.082/0001-14, com sede na Praça
Dirceu Figueiredo, s/nº - Centro, Juazeiro do Norte/CE, resolvem cele-
brar a presente COOPERAÇÃO TÉCNICA, de acordo com o Processo nº
4454867/2018. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento é celebrado
com base no art. 116 da Lei n° 8.666 de 21.06.93, alterada e consolidada.
OBJETO: Constitui objeto desta Cooperação Técnica o estabelecimento
de cooperação técnico-operacional entre a STDS e a PREFEITURA, com
vistas ao cumprimento de ações no âmbito do Sistema Nacional de Emprego
– SINE, para disponibilizar servidores da PREFEITURA para a Unidade de
Atendimento, visando o atendimento ao trabalhador e empresas, cadastro
de trabalhadores para o emprego, inserção do trabalhador no mercado de
trabalho, operacionalização do seguro-desemprego no Município e regiões
adjacentes, orientação para o trabalho, prestação de informações sobre o
mercado de trabalho e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social
– CTPS. RECURSOS: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Termo,
não haverá transferência de recursos entre os convenentes, ficando a cargo
de cada participe o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins
de atender ao objeto deste acordo, quer na disposição de benefícios, de suas
equipes técnicas ou no uso de seu material e equipamento, inclusive no que
tange as obrigações de natureza trabalhista e/ou previdenciária atinente
aos servidores cedidos pela PREFEITURA. ALTERAÇÕES: Em comum
acordo, as cláusulas da presente Cooperação Técnica poderão ser modificadas
através de Termo Aditivo, desde que não importem alteração no seu objeto.
VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de a partir da data de sua assi-
natura até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado ou antecipado
de comum acordo entre as partes, manifestado tal interesse por escrito, até
30 (trinta) dias antes do término de sua vigência. FORO: Fortaleza-CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de Agosto de 2018; José Herman
Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,
Robson de Oliveira Veras - Sistema Nacional de Emprego – SINE e José
Arnon Cruz Bezerra de Menezes - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURIDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2018
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 018/2017; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta,
69, Praia de Iracema, Fortaleza/CE – CEP:60060-188; IV - CONTRA-
TADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ
Nº 10.477.919/0001-2; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo, 103,
Bairro Central Parque, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Presencial nº 20170003/DAE e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTERADA; VIII - OBJETO:
PRORROGAÇÃO do prazo de execução do Contrato nº 018/2017, por
mais 90 (noventa) dias, e o ACRÉSCIMO de aproximadamente 14,29%,
correspondente ao montante de R$ 76.705,80 (setenta e seis mil, setecentos
e cinco reais e oitenta centavos), ao valor contratual global, que passará de
R$536.856,00 (quinhentos e trinta e seis mil e oitocentos e cinquenta e seis
reais) para R$613.561,80 (seiscentos e treze mil, quinhentos e sessenta e um
reais e oitenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 76.705,80 (setenta e
seis mil, setecentos e cinco reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA:
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE
INALTERADA; XII - DATA: 03/09/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana
Albuquerque Marques Pereira e Jaime Dean Sousa Alexandre.
Juliana Medeiros de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018
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