DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
038504
FRANCISCO LUCIANO DE ALMEIDA COSTA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
002943
GISELE DE VASCONCELOS 
PACHECO FONTENELE
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
013/2023
034017
HANDSON FELIPE SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE EAD
033/2023
038494
HILDA ELLEN VERAS DE ANDRADE
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
009592
JOAO BOSCO RODRIGUES FERNANDES
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
038006
JOAO VICTOR REBOUCAS DE LIMA
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO 
DE DADOS DE POLITICAS PUBLICAS
047/2023
020803
JOAQUIM LIMA JUNIOR
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO 
DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA QUALIDADE - PROCON
035/2023
019951
JOSE LEOMAR LUIS DE SOUSA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
038510
JOSE MAURICIO FELIX DE MORAIS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
026644
JOSE RENAN FEITOSA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE ENEM
033/2023
038502
JULIO CESAR SILVA DE ANDRADE
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
002708
KELLY LIMA ABREU
SUPERVISOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
027795
LINO ROCHA ALBANO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO MELHORIA 
DOS CANAIS DE OUVIDORIA
036/2023
038227
LUCAS SARAIVA LEITE COSTA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS SOBRE POLITICAS 
E DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS DE GOVERNANCA EM 
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
046/2023
037950
LUCIA BERNARDO COSTA SILVA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO EDICAO E PRODUCAO GRAFICA
047/2023
021275
LUZIA GEOVANA MAGALHAES 
DIAS ALMEIDA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO CONCIENTIZACAO DE 
CONSUMIDORES SOBRE SEUS DIREITOS E GARANTIAS
034/2023
009936
MARIA CRERINEUMA DE OLIVEIRA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
036740
MARIA EDIENE MONTEIRO DO 
NASCIMENTO DE CASTRO
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
036744
MARIA LAIZA DE ALENCAR MARTINS
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
038505
MARIA ROSANGELA DA SILVA ALMEIDA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
038091
MARIA VANDA DE OLIVEIRA BORGES
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DE 
DEBATES E MOBILIZACAO SOCIAL
047/2023
035451
MARIO DE SOUSA PINHEIRO
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO 
DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA QUALIDADE - PROCON
035/2023
034467
MERCYA PINHEIRO PAULINO
SECRETARIO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
036743
NEUMANY KELLEN LIMA ALCANTARA
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
037884
PAULO CESAR FERREIRA FREITAS
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DE 
DEBATES E MOBILIZACAO SOCIAL
047/2023
020652
PRISCILLA CAVALCANTE 
PEIXOTO DO AMARAL
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
038503
PRISCILLA DE SOUSA PARENTE RODRIGUES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
038509
REBECA BONFIM CLAUDINO SALES
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
038511
REJANE MARIA GURGEL ARRUDA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
036745
ROBERTA MARIA ROCHA DOS ANJOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
024454
SHERYDA MACEDO BATISTA VELOSO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO AGENDA 2030
021/2023
006400
SONIA MARIA PINHEIRO DE FREITAS
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
031847
TARCISIA DE SOUZA ALVES
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
038384
THIAGO GIL DE FREITAS
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO
045/2023
015833
VALTER PINHEIRO HOLANDA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
020831
VANIA SANTOS DE ANDRADE SOUSA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ACOES PARA ADESAO AOS 
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
040/2023
038512
VICTORIA REGIA DA SILVA SOARES
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
038100
VITORIA DE SOUSA MORAIS RODRIGUES
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS SOBRE POLITICAS 
E DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS DE GOVERNANCA EM 
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
046/2023
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0134/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO anecessidade de realização de atividades 
de especial relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; 
CONSIDERANDO quetais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e 
qualidade; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Ceará);no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 
18.11.2019). RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para integrar as respectivas Equipes de Trabalho. 
Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude o art. 31 da Lei Nº 
17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1º de junho de 2023. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato 
tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 
(D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII 
e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens 
financeiras de qualquer natureza. Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos 
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 13.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 
2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de junho de2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE