DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
31111
BRUNA RODRIGUES DE SOUSA
ASS TEC III
AL005
3ª SECRETARIA
38513
CLEONICE BARBOSA DE LIMA
ASS TEC III
AL005
PROCURADORIA - GERAL
8088
FRANCISCO DENIS FONTENELE VERAS
ORIENT CEL MODERNIZACAO ADM
AL003
COORDENADORIA DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
34599
REGINA CELIA PEIXOTO MOREIRA
ORIENTADOR DA CEL
DE NUTRICAO
AL003
CELULA DE NUTRICAO
*** *** ***
PORTARIA N°642 2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
RESOLVE: Designar o servidor JOÃO VITOR CARVALHO LEITÃO, matrícula n° 035.776, para atuar como gestor do Contrato nº 36/2023, firmado
com a empresa SOLUTER SERVICE ELETRICIDADE LTDA, cujo objeto deste termo é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REALIZAR OS SERVIÇOS DE RETIRADA DE UM TRANSFORMADOR DE 300KVA, INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR PROVISÓRIO
NA SUBESTAÇÃO ELÉTRICA E ALUGUEL DE UM TRANSFORMADOR 300 KVA, POR UM PRAZO MÁXIMO 180 (CENTO E OITENTA) DIAS
CONSECUTIVOS E ININTERRUPTOS, DE MODO A SUPRIR, DE FORMA EMERGENCIAL, AS NECESSIDADES DE DISPONIBILIZAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA NO EDIFÍCIO DEPUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE - ANEXO III DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°646/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe
confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
1.1. Designar O servidor DANIEL SAMPAIO DE SOUSA, matrícula n° 021.874, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demais atividades funcio-
nais, exercer a função de gestor do Contrato n.º 35/2023, firmado com a FUNDAÇÃO DEMOCRITO ROCHA, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de
apoio financeiro ao Projeto “MOVIMENTO EMPREENDER 2023: A HORA E A VEZ DOS PEQUENOS NEGÓCIOS”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº09/2023
O presente APOSTILAMENTO tem como objetivo realizar a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, definida no CONTRATO Nº 09/2023,
registrado e publicado por parte desta Administração, o qual é oriundo do Edital de Licitação nº 180/2022, Termo Justificativo de Inexigibilidade de Lici-
tação Processo Administrativo nº 09681/2022 e seus ANEXOS. 1. DO FUNDAMENTO: Tem como fundamento legal o OFÍCIO oriundo da Diretoria de
Departamento Financeiro, Nº 00183/2023, datado de 13/06/2023, tendo como base a Nova Lei Orçamentária Anual, que alterou o código das Dotações
Orçamentárias dentro do Estado do Ceará, bem como o que se encontra previsto no inciso V do artigo 55 da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores, in
verbis: Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: [...] V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classifi-
cação funcional programática e da categoria econômica; [..] 1.1. Ressalta-se, aqui, que as alterações das dotações orçamentárias, que se encontram definidas
no LOA, não se caracateriza uma alteração do contrato mas, apenas uma adequação à nova foma da Classificação Orçamentária definida na LOA. Neste
mister assim esclarece § 8º do artigo 65, da Lei 8.666/93 e saus atualizações posteriores, como segue: Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão
ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: [...] § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no
próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho
de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples
apostila, dispensando a celebração de aditamento. 2. O contrato 09/2023, defiine, na sua Cláusula Sétima, a Dotação Orçamentária, para a despesa conforme
segue: 7.0. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS FINANCEIROS 7.1. Os recursos financeiros correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
• 01100001010312592033615000033904000000200 - Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação. 3. Consoante os termos do Art. 55, do Inciso
V, da Lei 8.666/93, a classificação será alterada, eis que se trata de cláusula necessária, in verbis: Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que
estabeleçam: [...] V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; (grifamos)
[....] 4. Ante ao exposto, na Claúsula Sétima do Contrato nº 09/2023, oriundo do Edital de Licitação nº 180/2022 – Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Licitação, o qual define a Dotação Orçamentária, passará a ter a seguinte redação: 7.0. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS FINANCEIROS 7.1.
Os recursos financeiros correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: • 01000000.001.01.01.031.259.20336.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0
000.E0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica (GRIFAMOS) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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08º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº09956/2019 E 06802/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 200/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2019, da empresa
AUTLOC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 06.951.836/0001-58, sediada à Av. Dom
Aluísio A. dos Santos, 671, Nossa Senhora da Conceição, Morada Nova/CE, CEP 62.940-000, representada neste ato por José Weder Basílio Rabelo, CPF n°
485.227.833-49, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa
no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da
data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e José Weder
Basílio Rabelo, pela empresa AUTLOC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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11º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 03565/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de DAVID
GONÇALVES MACHADO MAGNO E SILVA, pessoa natural inscrito no CPF nº 671.288.742-91, para prestação de eventuais serviços na área de
educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do
Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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