DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00745/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 32/2023, Processo nº 00745/2023, o qual tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA ABNT NBR ISO 9001:2015 E FORMAÇÃO DE AUDITORES 
INTERNOS DE SISTEMAS DE GESTÃO COM BASE NA NORMA ABNT NBR ISO 19011:2018 (VERSÃO CORRIGIDA 2019), PARA CAPACI-
TAÇÃO DE 35 (TRINTA E CINCO) SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL., resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, o 
lote único conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: D. A FERRETTI E CIA LTDA CNPJ 
n° 16977617/0001-00, estabelecida na Travessa Moroni, 80/302, Bento Gonçalves -RS, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao Lote único com 
o valor global de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01716/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 28/2023, Processo nº 01716/2023, o qual tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA PINTURA, DE MODO A SUPRIR AS NECES-
SIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: ROSÂNGELA 
VIEIRA PAULO EPP, inscrita no CNPJ nº 34233146/0001-07, com sede na Av. Odilon Guimarães, nº 2556-A, Lagoa Redonda, Fortaleza/CE, pelo critério 
de menor preço, no que diz respeito ao item 02 com valor unitário R$ 770,81 (setecentos e setenta reais e oitenta e um centavos), item 03 com o valor unitário 
de R$ 724,32 ( setecentos e vinte e quatro e trinta e dois centavos), item 04 com o valor unitário de R$ 659,45 (seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta 
e cinco centavos), item 05 com o valor unitário de R$ 694,59 (seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos), item 06 com o valor unitário 
de R$ 713,51 (setecentos e treze reais e cinquenta e um centavos), item 07 com o valor unitário de R$ 697,49 (seiscentos e noventa e sete reais e quarenta 
e nove centavos), item 08 no valor unitário de R$ 473,51 (quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos), item 09 com valor unitário de R$ 
467,02 (quatrocentos e sessenta e sete reais e dois centavos) e item 12 com valor unitário de R$ 172,97 (cento e setenta e dois reais e noventa e sete centavos) 
para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01716/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 28/2023, Processo nº 01716/2023, o qual tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA PINTURA, DE MODO A SUPRIR AS NECESSI-
DADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJU-
DICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: JUMES ELETRO 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.225.144/0001-74, com sede na Rua Adão Ribeiro, nº 52, Terreo, Jardim Primavera, São Paulo-SP, pelo critério de menor 
preço, no que diz respeito ao item 11 com o valor unitário de R$ 200,00 ( duzentos reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01716/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 28/2023, Processo nº 01716/2023, o qual tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA PINTURA, DE MODO A SUPRIR AS NECESSI-
DADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJU-
DICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: A. DONIZETE DA 
SILVA COMERCIO E SERVIÇOS ME, inscrita no CNPJ nº 06.164.562/0001-57, com sede na Av. Lisete Coelho Lourenço, Parque Vicente Leporace 
I, Nº 2090, Franca-SP, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao item 10 com o valor unitário de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) para que 
produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01716/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 28/2023, Processo nº 01716/2023, o qual tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA PINTURA, DE MODO A SUPRIR AS NECESSI-
DADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJU-
DICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: JFV BEZERRA 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 42.815.972/0001-84, com sede na R1 (Conjunto Residencial Pequeno Mondubim, nº 140, Fortaleza-CE, pelo critério de menor 
preço, no que diz respeito ao item 01 com o valor unitário de R$ 45,50 (quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos) para que produza os efeitos legais e 
jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL