DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais - Concurso Público para Guarda Civil 
Municipal - Edital Nº 010/2023, de 25 de maio de 2023 - Aditivo Nº 02, de 07 de julho de 2023. A Prefeitura Municipal de Maracanaú, por meio da 
Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais e intermédio da Comissão Organizadora, Deliberativa e Fiscalizadora, instituída pela Portaria nº 1.565/2023,  
torna público o Aditivo Nº 02 ao Edital Nº 010/2023, que rege o Concurso Público, para provimento de 40 (quarenta) vagas e formação de cadastro de 
reserva para o cargo de Guarda Civil Municipal, com lotação na Guarda Civil Municipal de Maracanaú (GCM), Órgão subordinado à Secretaria Municipal 
de Segurança Urbana de Maracanaú, acessível em sua íntegra no endereço eletrônico www.idecan.org.br. Maracanaú/CE, 07 de julho de 2023.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Solonópole - Aviso de Adiamento - Tomada de Preços nº 2023.06.12.01-TP. A Comissão Permanente de 
Licitação da Câmara Municipal de Solonópole, torna público e comunica aos interessados que a sessão marcada para o dia 10/07/2023 às 08:00h, com fins 
a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de governança das contratações, de interesse 
da Câmara Municipal de Solonopole – CE, está adiada e marcada para reabertura do certame em 02/08/2023 às 08:00hs. Maiores informações no endereço 
citado ou pelo Fone 88. 3518.1671, no horário de 07:30h às 13:30h. Solonópole-CE, 07 de Julho de 2023. Francisco Igor Pinheiro - Presidente da 
Câmara.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA/CE – Título: AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Inexigibilidade nº INEX/060723.01/
SECULT – Objeto: Contratação de atração musical (Japãozin), para realização de 01 (um) show no dia 23/07/2023, com duração de 1 hora e 
30 minutos, em comemoração alusiva ao XVII festival de quadrilha “Arrastapé Carnaúba” no Município de Reriutaba/CE, – Favorecida: JPZ 
PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 51.025.937/0001-52 – Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – Fundamentação Legal: Inciso I, art. 
25, Lei Federal nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023/
SMP – CP – A Comissão de Licitação deste Município torna público que no dia 10 de Agosto de 2023, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade 
Concorrência Pública Nº 001/2023/SMP - CP, cujo Objeto é a Alienação de imóveis no Município de Cariré/CE. O Edital estará disponível nos dias úteis 
após esta publicação, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e pelos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.
br/. Informações pelo Fone: (88) 3646 1133, ou no endereço à Praça Elísio Aguiar, S/N°, Centro. Cariré-CE, 07 de Julho de 2023. Arnóbio de Azevedo 
Pereira – Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Contratante e signatário: Secretaria da Saúde, Lady Diana Arruda Mota, Secretária. Extrato de Convênio nº 005/2023: 
Valor Global R$ 553.500,00. Contratado: Associação Quixadaense de Proteção e Assistência à Infância e à Adolescência, Mantenedora do Hospital e 
Maternidade Jesus, Maria e José, através de seu representante legal, o Sr. Kaleu Mormino Otoni. Objeto: Fortalecimento e implementação das ações e 
serviços de saúde prestados às crianças/usuários do SUS do Município, mediante o incremento temporário de recursos financeiros para despesas de custeio 
referente à assistência ambulatorial na pediatria do Hospital e Maternidade Jesus, Maria e José. Prazo de Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024.  Data da 
assinatura: 01/06/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº 07.07.2023.01-IN. A Comissão de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Itapajé em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, faz publicar o extrato 
resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 07.07.2023.01-IN. Objeto: Contratação de Banda Galicia para realização das Festividades alusivas 
a Semana do Municipio de Itapajé-CE. Contratado: Galicia Producoes Ltda. Fundamento Legal...: art. 25, inciso , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. Itapajé - CE, 07/07/2023. Franciano Franca Cordeiro – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Resultado da Habilitação - Tomada de Preços Nº 008/2023-TP-SMAIRH. A Presidente da 
Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, torna público, a relação de licitantes habilitados na Tomada de Preços nº 
008/2023-TP-SMAIRH, que tem por objeto a contratação dos serviços de limpeza urbana, compreendendo coleta, poda, varrição, capina e destinação final 
dos resíduos do Município de Palhano, Estado do Ceará, conforme a seguir: Todos os licitantes foram declarados habilitados. Palhano - Ceará, 07/07/2023. 
Beatriz de Lima Nogueira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Extrato de Contrato - Dispensa Nº 014/2023 - DL. Contratante: Câmara Municipal de Pacajus. 
Objeto: Aquisição de fardamentos destinados aos servidores da Câmara Municipal de Pacajus - CE. Contratada: Laudiana de Andrade Braga Mendonca 
LTDA. Valor Global do Contrato: R$ 9.624,00 (nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais). Data da Assinatura: 05 de julho de 2023. Vigência: 31 (trinta 
e um) de dezembro de 2023. Signatários: Davanilson José Pinheiro Leite – Presidente da Câmara Municipal de Pacajus e Laudiana de Andrade Braga 
Mendonça - Contratada.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. A Comissão Especial de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Tauá comunica que no dia 11/07/2023, às 09h00, realizará a abertura das Propostas de Preços da Concorrência Pública Nº 
002/2023-CP, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEF Jorge 
Massilon Cavalcante, no município de Tauá/CE. Wandebergue Paulino de Oliveira – Presidente da Comissão Especial de Licitação. Tauá-CE, 07 de 
julho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Porteiras/
CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento da fase de proposta de preços referente 
ao Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços n° 2023.03.27.2, sendo o seguinte: a empresa Largem - Construções, Locações e Eventos LTDA fora 
declarada vencedora por apresentar o menor preço e proposta compatível com o projeto básico. Maiores informações: (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/
CE, 06 de julho de 2023 – Alberto Pinheiro Torres Neto – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do 3º Termo de Aditivo Contratual. A Prefeitura Municipal de Mauriti, através da 
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, torna público o Extrato do 3° Aditivo ao Contrato Nº 2022.09.29.02/SEINFRA. Objeto: Construção 
de Praça Pública no bairro São Francisco no Distrito de Umburanas, Mauriti/CE. Fundamentação Legal: o art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo: 04 (quatro) meses. Assina pelo Contratante: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, assina pela Contratada: Narcélio Alves Dantas. Mauriti/CE, 29 de maio de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Infraestrutura, torna público o Extrato do Instrumento do Contrato nº IN-
TP005/23, resultante da Tomada de Preço Nº IN-TP005/23, cujo objeto é a execução dos serviços de construção da Praça do Povoado de Nova Olinda, na 
Zona Rural do Município de independência/CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: A B Engenharia LTDA. Valor global: R$ 188.648,18 
(Cento e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos). Vigência: 90 (noventa) dias. Assina pela Contratante: Pethulia Almeida 
Gomes. Assina pela Contratada: Márcio Facundo Moraes. Independência-Ce. 07 de julho de 2023.
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