DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
30º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 03809/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIA-
MENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022,
de THIAGO MAGALHÃES FARIAS MENEZES, pessoa natural inscrito no CPF nº 914.047.973-00, para prestação de eventuais serviços na área de
educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do
Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°101/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 101/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.813.098/0001-12, situada à Rua Livreiro Edésio, 259, Dionísio Torres, CEP nº 60135-620, Fortaleza/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 05822/2023, autuado em 02 de junho de 2023, e
no artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução do contrato por mais 05 (cinco) meses para a continuidade dos serviços prestados.
VALOR: R$ R$ 3.521.250,00 (três milhões, quinhentos e vinte e um mil e duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.0
1.126.211.10939.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.40.15.2.1.0000.E0000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA:
De 01 de julho de 2023 a 30 de novembro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condi-
ções e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 30/06/2023.
SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sr. Naje Clécio Mota Cavalcante, pela empresa
NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°35/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.663.719/0001-51, estabelecida na Av. Aguanambi, n° 282, A - Bairro Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-402, doravante denominada
PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “MOVIMENTO EMPREENDER 2023: A HORA E A VEZ DOS
PEQUENOS NEGÓCIOS”, através da FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.719/0001-51, cujo objeto consiste em
promover o engajamento e a capacitação de empreendedores individuais e de micro e pequenas empresas em metodologias modernas de empreendedorismo,
por meio da realização de evento e webinar e da veiculação de conteúdos nas mídias digitais, durante os meses de julho a dezembro de 2023, visando ao
desenvolvimento regional sustentável e à geração de emprego e renda, nos termos do art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n°
17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção
Pública nº 86/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual
nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do
Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra
em vigor a partir da data de sua publicação até 29 de fevereiro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.
DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023 SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará e o Sr. André Avelino de Azevedo, pela FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°36/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa SOLUTER SERVICE ELETRICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.
06.959.300/0001-89, com sede na Rua 307, loja A, n. 139, bairro Jangurussú, Fortaleza-Ceará, CEP 60868-795. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE RETIRADA DE UM TRANSFORMADOR DE 300KVA,
INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR PROVISÓRIO NA SUBESTAÇÃO ELÉTRICA E ALUGUEL DE UM TRANSFORMADOR 300
KVA, POR UM PRAZO MÁXIMO 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS E ININTERRUPTOS, DE MODO A SUPRIR, DE FORMA
EMERGENCIAL, AS NECESSIDADES DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO EDIFÍCIO DEPUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS
ALBUQUERQUE - ANEXO III DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n. 87/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é
de até 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência (30 de maio de 2023). VALOR GLOBAL: R$ 36.426,00
(trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.
1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. FRANCISCO WELITON GONDIM GERMANO, pela
empresa SOLUTER SERVICE ELETRICIDADE LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°92/2023
PROCESSO N° 06358/2023. OBJETO: contratação da professora AMANDA LIMA MENDES, a fim de figurar como uma das instrutoras do Curso
“Metodologias Ágeis e Linguagem Simples: Comunicação e Cidadania”, constante da Grade Curricular de 2023 da UNIPACE – Escola Superior do
Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a necessidade de capacitação de gestores em metodologias
ágeis, a fim de proporcionar autonomia e adaptação, mitigando erros, otimizando o tempo de trabalho e reduzindo custos, o curso busca apresentar e discutir
o conceito de linguagem simples, apresentando os principais marcos de seu uso no Brasil e no mundo e exercitando um conjunto de diretrizes que facilitam
o entendimento de textos públicos pela população em geral. Com isso, o Curso “Metodologias Ágeis e Linguagem Simples: Comunicação e Cidadania” é de
grande relevância para instruir e capacitar gestores públicos, otimizando os fluxos e a gestão de trabalho. VALOR: R$ 205,29 (duzentos e cinco reais e vinte
e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:• 01000000.001.01.01.031.259.20733.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.15.2.1.0000.E0000 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: AMANDA LIMA
MENDES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora AMANDA LIMA MENDES deve-se ao seu notório saber e experiência na
área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Graduada
em Sistemas e Mídias Digitais pela Universidade Federal do Ceará (UFC), possuindo certificação em gestão ágil com foco em Scrum (método de gerencia-
mento de equipes). RATIFICAÇÃO:Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de
Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora AMANDA LIMA MENDES, a fim de ministrar o Curso “Metodologias Ágeis e Linguagem Simples:
Comunicação e Cidadania”, voltado para servidores desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSI-
NATURA: 06/07/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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