DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
05 (cinco) dias de Permanência Disciplinar em face do recorrente; 4 - Recurso conhecido e improvido, no sentido de manter a sanção 05 (cinco) dias de
Permanência Disciplinar em face do militar CB PM Marcos Aurélio Dantas dos Santos – M.F. nº 587.434-1-0, nos termos do voto do relator. ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, DECIDE o Conselho de Disciplina e Correição-CODISP/CGD conhecer do Recurso e, por unanimidade dos
votantes, negar-lhe provimento, observado o disposto no Art. 30, caput, da Lei Complementar nº 98/2011 e no Anexo Único do Decreto nº 33.447/2020, de
30 de janeiro de 2020, no sentido de manter a sanção de 05 (cinco) dias de Permanência Disciplinar aplicada em face do recorrente CB PM Marcos Aurélio
Dantas dos Santos – M.F. nº 587.434-1-0, nos termos do presente acórdão. Fortaleza – CE, 03 de julho de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃO DA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0129/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21,§ 1º, inciso X, da Reso-
lução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº
17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no
D.O.E. de08.11.2019); nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído do Grupo de trabalho, a partir de26 de maio de 2023, o NOME, com a
respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias
do mês de junho de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0129/2023
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
37904
FRANCISCA GEOMACIA PINHEIRO ALMEIDA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO EDUCACAO CONTINUADA EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
046/2023
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0130/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21,§ 1º, inciso X, da Reso-
lução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº
17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no
D.O.E. de08.11.2019); nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos dos Programas e Grupos de trabalho, a partir de31 de maio de 2023, os
NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, aos 30 dias do mês de junho de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0130/2023
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
29498
ALEXANDRE BARBOSA CALADO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE
GESTAO DA QUALIDADE - PROCON
015/2023
22991
ANA CRISTINA ANDRADE SOUSA
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ACOES PARA ADESAO AOS
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
040/2023
10241
ANA MARIA FERREIRA DE FREITAS
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO
DA IMPLANTACAO DO PLANO ESTRATEGICO
NAS AREAS PRIORIZADAS
095-2023
36831
ANTONIO EDSON DA SILVA LIMA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DO SELO
ESG NA GESTAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS
041/2023
32064
ANTONIO JAIRO DO NASCIMENTO FREITAS
SUPERVISOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
3966
ANTONIO MARCOS RABELO SILVA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO DOS
LIMITES E CONFRONTACOES DOS MUNICIPIOS E DISTRITOS
DO ESTADO DO CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS
017/2023
31111
BRUNA RODRIGUES DE SOUSA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO
DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
030/2023
38366
CAMILA SA DE CARVALHO MOTTA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO DO
MONITORAMENTO DE ACOES E A VALIDACAO
DE RESULTADOS DO ALECE 2030
095-2023
38386
CARLOS JARDEL FERNANDES
DE SOUZA ANASTACIO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO DO
MONITORAMENTO DE ACOES E A VALIDACAO
DE RESULTADOS DO ALECE 2030
095-2023
23728
CHAILINE AGUIAR SILVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A FORMACAO
E CAPACITACAO DE LIDERANCAS LOCAIS
038/2023
37201
CRISTINA MARIA PINHEIRO CAVALCANTE
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PRATICAS DE
SUSTENTABILIDADE NO LEGISLATIVO
040/2023
38219
DANIEL ROSA ALVARES
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO
DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
DA QUALIDADE - PROCON
035/2023
37881
ERICA RENATA DOS SANTOS DA SILVA
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO EDUCACAO CONTINUADA EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
046/2023
38379
FABIANA FRANCISCA DE JESUS CARVALHO
SUPERVISOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
34879
FRANCISCA LEIDIANE PEREIRA MEDEIROS
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO
DA IMPLANTACAO DO PLANO ESTRATEGICO
NAS AREAS PRIORIZADAS
095-2023
35520
FRANCISCO JOSE COSTA SOARES FILHO
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ANALISE DE
DADOS REFERENTE A DENUNCIAS
034/2023
24253
FRANCISCO MARCIO DE LIMA PEREIRA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO
045/2023
34017
HANDSON FELIPE SILVA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE EAD
033/2023
9592
JOAO BOSCO RODRIGUES FERNANDES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
37603
JOAO LINCOLN DE OLIVEIRA SOUSA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
013/2023
38006
JOAO VICTOR REBOUCAS DE LIMA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO
DE DADOS DE POLITICAS PUBLICAS
047/2023
20803
JOAQUIM LIMA JUNIOR
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO
DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
DA QUALIDADE - PROCON
035/2023
37960
JOE ONOFRE LOSSIO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO
DE DADOS DE POLITICAS PUBLICAS
047/2023
19951
JOSE LEOMAR LUIS DE SOUSA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
26644
JOSE RENAN FEITOSA
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE ENEM
033/2023