DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Julgamento das Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 005.2023 – TP. 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento das propostas de preços 
das empresas declaradas habilitadas para a licitação acima referida. Após o julgamento foi declarada vencedora a seguinte empresa: FIX Consultoria e 
Serviços LTDA – ME com o valor global de R$ 169.469,04 (cento e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quatro centavos). Ficando disponíveis 
vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento. São Gonçalo do Amarante/CE, 07 de Julho de 2023. 
Anderson Augusto da Silva Rocha - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Extrato do Termo de Comodato Nº 01/2023 - Processo Nº 001/2023. 
A Comodatária: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, CNPJ: 07.533.656/0001-19, representada por Luana Nunes Gomes, Secretária 
Municipal de Planejamento, Administração e Gestão e o Comodante: Fácil Soluções Tecnológicas em Informática LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87, 
representada pelo Sr. Otávio Abrantes de Sá Ney, Celebram Termo de Comodato cujo objeto é o licenciamento de uso do programa de computador 
ConsigFácil, Sistema Eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento e outras avenças, de 
propriedade da Comodante, para uso no âmbito do Munícipio de São Gonçalo do Amarante/CE. Data do comodato: 03/07/2023. Vigência: 12 (doze) meses.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extrato do Contrato, referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2022.07.28.1. 
Partes: o Município de Granjeiro, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a empresa LC Serviços e Locação de Mão de Obra 
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca em diversas localidades no Município de 
Granjeiro/CE, nos moldes do Convênio nº 249/2022, firmado com a Superintendência de Obras Publicas - SOP, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Valor Total: R$ 201.117,15 (duzentos e um mil cento e dezessete reais e quinze centavos). Prazo de Execução: 90 (noventa) dias. Vigência do 
Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Luiz Marcio Pereira e Lucas da Conceição. Granjeiro/CE, 30 de Maio de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extrato do Contrato, referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2022.07.28.1. 
Partes: o Município de Granjeiro, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a empresa LC Serviços e Locação de Mão de Obra LTDA. 
Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca em diversas localidades no Município de Granjeiro/
CE, nos moldes do Convênio nº 069/CIDADES/2022, firmado com o Governo do Ceará através da Secretaria das Cidades, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 108.395,04 (cento e oito mil trezentos e noventa e cinco reais e quatro centavos). Prazo de Execução: 
90 (noventa) dias. Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Luiz Marcio Pereira e Lucas da Conceição. Granjeiro/CE, 30 de Maio de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extrato do Contrato, referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2022.07.28.1. 
Partes: o Município de Granjeiro, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a empresa LC Serviços e Locação de Mão de Obra 
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca em diversas localidades no Município de 
Granjeiro/CE, nos moldes do Convênio nº 234/2022, firmado com a Superintendência de Obras Publicas - SOP, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Valor Total: R$ 205.830,55 (duzentos e cinco mil oitocentos e trinta reais e cinquenta e cinco reais). Prazo de Execução: 90 (noventa) dias. 
Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Luiz Marcio Pereira e Lucas da Conceição. Granjeiro/CE, 30 de Maio de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Declaração de Inexigibilidade de Licitação. O Ordenador de Despesas do Fundo Geral do 
Município de Cedro/CE, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo Inexigibilidade de Licitação nº 0707.01/2023-03, vem emitir a presente 
declaração, amparada no inciso III, do artigo 25, da Lei no 8.666/93, para contratação dos serviços a serem prestados na apresentação artística da banda 
consagrada pela mídia nacional “Mastruz com Leite” durante as festividades do Chitão em 15 de julho de 2023, junto a Secretaria de Turismo do Município 
de Cedro/CE. Assim, nos termos do artigo 26 da Lei no 8666/93, vem comunicar da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. 
Cedro-CE, 07 de julho de 2023. Manoel Bezerra Filho - Ordenador de Despesas do Fundo Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Comunicado de Recursos Administrativos - Processo: Concorrência Nº 001/2023-CP. 
Objeto: Contratação de serviços para implantação da 2ª etapa da pavimentação em pedra tosca na via de acesso ao Distrito de Capitão Mor no Município de 
Pedra Branca/CE. O Município de Pedra Branca, torna público para conhecimento dos interessados a interposição de recursos administrativos ao presente 
processo. O interior teor do documento poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de atendimento ao público, e ainda nos seguintes sítios 
eletrônicos: <http://licitacoes.tce.ce.gov.br> e <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Fica aberto o prazo de contrarrazões previsto no §3º do Art. 109 
da Lei n.º 8.666/93. Pedra Branca, 07 de julho de 2023. João Vieira de Souza Neto - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Secretaria de Cultura e Turismo - Aviso de Chamamento Público Nº 003/2023. A Secretaria 
de Cultura e Turismo, torna público, para conhecimento dos interessados que das 08h às 16h no período de 10 de julho de 2023 à 09 de agosto de 2023 na 
sede da Secretaria de Cultura e Turismo, localizada na Avenida Eusébio de Queiroz, 4600 - Centro, Eusébio/CE, receberá documentação para chamamento 
público para seleção de organização da sociedade civil – OSC com a finalidade de executar o Programa de Formação e Qualificação para o Setor Artístico/
Cultural de Eusébio. O Edital do Chamamento Público poderá ser obtido na sede da Secretaria, no horário de 08h às 16h ou através do Site Oficial da 
Prefeitura Municipal de Eusébio - http://eusebio.ce.gov.br/. Tarcisio Christianne Gomes da Silva – Secretário de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Município de Novo Oriente - Aviso de Adiamento de Licitação. O Município de Novo Oriente, torna público o adiamento da licitação 
referente a Tomada de Preços Nº 04.003/2023, cujo objeto versa sobre a reforma de prédio para funcionamento do setor de tributos e auditório para a 
administração, junto a Secretaria de Administração e Finanças do Município de Novo Oriente - Ceará. Data de abertura que estava marcada para: 14 de 
julho de 2023 às 09:00hs, teve sua alteração para o dia 18 de julho de 2023, às 09:00hrs. O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 
horas (Horário local), na Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro, Novo Oriente/CE, 07:30 às 13:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <https://www.
novooriente.ce.gov.br/licitacao.php> e <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Novo Oriente, 10 de julho de 2023. Paulo Sergio Andrade Bonfim - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais - Concurso Público para Cargos de Nível 
Médio, Técnico e Superior - Edital Nº 09/2023, de 25 de maio de 2023 - Aditivo Nº 02, de 07 de julho de 2023. A Prefeitura Municipal de Maracanaú, 
por meio da Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais e intermédio da Comissão Organizadora, Deliberativa e Fiscalizadora, instituída pela Portaria 
nº 1.565/2023, torna público o Aditivo Nº 02 ao Edital Nº 09/2023, que rege o Concurso Público para o provimento efetivo de 80 (oitenta) vagas para cargos 
de nível médio, técnico e superior, e formação de cadastro de reserva, acessível em sua íntegra no endereço eletrônico www.idecan.org.br. Maracanaú/CE, 
07 de julho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Abertura das Propostas. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por 
intermédio do Presidente da CPLP, torna público o agendamento da sessão de abertura das propostas de preços da Concorrência Pública Nº 2023.03.31.01CP, 
cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para construção de Escola com ginásio poliesportivo na Sede do Município de Jijoca de Jericoacoara-
CE, ás 14:00hrs (quatorze horas) do dia 14 de julho de 2023, na Sala da C.P.L.P, situada à Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará 
- Brasil. Jijoca de Jericoacoara /CE, 07 de julho de 2023. Francisco Leandro Silva Sales - Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, avisa que no dia 25 de julho de 2023 às 
9:00h, abrirá licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 2023.07.06.001, cujo objeto é a contratação de empresa para pavimentação em pedra tosca em 
diversas Ruas do Bairro Cruz das Almas (Etapa I) na Cidade de Pacajus/CE, do tipo Menor Preço Global, conforme  edital e anexos, disponível na Comissão 
de licitação, no site do TCE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no site: https://www.pacajus.ce.gov.br/..07 de julho de 2023.